No dia 21 de julho último, a Suapi (Subsecretaria de Administração Prisional) assumiu em definitivo a administração da Cadeia Pública de Resende Costa e junto com ela vieram 19 presos da Comarca de Prados (MG). A transferência dos detentos da cadeia de Prados para Resende Costa vem causando preocupação na população, que teme a superlotação da cadeia e as prováveis consequências que isso poderá trazer à cidade.
A justificativa para a transferência dos presos ampara-se numa ação judicial, cujo réu é o Estado de Minas Gerais, conforme explicou o juiz de Direito da Comarca de Resende Costa, Donizetti Nogueira Ramos: “Havia uma ação correndo em Belo Horizonte contra o Estado, que o obrigava, através da Suapi, a assumir as cadeias e os presídios, porque não é função da Polícia Civil nem da Polícia Militar cuidar dos presídios. É função da Suapi. Inclusive, muitos delegados e agentes da Polícia Civil já haviam ganhado uma ação para não tratar desse assunto. Tanto que os agentes da Polícia Civil daqui não iam à cadeia. Eles ganharam um mandado de segurança. Quando o Estado perdeu essa ação, um juiz estabeleceu um cronograma para o Estado ir assumindo as cadeias. Havia, segundo informações da Suapi, 60 ou mais cadeias sem o Estado assumir. Na nossa região, estão Entre Rios de Minas, Prados, Resende Costa, Barroso e Andrelândia”.
O diretor regional da Suapi, Leonardo Mattos Alves Badaró, que é também diretor do presídio de Congonhas (MG), visitou as cadeias de Entre Rios de Minas, Prados, Resende Costa, Barroso e Andrelândia, com o objetivo de desativá-las e transferir os presos para presídios ou penitenciárias maiores. A ideia inicial do diretor era levar todos os detentos das comarcas da região, cujas cadeias estão no plano de desativação da Suapi, para o Presídio Regional de São João del-Rei (Mambengo), porém, devido ao número excessivo de presos, o presídio não comportaria.
Opção por Resende Costa
Quando Leonardo Badaró conheceu a cadeia de Resende Costa seus planos mudaram e ele decidiu não desativá-la. “Ele visitou Resende Costa, viu a estrutura da nossa cadeia e disse: ‘não, essa aqui não dá para desativar. Pelo contrário, dá para aproveitar. As outras, teremos que desativar’”, disse dr. Donizetti.
As cadeias que serão desativadas apresentam problemas graves. Algumas, inclusive, localizam-se dentro das cidades e a estrutura não atende às finalidades de um centro de detenção. “Muitas estão dentro da cidade, ou até mesmo dentro de delegacias de polícia. Em Entre Rios de Minas, por exemplo, a delegacia de polícia e a cadeia funcionam juntas e com superlotação carcerária. Em Prados é um imóvel antigo e totalmente inadequado para as finalidades”, explicou o juiz de Resende Costa. A Suapi, ao constatar os inúmeros problemas da cadeia de Prados, determinou que os detentos fossem transferidos para Resende Costa, para depois resolver a situação das outras cidades.
Para oficializar as tratativas de transferência dos presos de Prados e da administração definitiva da cadeia pela Suapi, foi realizada uma reunião em Resende Costa, na qual estiveram presentes o juiz da Comarca, Donizetti Nogueira Ramos; o diretor regional da Suapi, Leonardo Mattos Alves Badaró; o prefeito municipal, Aurélio Suenes de Resende; o presidente da Câmara Municipal, Francisco Abel; o vereador Ângelo Márcio; o advogado representante da OAB no município, Adenor Amadeu e a Polícia Militar. “Nós tivemos essa reunião aqui para todos tomarem conhecimento do que seria feito”, esclareceu dr. Donizetti.
O juiz confirmou que a decisão de transferir os presos de Prados para Resende Costa foi exclusiva do Estado (Suapi), uma vez que a administração prisional não é responsabilidade do Poder Judiciário. “Quem determinou foi o Estado. O Poder Judiciário dá prosseguimento ao processo e, se a pessoa for condenada, envia-a para o Estado, que coloca o preso onde ele quiser. O preso não tem direito a ficar em x ou y lugar. Se amanhã o Estado quiser transferir um preso daqui ele pode fazer isso”. Questionado sobre a possibilidade de o juiz da comarca não aceitar a transferência de presos de outros lugares, dr. Donizetti foi enfático: “Não, porque o prédio é do Estado, público, e a administração é da Suapi. Evidentemente, cabe ao Ministério Público a fiscalização. Eu, por exemplo, visito sempre a cadeia”.
