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A República, a PEC 241 e o futuro

17 de Novembro de 2016, por José Venâncio de Resende

Proclamação da República, o primeiro golpe.

"O normal do Brasil é viver na instabilidade crônica", diz o embaixador Rubens Ricúpero, atual diretor do curso de economia da FAAP (Fundação Armando Álvares Penteado), ao se referir à situação política do país. Em mês de aniversário da proclamação da República, esta observação é repleta de significados.

Este modelo de governo centralizado no poder federal – que as esquerdas adoram por diferentes propósitos – ironicamente foi fomentado por ditaduras de direita (Estado Novo de Getúlio Vargas e o regime militar pós-1964). Fora os períodos ditatoriais, o que se vê são governos civis instáveis, muitos dos quais nem mesmo chegaram ao seu final.  

Aliás, o economista e filósofo Eduardo Gianetti da Fonseca – que foi assessor da candidata Marina Silva e  acaba de lançar o livro Trópicos Utópicos - adverte que já esgotaram os ciclos de expansão fiscal e do presidencialismo de coalizão, que estão na base deste modelo político centralizador. Isto explica porque Ricúpero, ex-ministro da Fazenda de Itamar Franco, é enfático na defesa da reforma política, sem a qual ele considera que a operação Lava Jato corre o risco de fracassar em seus objetivos.

Mas o momento é de discussão da PEC 241. O deputado Roberto Freire (PPS) acredita que a PEC “dá consequência à Lei de Responsabilidade Fiscal e é o primeiro passo do ajuste que visa a tirar o país da grave crise que os governos de Lula e Dilma legaram ao país”.

Para o economista Ricardo Amorim, precisamos da PEC 241, por exemplo, “porque a dívida do governo federal já passou de R$3 trilhões. Se o governo continuar gastando mais do que arrecada e a dívida continuar crescendo, qualquer hora, ninguém mais vai querer emprestar dinheiro para o governo brasileiro e, aí, adeus recursos para Saúde, Educação...”.

Já Mônica de Bolle, que acaba de lançar o livro Como matar a borboleta-azul, observa que é preciso deixar bem claro para a sociedade que estamos diante da seguinte situação: ou o governo corta gastos ou vamos ter de pagar mais impostos. Mas ela adverte para o risco do “efeito voracidade”, que pode afetar os resultados esperados da PEC 241.

Em outras palavras, a economista critica a “forte presença da voracidade, a gana com que as corporações lutarão por seus interesses”. Os aumentos salariais de corporações do funcionalismo público caminham paralelamente no Congresso Nacional, mas na contramão da proposta da PEC 241.   

Uma das principais críticas à PEC 241 é que tem atuação limitada (pouco mais de 50% do orçamento) ao deixar de fora os gastos com a Previdência. Mas este é um assunto intragável para os políticos por ser extremamente impopular. Preferem tratar da reforma da Previdência de forma separada, como assinala Márcio Holland, ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda no governo Dilma. "Se não aprovar mudanças na Previdência, um gasto que cresce acima da inflação todos os anos, vai ter de cortar de outras áreas, como Saúde e Educação".

Em resumo, a PEC 241 trata da travessia para o futuro do Brasil, mas não é suficiente para garantir a estabilidade reclamada pelo embaixador Rubens Ricúpero. E entre as pedras no caminho, que aumentam as incertezas, estão os próximos passos da operação Lava Jato. 

São João del-Rei. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) publicou, no final de outubro, nova lista de vereadores eleitos em São João del-Rei, com a inclusão dos nomes de Livia Guimarães Carvalho (PT) e de Francisco Eduardo César de Paula (Rede). Assim, aritmeticamente o prefeito eleito Nivaldo Andrade perdeu a maioria de votos na Câmara Municipal, mas em política os números nem sempre são o que parecem ser (texto de 30/10/2016).

Fontes: “De volta pra casa” (Rádio Cultura de São Paulo), site do PPS, facebook de Ricardo Amorim, O Estado de S. Paulo e El País Brasil.

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