Atualizado em 08/12/2018

A primeira audiência pública para discutir a revisão do Plano Diretor, do Código de Posturas e da Lei de Parcelamento do Solo de São João del-Rei  foi antecipada para o dia 17 de dezembro, segunda-feira, às 18h, na Câmara Municipal, segundo informa o assessor de imprensa da Prefeitura Municipal, Orlando Barros.  

Ao completar 305 anos, São João del-Rei prepara a revisão do Plano Diretor, do Código de Posturas (questões de interesse local, principalmente as referentes ao uso dos espaços públicos, funcionamento de estabelecimentos, higiene e sossego público) e da Lei de Parcelamento do Solo. O trabalho é coordenado pela Secretaria de Governo e Gabinete do prefeito Nivaldo Andrade e envolve, ainda, o vice prefeito Jorge Hannas, a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), a Associação dos Municípios da Microrregião do Campo das Vertentes (AMVER), as secretarias municipais, a Câmara Municipal e a Associação Comerciação e Industrial (ACI del-Rei), além de outras entidades.

O ativista social Air Sousa Resende, representando a Associação dos Movimentos Sociais, Moradores e Amigos de São João del-Rei (AMMAS del-Rei) e a Associação de Moradores e Amigos do Grande Matosinhos (ASMAT), preparou o documento “Pensando São João del-Rei” (ver íntegra no final), com propostas para o debate sobre o assunto na sociedade. Cópias deste documento foram encaminhadas ao vice-prefeito e a membros da equipe da Secretaria de Governo e Gabinete, além de entidades como o Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei (IHGSJ).

Air Sousa considera que esta é uma grande oportunidade para se discutir a ideia de microrregião metropolitana, que teria impacto na melhoria de setores como transporte e saúde. Ele defende que se ampliem as discussões para municípios como Tiradentes e Santa Cruz de Minas, de maneira a integrá-los no Plano de Mobilidade Urbana. Poderiam ser abordados pontos como o desvio do trânsito pesado do bairro de Matosinhos e o aproveitamento regional do Centro de Convenções, que envolvem articulação com os governos federal e estadual.

Segundo Air, por força da legislação, a revisão do Plano Diretor terá de ser um processo participativo, ou seja, população terá de participar de reuniões nos bairros e distritos. A discussão do novo Plano Diretor ainda está restrita aos técnicos, e a partir de fevereiro serão convocadas audiências públicas, de acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura.

Aniversário

O ponto alto das comemorações do aniversário de São João del-Rei será em 8 dezembro, feriado municipal religioso em que se celebra o Dia da Imaculada Conceição. Em 1713, nesta data, era criada a Vila de São João del-Rei que, posteriormente, deu origem ao município, hoje com 89 mil habitantes, segundo a última estimativa do IBGE.

Para comemorar o aniversário, a Prefeitura e a Secretaria de Cultura e Turismo programaram uma série de festividades. No dia 1º. de dezembro, haverá o “Minas ao Luar” no Largo do Rosário, a partir de 21h, com a Orquestra Ouro Preto tocando as músicas dos Beatles. No dia 8, às 17h30, o Trem Noturno para Tiradentes deixa a estação ferroviária, com retorno às 18h30. Na chegada da Maria Fumaça à estação de São João del-Rei, o prefeito Nivaldo Andrade inaugura a iluminação natalina.

Clique aqui para ver todo os eventos: http://www.saojoaodelrei.mg.gov.br/noticia/16784#inicio_noticia

Segue a íntegra do documento “Pensando São João del-Rei”, elaborado por Air Resende:

Estamos sendo surpreendidos com a informação de que São João del-Rei não está preparada para o crescimento urbano, por falta de água e rede de esgotos.

Não pensaram no futuro da cidade. Administrar uma cidade exige planejamento, tal como acontece com as empresas.
Comenta-se que, nos anos 1950, se pensou em captar água num córrego depois do balneário das Águas Santas. Na década de 1970, pensou-se em buscá-la na região do Trevo de Prados. Viria por gravidade até o alto do bairro Senhor dos Montes. Não se tem notícias porque as ideias não se realizaram, talvez por falta de recursos.

