Projeto 27, de autoria do prefeito municipal: “Autoriza a assinatura de convênio a ser firmado entre o município de Resende Costa e a Associação Comunitária da Região do Barracão e dá outras providências”.  O projeto de lei tem como finalidade garantir recursos para a realização da VIII Festa Sertaneja da comunidade.

Projeto 28, de autoria do prefeito municipal: “Autoriza assinatura de convênio a ser firmado entre o município de Resende Costa e a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico, Educacional e Cultural de Resende Costa – ACRADATEC–RC, o repasse de recursos e dá outras providências”. O projeto de lei tem como finalidade garantir recursos para a concretização das metas constantes no Plano de Trabalho.

Projeto 29, de autoria do prefeito municipal: “Autoriza a abertura de crédito e dá outras providências”.  O projeto de lei visa à necessária autorização legislativa para abrir, no corrente exercício financeiro, crédito especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para garantir recursos para a realização de pequenas obras de reforma e manutenção nos prédios públicos vinculados à área de cultura do município.

Projeto 30, de autoria do prefeito municipal: “Autoriza a abertura de crédito e dá outras providências”. O projeto de lei visa à necessária autorização legislativa para abrir, no corrente exercício financeiro, crédito especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para garantir recursos para a conclusão da reforma e modernização da Escola Municipal Paula Assis, localizada no Povoado do Ribeirão de Santo Antônio, zona rural do município de Resende Costa.

Projeto 31, de autoria do prefeito municipal: “Autoriza a assinatura de convênio a ser firmado entre o município de Resende Costa e o Conselho Comunitário Salva Terra de Jacarandira e dá outras providências”. O projeto de lei tem como finalidade garantir recursos para a realização da XII Festa do Carro de Boi, conforme as metas constantes no Plano de Trabalho.

Projeto 32, de autoria do prefeito municipal: “Autoriza a assinatura de convênio a ser firmado entre o município de Resende Costa e a Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de Resende Costa – ARCOSTA, o repasse de recursos e dá outras providências”.

Projeto 34, de autoria do prefeito municipal: “Autoriza a assinatura de convênio a ser firmado entre o município de Resende Costa e o Conselho Comunitário Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências”. O projeto de lei tem como finalidade garantir recursos para a realização da XXIX Festa do Carro de Boi do Povoado do Cajuru.

 

Projeto 35 (reprovado), de autoria do vereador Ângelo Márcio Resende: “Autoriza a vinculação de recursos legislativos.” Trata-se o referido projeto de lei da autorização para vincular os recursos legislativos, após a execução do orçamento, quando da restituição ao tesouro municipal, às entidades que são declaradas de utilidade pública que promovem festas rurais.