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Parlamentarismo: cuidado com o andor que o santo é de barro…

13 de Agosto de 2015, por Bruno R. B. Florentino

A proposta de implantação do parlamentarismo no Brasil – apresentada em 1995 pelo então deputado Eduardo Jorge e aprovada em 2001 pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial – vai ser debatida no plenário da Câmara dos Deputados, com chance de ser aprovada em 2016 para vigorar em 2019. Porém, a discussão é no mínimo preocupante.

De acordo com o projeto, o presidente eleito escolherá o primeiro-ministro, a quem cabe formar o ministério, planejar e executar as políticas públicas. Também poderá dissolver o Congresso e convocar novas eleições se o primeiro-ministro perder as condições de governabilidade. O risco desta proposta é que tudo continuará como dantes, ou será mais do mesmo.

Prefiro o modelo em que os candidatos a primeiro-ministro liderariam seus partidos nas eleições por um mandato de quatro ou cinco anos, e o vencedor seria convidado pelo presidente a formar um governo de maioria. O primeiro-ministro só cairia, antes de completar o mandato, se perdesse a confiança da maioria dos parlamentares, quando então seriam convocadas novas eleições. Porém, para isso, seria preciso um quadro partidário mais “enxuto” e um novo sistema eleitoral (voto distrital misto).

Na República, a primeira e única experiência de parlamentarismo foi em 1961-62. Mas um plebiscito, convocado pelo então presidente João Goulart, restabeleceu, em Janeiro de 1963, o presidencialismo. Aliás, Resende Costa foi a única cidade do Brasil onde o parlamentarismo venceu o presidencialismo naquele plebiscito.

O regime parlamentarista foi implantado para solucionar o impasse criado com a renúncia de Jânio Quadros à Presidência da República. Foi a saída encontrada para dar posse a João Goulart, que enfrentava resistência de setores políticos e militares, por suas ligações com o sindicalismo e a esquerda.

Portanto, foi uma solução casuística que não deu certo principalmente por causa da tradição republicana de poder centralizado na Presidência e de primeiro-ministro indicado pelo presidente. O resultado foi a ocorrência de uma crise atrás da outra. Habilmente, Jango conseguiu o apoio de partidos e dos militares para antecipar o plebiscito previsto para 1965.

Nova tentativa ocorreu em 1993 quando um plebiscito foi convocado com base na Constituição de 1988 que, embora presidencialista, traz muitos traços do parlamentarismo. Mais uma vez, venceu o presidencialismo.

A atual crise de governabilidade - que tornou a presidente refém de sua base de sustentação no Congresso e das denúncias de corrupção da Operação Lava Jato – e o fracasso – senão o retrocesso - da reforma política aprovada pela Câmara dos Deputados, a ser votada pelo Senado, tem tudo para inviabilizar a implantação do sistema parlamentarista.

 

Devagar com este andor, o santo é frágil e não faz milagre! 

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