Projeto 116, de autoria do vereador Ângelo Márcio Resende: “Dispõe sobre Plano de Apoio às Atividades Culturais e dá outras providências”. Dispõe o projeto de lei sobre a implantação do sistema de apoio às atividades culturais de Resende Costa.
Projeto 118, de autoria do prefeito municipal: “Altera a Lei Municipal nº 3516, de 29 de agosto de 2011 e dá outras providências”. Trata-se da alteração da Lei Municipal nº 3516/2011, que “Altera nomenclatura de cargo, define atribuições e dá outras providências”, visando a adequar os cargos e o número de vagas de Professor II que ministram as disciplinas dos anos finais do ensino fundamental e nível médio da Escola Municipal Paula Assis.
Projeto 119, de autoria do prefeito municipal: “Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2214, de 18 de setembro de 1995 e dá outras providências”. Trata-se da alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 2214/95, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Resende Costa – MG e dá outras providências”, especificadamente sobre o grupo de atividades administrativas e operacionais, no item referente aos requisitos do cargo de motorista.
Projeto 120, de autoria do prefeito municipal: “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”. Visa o referido projeto de lei a necessária autorização legislativa para abrir, no corrente exercício financeiro, crédito especial no valor de R$ 24.493,11 (vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais e onze centavos) para garantir recursos para readequação da obra de revestimento e pintura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Paula Assis.
Projeto 124, de autoria do prefeito municipal: “Altera a Lei Municipal nº 3733, de 13 de novembro de 2013 e dá outras providências”. Trata-se da alteração da Lei Municipal nº 3733, de 13 de novembro de 2013, que instituiu a contribuição de iluminação pública no âmbito do município de Resende Costa.
Projeto 125, de autoria do vereador Ângelo Márcio Resende: “Estabelece, no âmbito do Município de Resende Costa, penalidades para quem praticar maus-tratos a animais e dá outras providências”.
Projeto 126, de autoria do vereador Ângelo Márcio Resende: “Altera o Art. 3º, parágrafo único da Lei Municipal nº 3.931, de 3 de março de 2015.” Trata-se da alteração do Art. 3º, parágrafo único da Lei Municipal nº 3.931, de 3 de março de 2015, que “Institui o Programa de Saúde para Custeio Total ou Parcial de suplemento alimentar/leite e dieta de prescrição especial a pessoas portadoras de necessidades especiais e pacientes oncológicos e dá outras providências”.
Projeto 127, de autoria do prefeito municipal: “Autoriza assinatura de convênio a ser firmado entre o Município de Resende Costa e a Associação Pescadores da Fé em Cristo – APEFEC -, o repasse de recursos e dá outras providências”. Visa o referido projeto de lei a necessária autorização legislativa para a celebração de convênio entre o município de Resende Costa e a Associação Pescadores da Fé em Cristo – APEFEC -, com a finalidade de garantir recursos para a aquisição de cestas básicas e outros gêneros alimentícios, a serem distribuídos para famílias carentes do município, devidamente inscritas na APEFEC.
Projeto 128, de autoria do prefeito municipal: “Autoriza assinatura de convênio a ser firmado entre o Município de Resende Costa e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Resende Costa e dá outras providências”. Trata-se da necessária autorização para celebração de convênio entre o município de Resende Costa e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Resende Costa (APAE), com a finalidade descrita no Plano de Trabalho.
Projeto 129, de autoria do prefeito municipal: “Autoriza a assinatura de convênio a ser firmado entre o Município de Resende Costa e a Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de Resende Costa – ARCOSTA -, o repasse de recursos e dá outras providências”. Trata-se da necessária autorização legislativa para celebração de convênio entre o município de Resende Costa e Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de Resende Costa – ARCOSTA.
Projeto 130, de autoria do prefeito municipal: “Autoriza a cessão de uso de bem público e dá outras providências”. Trata-se da necessária autorização legislativa para a cessão de uso de imóvel à Associação dos Criadores de Abelha de Resende Costa e Região – ACARC.
