O Brasil herdou as Santas Casas de Misericórdia de Portugal. O Compromisso originário da Misericórdia de Lisboa – a mais antiga com 517 anos – perdeu-se com o terremoto de 1755. Mas uma edição impressa em 1516, a partir de cópia do documento original, ganhou divulgação rápida, facilitando a criação de outras Misericórdias por todo o Reino e nos territórios de Além-Mar. Entre eles, o Brasil.

A SCML surgiu na época da expansão marítima e comercial quando os problemas sociais, decorrentes do afluxo de gente, atingiam grandes proporções. “Inicialmente constituída por cem irmãos, a Irmandade atuava junto dos pobres, presos, doentes. E apoiava os chamados "envergonhados", pessoas decaídas na pobreza, por desgraça. Socorria todos os necessitados, dando pousada, roupas, alimentos, medicamentos ou mezinhas.”*

O carro-chefe das atividades da SCML é a ação social, mas a instituição também atua em áreas como saúde, educação, investigação científica, empreendedorismo e cultura.

Ação social

A ação social - coração da entidade - é focada em crianças e jovens de famílias fragilizadas, idosos, pessoas em risco de exclusão social ou em situações de carência grave, toxicodependentes, comunidades étnicas, pessoas portadoras de deficiência e VIH/SIDA. Para isso, a SCML mantém o "Atendimento Social" no concelho de Lisboa e gere um vasto conjunto de serviços e equipamentos de ação social e de saúde, em parceria com outras entidades públicas e privadas.

No caso de criranças e jovens, promove a adoção no município de Lisboa (inclusive com acompanhamento depois da decisão judicial final da entrega de uma criança a uma família) e acolhe crianças e jovens em perigo ou em situação de vulnerabilidade das suas famílias (inclusive com posterior inserção social e familiar).

No caso da terceira idade, assegura a gestão de 15 lares, presta apoio domiciliário, possibilita residência assistida e temporária e dinamiza centros de dia e de convívio. Disponibiliza ainda serviço de teleassistência 24 horas durante a semana e o ano inteiros. O recente "Programa Inter-Gerações" responde a uma preocupação com o crescente isolamento e solidão dos mais idosos.

Saúde

A SCML atua na área da saúde comunitária, de forma preventiva e curativa, na capital. Permite ainda o acesso de pessoas de todo o país a serviços de excelência em ortopedia, medicina física de reabilitação e cuidados continuados e paliativos.

Detém várias unidades de saúde dispersas pela cidade, unidades móveis do programa "Saúde Mais Próxima", programa vocacionado para os jovens, dois hospitais - Hospital Ortopédico de Sant´Ana e Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoidão - e uma Escola Superior de Saúde. Em 2012, abriu a Unidade de Saúde Maria José Nogueira Pinto, destinada aos cuidados continuados e paliativos, uma demanda crescente.

"Face à progressiva dificuldade no acesso a cuidados de saúde, a Santa Casa está apostada em promover programas de saúde gratuitos, e em levar mais cuidados a quem mais precisa", diz o relatório da instituição. Nas unidades de saúde em toda a cidade, é possível fazer consultas e rastreios nas mais diversas especialidades, em complementaridade com outros tipos de estrutura existentes, como o Serviço Nacional de Saúde.

Durante todo o ano, o programa itinerante "Saúde Mais Próxima" convida as pessoas a realizarem rastreios de saúde e a participarem em ações de sensibilização e prevenção de doenças crônicas que mais afetam os portugueses. Equipes de enfermeiros, acompanhadas por duas unidades de saúde móveis e tenda insuflável, percorrem os principais bairros, convidando as pessoas a avaliar o seu estado de saúde e adotar hábitos de vida mais saudáveis.

Educação

A SCML promove os primeiros investimentos na infância, bem como aposta na formação profissional ao longo da vida. Em Lisboa, a Santa Casa gere vários estabelecimentos de educação pré-escolar, onde disponibiliza atividades educativas e de apoio à família que garantem o acompanhamento de crianças desde os 3 anos até ao ingresso no ensino básico.

Na área de inclusão, seus centros especializados apoiam crianças, jovens e adultos com deficiência e respectivas famílias, fomentando a reabilitação com vistas à melhoria da qualidade de vida e a ganhos de autonomia no cotidiano. A SCML promove, igualmente, a aquisição de novas competências educativas, de formação e emprego.

Na busca da igualdade de oportunidades, respeitando a diferença, a SCML atua por meio da Obra Social do Pousal; Centro de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian (paralisia cerebral e outras patologias neuromotoras); Instituto Médico-Pedagógico da Condessa de Rilvas (multideficiência); Centro Residencial Arco-Íris (deficiência cognitiva); Lar Branco Rodrigues e Centro de Reabilitação de Nossa Senhora dos Anjos (ambos para deficiência visual).

Ciência e empreendedorismo

A partir de 2013, a SCML investe diretamente na investigação científica e médica através da criação de prêmios para trabalhos em Neurociências desenvolvidos em Portugal. Estes prêmios "são uma aposta na promoção de melhores cuidados de saúde no país", diz o documento.

Um total de 400 mil euros são distribuídos por ano para duas áreas de atuação consideradcas prioritárias: soluções para a recuperação de limitações motoras e fisiológicas causas por lesões vertebro-medularres e compreensão das causas, prevenção, tratamento e cura de doenças neurodegenerativas associadas ao envelhecimento (Parkinson, Alzheimer etc.).