São João del-Rei passa, hoje, por um importante processo de desenvolvimento, depois de anos adormecida!
O crescimento deve ser estimulado - todas as cidades querem crescer - mas tem de ser planejado, para garantir funcionalidade e qualidade de vida aos moradores.

Urge promover estudos para conhecer mananciais que poderão abastecer a cidade e de que forma. Através de canalizações distantes, utilizando bombas, ou construindo represas? E onde buscar os recursos? Quanto tempo disponível para não frear o crescimento?

É necessário oficializar, através de lei, um programa de captação de enxurradas nas margens das estradas vicinais e no entorno das nascentes. Parte evapora e parte infiltra no solo, reforçando os lençóis freáticos.

O SENAR, órgão da FAEMG, tem realizado cursos de proteção de nascentes na região. Há depoimentos que comprovam a eficiência do sistema.

Há cidades que obrigam os edifícios a captarem águas das chuvas e guardá-las em reservatórios, utilizando-as em limpeza ou em vasos sanitários, por exemplo.

O projeto do esgotamento sanitário, em andamento na cidade, previu o aumento de resíduos com a construção de edifícios?

Não somos contra a construção de edifícios, desde que sejam construídos fora da parte tombada da cidade, onde os moradores estejam mais próximos de lojas comerciais, escolas, hospitais, serviços, trabalho, etc., estruturas indispensáveis para atender a população sem grandes deslocamentos e sacrifícios.

Morar longe impacta o transporte público - mais veículos estarão no trânsito - e não dispomos de espaço onde construir casas, já que contamos com serras em alguns lados, as quais contribuem para a estética visual.

Para proteger as serras, preservando suas belezas e visibilidade, como monumentos a natureza, torna-se imprescindível legislação determinando o gabarito de altura máxima de construções até certa distância, para serem vistas e admiradas.

Dificultar construções aqui impactará cidades próximas.

Temos de pensar no futuro da cidade, planejá-la, adequando-a para receber projetos futuros, como por exemplo o POLO TECNOLÓGICO, cujos estudos de viabilidade já estão prontos, realizados pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.

A municipalidade precisa preparar-se para acompanhar e fazer esse importante projeto acontecer, para não ficar só no papel.

A construção de uma CIDADE ADMINISTRATIVA não pode ser descartada, para aliviar impactos sobre o centro histórico, que precisa ser preservado, agregando todos os órgãos públicos: municipais, estaduais e federais. Quem sabe, através de PPPs, possa viabilizá-la?

No local poderia funcionar, centro comercial, hotel, etc.

As enchentes na Colônia do Marçal só se resolverão com a construção de galeria para a captação das enxurradas, ocasionadas pela urbanização da região - tem de ser conhecida sua dimensão (altura x largura) que deverá variar entre o início e o final. Deverá ser construída em quase toda a sua trajetória, sob leitos de ruas e avenidas.

Quanto ao trânsito pesado no bairro cidade de Matosinhos, a sua retirada previa inicialmente a construção pelo governo estadual de um desvio, partindo da Av. 31 de Março na Colônia do Marçal, passando por Santa Cruz de Minas até a BR 265. Porém, o Estado não dispõe de recursos. Como as rodovias envolvidas são federais (BR 494, MGT 383 - BR 383 e BR 265), os recursos deverão ser buscados junto ao governo federal, para a construção do imprescindível desvio.

É preciso que alguns setores de Santa Cruz de Minas manifestem o motivo pelo qual são contrários à construção do desvio.

Na nossa visão, a construção do desvio trará resultados econômicos, tanto para São João del-Rei quanto para Santa Cruz de Minas, que possibilitarão a implantação de Distrito Misto (Industrial e Comercial), que abrigará industrias e lojas comerciais, abrindo centenas de vagas de trabalho.

A cidade de Tiradentes também se beneficiará com a construção do desvio, facilitando o acesso de turistas para visitá-la.

A construção de uma terceira pista na MGT 383, no trecho compreendido entre São Braz do Suaçuí e São João del-Rei, e a continuidade da duplicação da BR 265 precisam ser reivindicadas.

A Av. 31 de Março necessita passar por um novo processo de requalificação.

A prefeitura omitiu-se, não cumpriu sua obrigação de fiscalizar, não fez cumprir o Código de Posturas, e alguns comerciantes invadiram o espaço público, não respeitando as áreas dos passeios para trânsito de pedestres e, ainda, o espaço que poderia ser das bicicletas, com a construção de ciclovias.

