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Análise da notícia: É essencial definir os papéis do SIM e da vigilância sanitária
 

Finalmente, tem início a implantação do SIM em São João del-Rei, em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o prefeito Nivaldo Andrade e o Ministério Público. A experiência são-joanense deve ser estendida aos demais municípios da região das Vertentes, de maneira a contribuir para a comercialização com segurança dos produtos alimentícios de origem animal, como aliás sugerem o secretário de Agropecuária, Marcus Frois, a superintendente do Departamento de Agricultura da Prefeitura de Tiradentes, Luzia Batista da Silva, e o presidente da AQUAVER, João Dutra.

A implantação do SIM em São João del-Rei, em particular, e nos municípios dos Campos das Vertentes é essencial para consolidar a presença da região no Programa Queijo Minas Artesanal. Em novembro de 2009, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) reconheceu a presença da região no Programa que é executado em parceria com a Emater-MG. O objetivo é garantir a segurança alimentar por meio do controle sanitário do rebanho e das boas práticas no processo de produção, além de incentivar e fortalecer a organização dos produtores na cadeia produtiva. Com isso, Marcus Frois espera que o município faça jus ao nome de “São João dos Queijos”.

O SIM, no âmbito da Secretaria de Agropecuária, é responsável pela fiscalização da origem da matéria-prima (carne e leite) e pelo acompanhamento da manipulação dos alimentos (até o produto final), verificando ainda as condições de asseio dos funcionários e de equipamentos, prédios e instalações. É onde são registrados os estabelecimentos que comercializam produtos dentro do município, completando assim o tripé do sistema de inspeção com o SIF (estabelecimentos que comercializam produtos entre Estados e para exportação) e o SIE (estabelecimentos que comercializam produtos para outros municípios nas fronteiras estaduais).

Os especialistas dizem que é desejável que, na esfera municipal, fiquem bem claras as competências do SIM e da Vigilância Sanitária (fiscalização no varejo). Assim, o recomendável é que o SIM fique subordinado à Secretaria de Agricultura e a Vigilância Sanitária à Secretaria da Saúde. Contudo, devem atuar em total harmonia, respeitando as competências de cada um.

     
 
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