Projeto 131, de autoria do prefeito municipal: “Autoriza a extensão de jornada de trabalho de servidores efetivos para o exercício de 2016 e dá outras providências”. Trata-se da necessária autorização legislativa para que possa, no exercício financeiro de 2016, continuar a ampliar a carga horária de trabalho dos servidores efetivos que possuam carga horária inferior a 40 (quarenta) horas semanais.
Projeto 132, de autoria do prefeito municipal: “Dispõe sobre a Doação de imóvel de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB MINAS, na forma e condições que especifica e dá outras providências” O referido projeto tem por objetivo a necessária autorização legislativa para realizar a doação de imóvel de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, COHAB MINAS, que visa à diminuição do déficit habitacional do Município.
Projeto 134 (Reprovado), de autoria do vereador Ângelo Márcio Resende: “Estabelece ponto facultativo para servidores do município de Resende Costa”. Trata-se do estabelecimento de ponto facultativo para os servidores públicos municipais, a fim de comparecimento às reuniões da Câmara Municipal durante a tramitação dos projetos de lei relativos ao Estatuto dos Servidores e instituição do RCPREVI.
Projeto 135, de autoria do prefeito municipal: “Autoriza assinatura de convênio a ser firmado entre o Município de Resende Costa e a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico, Educacional e Cultural de Resende Costa – ACRADATEC –RC, o repasse de recursos e dá outras providências”. Trata-se da necessária autorização legislativa para celebração de convênio entre o município de Resende Costa e a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico, Educacional e Cultural de Resende Costa – ACRADATEC –RC, com a finalidade de garantir recursos para a concretização das metas constantes do Plano de Trabalho.
Projeto 136, de autoria do prefeito municipal: “Autoriza assinatura de convênio a ser firmado entre o Município de Resende Costa e a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico, Educacional e Cultural de Resende Costa – ACRADATEC –RC, o repasse de recursos e dá outras providências”. Trata-se da necessária autorização legislativa para celebração de convênio entre o município de Resende Costa e a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico, Educacional e Cultural de Resende Costa – ACRADATEC –RC, com a finalidade de garantir recursos para a concretização das metas constantes do Plano de Trabalho.
Projeto 137, de autoria do prefeito municipal:“Autoriza assinatura de convênio a ser firmado entre o Município de Resende Costa e a Associação dos Estudantes Universitários de Resende Costa – AEURC, o repasse de recursos e dá outras providências”. Trata-se da necessária autorização legislativa para celebração de convênio entre o município de Resende Costa e a Associação dos Estudantes Universitários de Resende Costa – AEURC.
Projeto 138, de autoria do prefeito municipal: “Autoriza assinatura de convênio a ser firmado entre o Município de Resende Costa e a Associação dos Estudantes de Resende Costa – AERCO, o repasse dos recursos e dá outras providências”. Trata-se da necessária autorização legislativa para celebração de convênio entre o município de Resende Costa e a Associação dos Estudantes de Resende Costa – AERCO.
Projeto 139, de autoria do prefeito municipal: “Autoriza a assinatura de convênio a ser firmado entre o Município de Resende Costa e a Associação Musical Amadora de Resende Costa – AMARC, o repasse de recursos e dá outras providências”. Trata-se da necessária autorização legislativa para celebração de convênio entre o município de Resende Costa e a Associação Musical Amadora de Resende Costa – AMARC –, com a finalidade de garantir recursos para a realização do pré-carnaval e dos dias oficiais com a Bateria do Rifugo e músicos da Banda Santa Cecília, aquisição de materiais para reforma e manutenção dos instrumentos e camisetas para uniformizar os ritmistas, além de gratificar os membros pelas apresentações.
Projeto 141, de autoria do prefeito municipal: “Autoriza assinatura de convênio a ser firmado entre o Município de Resende Costa e a Associação Filhas de São Camilo/Hospital Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências”. Visa o referido projeto a necessária autorização legislativa para celebrar convênio com a Associação Filhas de São Camilo/Hospital Nossa Senhora do Rosário, com a finalidade de garantir recursos para o atendimento de plantão médico hospitalar durante o ano de 2016.