Ao falarmos em passeios, é oportuno lembrar a necessidade de um programa de recuperação de passeios na cidade - há muitos locais onde o trânsito de pedestres é inviável. Imaginem, então, para idosos, deficientes e cadeirantes!

O governo federal acaba de assinar a Lei 13.724, de 4 de outubro de 2018, que institui o Programa Bicicleta Brasil (PPB), para incentivar o uso da bicicleta, visando à melhoria das condições de mobilidade urbana. Portanto, tendo um projeto, pode-se conseguir no Ministério das Cidades recursos para aplicar na construção de ciclovias na Av. 31 de Março e outros locais.

Outro problema preocupante é o transporte público coletivo entre Tiradentes, Santa Cruz de Minas e São João del-Rei, com linhas se sobrepondo umas às outras, influindo no custo da tarifa. É necessário que haja uma racionalização das linhas, o que trará benefícios para a população.

Está previsto na Lei Federal 12.587 – Lei da Mobilidade Urbana - que o Governo do Estado poderá convidar os municípios envolvidos a formarem um consórcio público ou convênio de cooperação para licitarem as linhas, o que possibilitará às empresas receberem passageiros, inclusive com destinos dentro de São João del-Rei, o que não acontece atualmente.

O trânsito precisa ser planejado, notando-se a necessidade da construção de uma terceira ponte ligando os bairros Colônia do Marçal e Matosinhos, talvez no local onde existiu o chamado Pontilhão das Águas, sobre o Rio das Mortes.

O transporte coletivo urbano precisa adotar outras formas alternativas de transporte, como por exemplo adaptar uns dois vagões de passageiros da EFOM para fazer o transporte entre o bairro de Matosinhos (INOCOOP|) e o centro da cidade, nos horários que a linha não esteja ocupada no transporte turístico entre São João e Tiradentes.

Adaptar uns dois vagões, com motores para movimentá-los, sem necessidade de usar a máquina a óleo diesel. Talvez motor elétrico, já adotado em alguns veículos. Não será necessário o uso de motores potentes, porque a linha é plana. Utilizando vagões de passageiros, não descaracterizará a estrada, que é tombada.

Quando dizemos “Pensar São João del-Rei”, é preciso que a cidade seja levada a sério, através de planejamento para conhecer como é a cidade hoje e o que poderá ser no futuro, em quais áreas necessitará de intervenções.

O desenvolvimento do Município depende de boas estradas, como a antiga reivindicação de ligação por rodovia asfaltada com Piedade do Rio Grande, importante para dinamizar a produção agropecuária, lembrando que nossa região é das maiores produtoras de grãos do Estado.

Dentro do Município há distritos que esperam estradas asfaltadas, como a ligação entre São Gonçalo do Amarante (Caburú) e São Sebastião da Vitória / Caquende.

Numa visão regional, algumas rodovias interessam a São João del-Rei, como cidade polo. A começar pela conclusão do asfaltamento da ligação entre Nazareno e Mercês de Água Limpa até o trecho Resende Costa – São Tiago – Mercês de Água Limpa. Importante, ainda, é a construção de estrada asfaltada ligando Resende Costa a Passa Tempo, que interessa também a Tiradentes, Santa Cruz de Minas, São João del-Rei e Prados, entre outras cidades, onde se espera que seja aberta uma nova porta para o turismo, pois ficará mais perto do Centro Oeste mineiro e, principalmente, de dois gigantes econômicos: Betim e Contagem. Lembrando a construção de um aeroporto em Betim (Inhotim) para atender indústrias, considerando, ainda, que será um novo acesso da nossa região para a capital, Belo Horizonte.

A instituição de uma microrregião incluindo Tiradentes, Santa Cruz de Minas e São João del-Rei, conforme está previsto na Emenda à Constituição Estadual nº 65, ajudará no fortalecimento das reivindicações da região, como também a criação de uma Macrorregião da Saúde e Hospital Regional, que foi motivo de audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aqui em São João del-Rei. Setores de Barbacena foram contrários à criação da Macrorregião.

Evitaria, assim, o esvaziamento de São João del-Rei, com as constantes retiradas de representações de órgãos públicos com sede na cidade. A legislação prevê que, ao ser instituída, a microrregião deverá sediar representações de todos os órgãos públicos.

