Resende Costa se adequou à Política Nacional de Recursos Sólidos


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Emanuelle Ribeiro0

Área de transbordo e caçamba que armazena os resíduos que são transportados para o aterro em_Sabará (Foto Cássio Almeida)

Em 2010, a Lei Federal 12.305 foi aprovada, ficando instituída a Política Nacional de Recursos Sólidos, que fixou os parâmetros para que a sociedade e o Estado dessem tratamento adequado ao lixo. Passados cinco anos, Resende Costa conseguiu se adequar ao Plano e passou a dar destinação final conforme as normas ambientais aos rejeitos sólidos. Até o primeiro semestre de 2015, a disposição final dos resíduos sólidos de Resende Costa era feita no aterro controlado, situação que não acontece mais: “Para se adequar à legislação, o município foi obrigado a mandar o lixo para um aterro sanitário mais próximo, que no caso foi o de Macaúbas em Sabará”, informou o prefeito municipal, Aurélio Suenes.

A destinação correta dos resíduos sólidos urbanos passou a ser obrigatória para os municípios a partir de 2 de agosto de 2014, prazo que foi prorrogado até este ano. Caso o município não se adecue estará sujeito a multas e a sofrer processo de crime ambiental, o que já aconteceu com dois municípios da região, conforme explicou Aurélio. “Embora pareça uma solução absurda, existe uma compensação financeira para aqueles municípios que fazem a destinação correta, como é o caso de Resende Costa. O município já está recebendo pouco mais de 13 mil reais por mês para ajudar a cobrir os custos da destinação final do lixo”, disse o prefeito.

Aurélio explicou como funciona o processo: “Nosso caminhão faz a coleta diariamente e leva o lixo até o local onde funcionava o nosso aterro. O lixo é então depositado em uma caçamba de um caminhão maior, que leva o material para o aterro sanitário de Macaúbas”. No local, os resíduos recebem o devido tratamento, evitando a contaminação do solo e contribuindo para a preservação do meio ambiente. Até o momento, o caminhão está realizando três viagens por semana, sendo que no mês de agosto foram transportadas 122,14 toneladas de lixo. A intenção da Prefeitura Municipal agora é intensificar a coleta seletiva para reduzir ainda mais a quantidade de lixo.

O aterro controlado de Resende Costa atualmente está desativado e o espaço é utilizado apenas para o transbordo dos resíduos sólidos. A secretária de Meio Ambiente e Agropecuária, Andreia Gouveia, é a responsável por liberar a carga para ser enviada ao Centro de Tratamento de Resíduos Macaúbas, em Sabará: “O transporte dos resíduos sólidos é realizado por uma empresa terceirizada, vencedora da licitação”, explicou ela.

“Os resíduos sólidos, produzidos em áreas urbanas, é um problema ambiental, uma vez que são produzidos diariamente em grande quantidade e, quando manejados de forma inadequada, podem poluir o solo, o ar e os recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Na disposição final dos resíduos sólidos devem ser utilizadas técnicas sanitárias seguras, preservando a terra, a água, o ar e, principalmente, a saúde da população”, acrescentou Andreia.

 

Há dois anos foi criado o Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes (CIGEDAS), com o intuito de resolver o problema da destinação correta dos destinos sólidos.O prefeito de Resende Costa, na ocasião eleito presidente do Consórcio, afirmou quenossa região está prestes a ter um aterro sanitário: “Resende Costa e mais 18 cidades do Campo das Vertentes fazem parte do CIGEDAS. O Consórcio irá realizar uma PPP (Parceria Público Privada) para construir o aterro, que é uma obra de valor muito alto. A previsão é que essa obra seja iniciada já no próximo ano”, concluiu Aurélio.   

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