Cidadãos e empresas começam 2016 pagando mais impostos para cobrir o rombo das contas públicas. No caso de Minas Gerais, o governo aumentou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da energia elétrica (de 18% para 25%) para consumidores comerciais e prestadores de serviços e dos serviços de comunicação como telefonia, internet e TV por assinatura (de 25% para 27%).
Também passam a pagar mais imposto os produtos considerados “supérfluos” (refrigerantes, perfumes e cosméticos, ração tipo pet, alimentos para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva e aparelhos de som e vídeo para uso em veículos). As novas alíquotas variam entre 14 e 27%.
Já o Decreto Estadual nº 46.859 (em vigor a partir de janeiro), que revoga a redução do ICMS do governo anterior, representa aumento do imposto sobre cerca de 150 produtos diferentes, em setores como medicamentos, material escolar e produtos de higiene pessoal. Em geral, a alíquota do ICMS passa de 12 para 18%, um aumento de 50%. Em alguns produtos de construção (blocos pré-fabricados, ardósia, granito, mármore e outras pedras ornamentais) a alíquota sobe de 7 para 18%, um aumento de 157,4%.
Crise x impostos. A direção da Associação Comercial e Industrial de São João del-Rei (ACI del-Rei), presidida por Aparecida Olga da Silva, considera que o aumento de impostos contribui para piorar a recessão econômica. A entidade critica o artifício de aumentar impostos dos chamados “supérfluos”, como se fossem setores que não empregassem gente e não gerassem renda para as famílias. “O momento seria de diminuir, e não aumentar impostos”, resumem os diretores da ACI del-Rei.
No comércio, as empresas trabalham com grandes volumes para compensar a baixa lucratividade, o que aumenta o risco. É o caso, por exemplo, do setor de farmácia, citado pela direção da ACI del-Rei. “Quando as farmácias diversificam sua atividade para compensar a pequena margem de lucro, vem o governo e taxa a perfumaria como supérfluo. Se repassa o imposto para o consumidor, o consumo cai; se não repassa, o lucro cai”.
No mercado imobiliário, o valor dos imóveis sofreu uma queda de cerca de 40% no segundo semestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2014, de acordo com Eustáquio Coelho Resende, presidente da Associação dos Corretores de Imóveis de São João del-Rei . “Ainda assim o balanço final foi compensador”.
Mas, “pelo que tenho sentido no mercado, a previsão para 2016 é de que vai ser um ano difícil para o setor imobiliário”, diz Eustáquio. Enquanto não se resolver a crise política, a situação não tende a voltar ao normal, adverte o empresário. “Mesmo assim, não será no mesmo ritmo anterior”.
Imposto x receita. O diretor da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG), João Afonso Farias, aponta um contrassenso no aumento de impostos em plena crise econômica. Ele cita o exemplo do setor automobilístico que, em São João del-Rei, chegou a vender 300 carros por mês e agora não vende nem 10 unidades. A queda na venda de veículos implica em menor arrecadação de impostos.
Se não está produzindo e vendendo, o setor tem de cortar custos, inclusive de pessoal. “Aí vem o governo e aumenta imposto. A alternativa que o governo busca é a pior delas.” Pior ainda, não é dinheiro para investimentos, mas sim para cobrir gastos correntes. “Faltam recursos para o município investir porque não há repasse da União e do Estado. O dinheiro acabou”.
Ainda assim, a economia em São João del-Rei cresce acima da média nacional, de acordo com João Afonso. É que a economia são-joanense é sustentada no funcionalismo público (educação, militares e servidores de outras áreas que sofrem menos o impacto da crise), no agronegócio, no turismo e no comércio regional. É diferente de outras regiões do Estado onde os polos industriais são afetados diretamente pela recessão.