O sistema Suapi
Em reportagem especial publicada pelo JL em julho de 2014, foi destaque a estrutura da cadeia pública de Resende Costa, inaugurada em 2008. O então diretor da cadeia, delegado Cláudio Geraldo de Oliveira, chamou a atenção para o fato de ser uma das melhores cadeias da região. Porém, segundo o delegado, faltava a Suapi assumir a administração: “Na região, em termos de estrutura física, é a melhor. Falta a Suapi assumir para aumentar o quadro de funcionários e, assim, poder desvincular totalmente a Polícia Civil, que, por lei, não tem obrigação de gerenciar a cadeia”, disse, na ocasião, dr. Cláudio, que, no dia 21 de julho último, deixou definitivamente a direção da cadeia. Assumiu provisoriamente o cargo o diretor regional da Suapi e diretor do presídio de Congonhas, Leonardo Badaró, auxiliado pelo coordenador da Suapi em Resende Costa, o agente penitenciário Francisco Wagner Macedo de Sousa.
Ao assumir a direção da cadeia pública, a Suapi determinou também a mudança do nome para “Presídio de Resende Costa”. De acordo com dr. Donizetti, trata-se somente de “uma questão de nomenclatura. Em termos práticos, não faz diferença nenhuma”. No entanto, o “sistema de tratamento da Suapi”, conforme classificou o juiz Donizetti, não tolera nenhuma intransigência dos detentos no quesito disciplina. Banho frio, uso obrigatório do uniforme vermelho, cabelos cortados e barbas feitas são exigências.
Todas as celas contém banheiro com chuveiros e água quente, uma decisão do juiz da comarca durante a construção da cadeia. Em entrevista ao JL, em julho de 2014, dr. Donizetti justificou sua decisão destacando o longo e às vezes rigoroso inverno de Resende Costa. Com a chegada da Suapi, as coisas mudaram: “A Suapi só trabalha com banho frio. É o sistema deles. O Estado não arca com despesas com água quente. É uma questão de economia. Resende Costa é a única cadeia que tinha água quente”, explicou o juiz.
Até a chegada dos detentos de Prados a situação na cadeia de Resende Costa estava “confortável”. Apenas 17 presos da comarca dividiam as cinco celas. Atualmente, são 36. A chegada da Suapi não trouxe somente mudanças administrativas e disciplinares. O aumento considerável no número de agentes penitenciários trabalhando em Resende Costa é, na opinião do juiz da comarca, uma conquista importante: “O tratamento dado aos presos pela Suapi é mais rigoroso no sentido de disciplina. Em compensação, há mais benefícios. Nós tínhamos antes seis agentes. Hoje nós estamos com 30. Os presos tinham banho de sol uma vez por semana, hoje, todo dia, porque agora a quantidade de agentes possibilita isso. Eu tinha dificuldade para colocar preso para trabalhar no tear; eu tinha 1, agora tenho 3. Eu não podia colocar mais presos para trabalhar na horta, porque não tinha agente para isso”.
Dr. Donizetti pretende colocar mais presos trabalhando no Programa Coleta Seletiva, coordenado pela Assistência Social do município: “A nossa ideia é aumentar, colocar mais presos para trabalhar. Porém, temos que conscientizar mais a população em relação à reciclagem. Tem que haver mais colaboração da população na separação do lixo”.
Preocupação da população e acordo de cavalheiros
Ao saber da chegada dos presos de Prados, a população de Resende Costa ficou alarmada. Dr. Donizetti afirma que não há motivos para preocupação, pois, os presos transferidos “são como os daqui, ou seja, não tem nenhum detento de alta periculosidade. A população não precisa ficar alarmada”, tranquilizou o juiz, que, a partir de agora, tornar-se-á responsável pela execução das penas dos condenados da Comarca de Prados: “A responsabilidade passa a ser minha. Aconteceu um crime, o processo tramita normalmente em Prados. Houve a condenação, o processo vem para mim, para que eu possa cuidar da execução da pena”, explicou Donizetti.
Outra dúvida da população é em relação à possibilidade de superlotação carcerária do agora Presídio de Resende Costa, ou seja, se a transferência dos detentos de Prados abrirá precedente para a vinda de presos de outras comarcas. Dr. Donizetti não afirma que isso seja impossível de acontecer: “Não vou falar que não existe (a possibilidade). Mas o acordo de cavalheiros que nós fizemos com o diretor da Suapi no dia da reunião foi para que viessem somente os presos de Prados,e que os de outras comarcas a Suapi levasse para outros lugares, porque não dá para comportar aqui em Resende Costa. A gente pode trabalhar com um pouquinho a mais, mas não com superlotação. Aí que vem a fiscalização tanto do Ministério Público quanto do Poder Judiciário, para impedir a superlotação”.
Enquanto o presídio de Resende Costa se adapta à nova realidade, dr. Donizetti espera que a situação da cadeia de Prados seja resolvida: “Eu acredito que a população de lá irá se manifestar e o poder público tomará uma providência, no sentido de fazer o que fizemos aqui, ou seja, construir a cadeia a fim de resolver os problemas específicos da comarca. O ideal é o preso ficar na cidade onde cometeu o delito, até mesmo pela proximidade com a família. Eu acredito que lá vá resolver isso”, concluiu o juiz da Comarca de Resende Costa.