Além disso, mantém o Centro de Investigação Científica e Aplicada (CICA), para aglutinar e potencializar recursos humanos, científicos, documentais, educativos e logísticos da Santa Casa. O objetivo é promover o desenvolvimento social, cultural e humano relacionado com as áreas de atuação da entidade.

Outra aposta da SCML é o empreendedorismo, "criando novas ferramentas de apoio a ideias de negócio geradoras de valor social economicamente sustentáveis, em particular de pessoas em situação precária ou desempregadas". Assim, lançou em 2013 um Banco de Inovação Social (BIS) para ajudar e acompanhar a concretização de 30 projetos empreendedores, escolhidos, por meio de concurso, entre 700 propostas de todo o país.

O BIS apoia ideias destinadas a dar respostas a necessidades prioritárias como promoção de um envelhimento ativo, combate ao abandono escolar,combate ao desperdício e ao desemprego. Através de seus parceiros, coloca diferentes ativos ao serviços dos empreendedores e dos projetos apoiados, como apoio logístico, financeiro, de ciência e tecnologia, contabilidade, design/marketing e jurídico.

A Santa Casa criou ainda o primeiro Fundo de Investimento Social do país, com vocação para apoiar financeiramente projetos de inovação e de empreendeorismo com valor social.

Cultura

Na área cultural, a SCML reuniu um vasto patrimônio histórico, artístico e documental, com destaque para os acervos do Museu e da Igreja de São Roque (esta, Monumento Nacional desde 1910). O Museu ocupa espaço da antiga Casa Professa da Companhia de Jesus que a Santa Casa recebeu por doação régia em 1768. "No seu conjunto, igreja e museu representam 500 anos da história do país e do mundo, em obras de arte provenientes da antiga Ermida Manuelina de São Roque, do Espólio da Companhia de Jesus, reunindo também importantes testemunhos da história da Santa Casa."

O museu, dos mais antigos da cidade, abriu ao público em 1905 com a designação de Museu do Tesouro da Capela de São João Batista. Foi justamente criado para receber a coleção de arte italiana, encomendada pelo rei que acompanhou a edificação desta capela, considerada uma obra de arte total do barroco. Tem hoje uma das mais completas coleções de arte sacra existentes em Portugal, da pintura à escultura, dos relicários e da ourivesaria aos têxteis e ao patrimônio epigráfico. Desenvolve programação diversificada, com visitas guiadas gerais e temáticas, proposta de jogos, ateliês e workshops de arte.

Patrimônio

A SCML tem um vasto e diversificado patrimônio imobiliário, principalmente em Lisboa mas também em outras partes do território nacional. Cerca de 93% desse patrimônio foi doado por beneméritos "que entregaram à instituição os seus bens, na certeza de serem  colocados ao serviço de quem mais precisa".

Assim, em muitos destes edifícios estão instalados lares, creches, unidades de saúde e outros serviços da SCML. Outra parte do patrimônio imobiliário é arrendada para habitação e serviços (comércio e escritórios), gerando receitas para a instituição. Esta constiui atualmente uma das principais fontes de rendimento da SCML.

Cronologia dos "Jogos Sociais"

Por vários séculos, a SCML atravessou períodos de grande dificuldade financeira, dependendo basicamente das benemerências e doações. Até que, em 1783, a rainha D. Maria I concedeu à instituição a exploração de "lotarias" (loteria, no Brasil) para cobrir as despesas da saúde e da assistência social.

Já no século 20, em 1939, a Lotaria da Santa Casa passou a ser nacional e a única autorizada no continente português, ilhas adjacentes e colônias africanas. Em 1961, surgia um novo jogo social, o Totobola, cujas receitas líquidas eram repartidas entre assistência em reabilitação e fomento da educação física e do desporto. Em 1985 foi criado o Totoloto e dois anos depois surgia a Lotaria Popular.

Em 1991, foi instituído o Departamento de Jogos da SCML (Junção da Lotaria Nacional com o Departamento de Apostas Mútuas), que passa a administrar a exploração de todos os jogos sociais do Estado. Dos resultados líquidos dos jogos, 29% ficam com a própria SCML para aplicação em suas atividades. Os outros 71% destinam-se a um conjunto de beneficiários que atuam nas áreas de ação social, saúde, desporto e cultura.

Nos anos seguintes, surgem o Joker, a Lotaria Instantânea (Raspadinha), o Loto 2, o sistema de registro de apostas em tempo real (online) e os Jogos Santa Casa. Em 2009, o Joker passa a integrar os boletins do Euromilhões. Em 2012, é lançada a Campanha de Marca Jogos Santa Casa "Há mais em jogo", nos meios de comunicação nacional, para sensibilizar os portugueses para o destino das receitas dos Jogos Sociais cuja receita é distribuída por diversas entidades beneficiárias em todo o território nacional.

Este ano, foi lançado o jogo de apostas desportivas "Placard", administrado pelo Departamento de Jogos da SCML, para testar os conhecimentos dos apostadores em futebol, tênis e basquetebol. O novo jogo vai reforçar os "Jogos Sociais", explorados pela SCML, gerando assim mais receitas para as conhecidas "boas causas".

*História da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa. Link: http://www.scml.pt/pt-PT/scml/5_seculos_de_historia/seculos_xv_e_xvi/