O ano de 2020 iniciou com uma notícia ruim para os municípios e seus gestores. Janeiro apresentou uma queda de 12,44% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quando comparado com o mesmo mês de 2019. A queda no repasse do FPM causa impacto nos cofres dos municípios e pode afetar diretamente o planejamento das ações administrativas para o decorrer do ano.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o Fundo de Participação dos Municípios consiste na transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ainda segundo informações da SEF, a “Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM sejam transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decênio anterior ao repasse.”
O JL conversou com o prefeito municipal de Resende Costa, Aurélio Suenes de Resende (PSD), sobre a situação financeira do município e o planejamento da prefeitura para 2020.
Quanto o município de Resende Costa vem recebendo referente ao repasse do FPM?
Em 2019, o FPM representou 46,78% de toda Receita Corrente Liquida (RCL) do município de Resende Costa. O valor total de FPM chegou a R$12.789.734,97.
Em que esse dinheiro é aplicado?
Esse recurso é aplicado em prestações de serviços, custeio e investimentos, sendo que 25% é obrigatoriamente aplicado em educação e 15% em ações de saúde
Para este ano, há uma perspectiva de queda no repasse do FPM aos municípios. Essa queda poderá afetar Resende Costa?
Qualquer previsão de queda na arrecadação atrapalha o planejamento. Somente no mês de janeiro de 2020, em relação a janeiro de 2019, a queda chegou a 9,05%; em reais, ficou em menos R$102.362,50. As estimativas feitas pela Secretária do Tesouro Nacional (STN) dependem do comportamento do mercado e da economia de forma geral. As informações disponíveis no site da CNM (Confederação Nacional de Municípios) indicam uma previsão de crescimento de 6% até o final do ano. Independentemente dessa previsão, o que fazemos na prefeitura de Resende Costa é agir com precaução, pois o mercado é muito volátil e não dá para confiar.Por isso mantemos sempre uma reserva financeira para evitar surpresas.
Quanto está previsto para Resende Costa receber de FPM nos próximos meses de 2020?
Para Resende Costa o FPM poderá chegar a 13,5 milhões em 2020.
Qual sua expectativa para este ano em relação à situação financeira dos municípios?
Acredito que vamos caminhar dentro de uma normalidade, considerando que o governo estadual cumpra suas obrigações constitucionais e continue repassando aos municípios os valores que lhes são de direito.Que não aconteça como em 2018, quando o então governador (Fernando) Pimentel, do PT, saqueou os municípios mineiros retirando somente de Resende Costa cerca de 2,5 milhões de reais – um ato criminoso e inconsequente. Felizmente, até o momento o atual, o governo vem cumprindo rigorosamente com os repasses.
No dia 31 de dezembro, o senhor concluirá seu mandato. Como o senhor avalia a situação financeira do município?
A situação financeira e fiscal de Resende Costa é estável. Como disse, trabalhamos com precaução e certamente entregaremos a prefeitura numa situação bem melhor que recebemos em 2013. Na época recebi a prefeitura com caixa negativo e o índice de pessoal acima do limite da lei de responsabilidade fiscal.
No fim do seu mandato, o senhor poderá dizer que conseguiu concluir as obras que planejou para 2020?
No serviço público, o andamento das ações é mais lento, portanto temos que trabalhar firmes para superar as burocracias.Por isso as obras costumam não acontecer na velocidade esperada. Para 2020, temos previstas várias obras, como, por exemplo, a construção da nova Avenida, reformas de praças e canteiros centrais, instalação de mais nove academias de saúde, calçamentos e asfaltamentos de diversas ruas, calçamentos dos morros das estradas da zona rural, construção da sede do Conselho Comunitário do Barracão, revitalização do Mirante das Lajes, reforma do Campo do Tijuco, expansão e modernização da iluminação pública do município, construção de um ginásio poliesportivo no bairro Tijuco, revitalização da avenida Alfredo Penido. No entanto, volto a afirmar que a programação poderá sofrer alterações de acordo com o comportamento da arrecadação do município ao longo do ano.