Os municípios das Vertentes devem adotar o mesmo modelo de Serviço de Inspeção Municipal (SIM) – que regulamenta e fiscaliza estabelecimentos que produzem e comercializam alimentos de origem animal e derivados (embutidos, lingüiça, defumados e queijos) - para facilitar a integração regional e a circulação desses produtos. A opinião é do secretário de agropecuária de São João del-Rei, Marcus Frois, que entregou em junho os primeiros certificados de registro no SIM a donos de açougues.

A lei municipal do SIM foi aprovada em setembro de 2009 e, desde aquela data, a Secretaria de Agropecuária, em parceria com associações e outros órgãos públicos, vem trabalhando para que os produtores de carnes e leites e seus derivados, bem como de mel, ovos e peixe, regularizem suas atividades. Em junho, os primeiros certificados de registro no SIM foram entregue ao Açougue Sanjoanense Ltda e à Colonial Carnes, em evento realizado na Associação Comercial e Industrial de São João del-Rei (ACI del-Rei).

O projeto, que cria e regulamenta a lei do SIM em Tiradentes, já está em tramitação na Câmara Municipal, devendo ser votado no segundo semestre após o recesso parlamentar. O município aproveitou a experiência de São João del-Rei e também discutiu o assunto com técnicos do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), segundo Luzia Batista da Silva, superintendente do Departamento de Agricultura da prefeitura. Algumas adaptações foram necessárias para adequar a proposta a características locais. Tiradentes não tem, por exemplo, abatedouros e agroindústria, mas apenas açougue de revenda e fábricas artesanais ou rústicas de queijos tipo “minas frescal”.

Luzia diz que existem cadastradas extra-oficialmente cerca de 10 unidades de produção de queijo artesanal. Mas a intenção é fazer um cadastro padrão de todas as fábricas artesanais para capacitar os seus proprietários e adequá-las com vistas à implantação do SIM.

Segundo o secretário são-joanense Marcus Frois, os municípios de Barroso, Carrancas, Prados e Resende Costa já decidiram implantar o projeto SIM. Luzia, de Tiradentes, acredita que a tendência é de os demais municípios das Vertentes seguirem o mesmo caminho de São João del-Rei, com pequenos ajustes às condições de cada local. João Dutra, presidente da Associação dos Queijeiros Artesanais das Vertentes da Mantiqueira (AQUAVER), compartilha da mesma opinião. “A gente espera que cada município do Campo das Vertentes crie o seu sistema de inspeção municipal e se estruture para isso.”

O SIM veio da demanda do Ministério Público, diz Frois. “Começou com os açougues e a gente aproveitou para abranger os ovos, os derivados de leite, carnes e mel.” A lei foi regulamentada em novembro e, em janeiro, a prefeitura contratou a empresa Qualita, de Belo Horizonte, para acompanhar o trabalho, com equipe de nutricionista, zootecnista e veterinário, este último funcionário da própria Secretaria de Agropecuária.

Segundo Frois, já existem cerca de 30 açougues com a documentação bem adiantada para receber os certificados de registro no SIM. Representantes desses estabelecimentos comerciais inclusive já fizeram os cursos de boas práticas exigidos pela lei.

A Secretaria de Agropecuária, diz Frois, tem a incumbência de fiscalizar a produção e o processamento por meio do veterinário, junto com a zootecnista e a nutricionista. “Desde a entrada do gado no frigorífico para ser abatido, nós temos uma pessoa trabalhando das 9 da noite até 3 ou 4 horas da madrugada, verificando a papelada, se tem guia etc., juntamente com o IMA (que também fiscaliza a vacinação da aftosa). E a Secretaria fiscaliza a partir do momento que o açougue recebe a carne, mói e mistura tempero para fazer lingüiça.”

Já os vendedores de queijo minas branco (queijo fresco) estão com a documentação quase pronta e as “fabriquetas” em fase adiantada de adaptação, conta Frois. “Os vendedores de leite na rua (em latão e em moto) também já estão se adequando porque eles vão precisar melhorar o estabelecimento, apresentar a documentação, fazer o exame do gado de brucelose e tuberculose. A Secretaria de Agropecuária de São João del-Rei está fornecendo um veterinário e o insumo de graça para que eles possam fazer isso.”

Frois diz que um dos objetivos do programa é atender o produtor rural para que ele não apenas possa vender o leite ao laticínio como também industrializar o seu produto para colocá-lo no comércio. Além disso, visa assegurar ao consumidor um produto de qualidade.

A partir do balcão para a venda, prossegue Frois, “a gente tem como parceira a vigilância sanitária, que fiscaliza se o produto está dentro do prazo de validade, está embalando adequadamente, está com a cor boa etc.”. O produto recolhido aleatoriamente será enviado ao laboratório – “nós estamos fechando convênio com a ESAL (Universidade Federal de Lavras)” - para a realização de exames.

A inspeção deve ser estendida a outros setores da agricultura local como granjas e produtores de mel.


Associativismo

Para implantar o SIM, a Secretaria de Agropecuária optou por estimular o associativismo. “A gente quer fazer o produtor rural entender que ele precisa se organizar melhor, ele precisa do vizinho, do parceiro... Então, todos nossos os projetos, além do SIM, tem que ser ligados a alguma associação.”

Os açougueiros preferiram criar um núcleo setorial dentro da AC I del-Rei onde se organizam, conta Frois. “Tratando com o núcleo, você consegue falar com todo mundo, fica melhor de trabalhar...” Já os leiteiros decidiram criar uma associação são-joanense de vendedores e produtores de leite. “Tem gente que produz e vende e tem gente que compra para revender.” Um dos planos é desenvolver um projeto para montar uma miniusina de pasteurização e para isso Frois pretende buscar apoio financeiro. “Mas eles já estão procurando se adequar para pasteurizar o leite, porém não é aquela pasteurização exigida para uma grande indústria, que é muito cara. O que a gente quer é, dentro da lei municipal, se ajustar à realidade do produtor. Então, com sete mil reais, cinco mil reais, ele poderia comprar o seu equipamento, montar uma pasteurização completa.”

Outra demanda é a dos produtores de queijos, já que o município é conhecido como “São João dos Queijos”. Os pequenos produtores de queijo artesanal estão aderindo ao SIM por meio da AQUAVER. A lei exige, para o leite e para o queijo, até 300 litros dia, diz Frois. “A gente limitou isso porque senão tem que partir para indústria, com SIF e tudo. Agora, o pequeno produtor de queijo está amparado por lei e a gente está tentando liberar a produção artesanal de mussarela, que não exige um processo complicado. A ideia é dar melhor condição de vida para esses produtores. Este é o objetivo do programa do selo de qualidade, além de resguardar o consumidor com a rastreabilidade do produto.”

Até curso é dado para que o produtor seja informado sobre a necessidade de se cadastrar na prefeitura, identificar a procedência do produto na embalagem e tirar nota fiscal, entre outros procedimentos, conta o secretário. “Se a fiscalização chega numa padaria e pede a nota fiscal de determinado queijo, ela quer saber a procedência dele. Se ele não tem procedência e muito menos nota fiscal, quem vai ser autuado é a padaria. Então, a padaria não vai querer ter um produto desse lá e correr risco. A vantagem é que o produtor é isento de imposto, o município não deixa de arrecadar, porque tem o VAF (valor adicional fiscal) que é um recurso do ICMS que o Estado manda para o município, e o consumidor terá garantia, sem aumento no preço.”

Outro setor que está se organizando para atender às exigências do SIM é o de apicultura. A intenção é criar uma Casa de Mel, conta Frois. “A gente tem a preocupação de desenvolver alguns outros projetos dentro da Secretaria, sempre tendo como base o associativismo, para trabalhar com foco na pessoa do produtor e assim estancar o êxodo rural.” De acordo com ele, já existem cerca de 21 associações formadas junto à Secretaria, envolvendo produtores de leite, queijo, mel e produtores comunitários como em São Sebastião da Vitória.