Minas Gerais contará em breve com mais quatro regiões metropolitanas já aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Juiz de Fora, Uberlândia, Montes Claros e Teófilo Otoni), que se vão juntar às regiões metropolitanas de Belo Horizonte e Ipatinga (Vale do Aço), demonstrando a urgente necessidade de instituição da microrregião Tiradentes, Santa Cruz e São João del-Rei, uma vez que não dispomos o mínimo de 500 mil habitantes para criar a nossa região metropolitana.

Procedimentos de alta e média complexidade precisam ser adotados nos hospitais locais, para reduzir as viagens de ambulâncias para BH, Juiz de Fora, Muriaé e outras cidades, sacrificando pacientes e acompanhantes, além de gerar custos.

O Programa Melhor em Casa, do Ministério da Saúde - que consta de equipe multidisciplinar para atender pacientes em suas residências, 24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados, que estejam em situação de imobilidade, quase sempre idosos, portadores de AVC e outras doenças incapacitantes - precisa ser incrementado. Já foi aprovado pelo Conselho de Saúde e pela CIB em 2012. É financiado 100% pelo SUS.
Supõe-se que setores ocultos agem pela não implantação do Programa.

A marcação de consultas e exames pelo SUS - Sistema Único de Saúde é outra marca negativa da cidade. É desumano, não respeita idosos, deficientes e outros, ao não respeitar a legislação que trata do atendimento preferencial (Lei Federal 10.048).

No chamado Projeto Mulher para exames papa-nicolau, mulheres são obrigadas a enfrentar filas, e chegar de madrugada, para marcar, sempre na última sexta-feira do mês. Há duas médicas, mas o material para exames é recolhido por profissionais de enfermagem, e os exames são realizados em laboratório particular, demorando entre três e quatro meses. Houve tempo em que a demora era de uma semana, quando era realizado no próprio local. Para o mês de novembro, foram marcados 130 exames, média de 6/7 pacientes por dia, ou três ou quatro para cada médica/dia.
Para consultas de oftalmologia, existe apenas uma médica que não atende à demanda. No dia 30/10, havia apenas 54 vagas para o mês de novembro. Houve protestos. Idosos e deficientes, que chegaram de madrugada, não conseguiram marcar. Nota-se que as vagas seriam para atendimento durante o mês de novembro, com 10 dias úteis. Torna-se necessário a contratação de mais profissionais.

Também nos parece que a dificuldade para acesso a consultas procura favorecer a setores concorrentes.

E o gás, como trazê-lo? Petrobras ou Gasmig?

É projeto do governo federal a implantação do chamado trem bala, com ramais Rio/São Paulo e BH/Campinas ou BH/Volta Redonda. Prevalecendo a hipótese BH/Volta Redonda, passará pela região de São João del-Rei; se assim for, na construção da estrada acontecerá mais impacto na cidade.

Os que afirmam que o Centro de Convenções é um “elefante branco” desconhecem o assunto. Surgiu em virtude de reivindicação da Associação dos Hotéis e Pousadas. É uma obra importante para São João del-Rei, Santa Cruz de Minas e Tiradentes. Vai incrementar o turismo, ocupações de hotéis e pousadas nas três cidades, estimulando o comércio. Há sugestões, que se analisadas com seriedade, mostrarão que o empreendimento poderá cumprir sua missão, sem custos elevados de manutenção, como, por exemplo, implantar uma FEIRA DE AMOSTRAS PERMANENTE no espaço para estacionamento, com aluguel de stands para indústrias da região, tais como de queijos e outros subprodutos do leite; móveis; artesanatos de estanho, santos, madeira, mel, biscoitos, bordados, etc.

Terá um reduzido quadro de funcionários permanente, contratando-se empresa para suporte quando da realização de eventos.

A perda do espaço para estacionamento, com construção da Feira, poderá ser compensada através de convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais, para uso do estacionamento do Parque de Exposições, o qual teria participação no resultado da renda obtida com a cobrança do estacionamento, por ocasião da realização de eventos no Centro de Convenções.

Seria interessante a criação de uma entidade composta por técnicos, com participação voluntária, para promover estudos estratégicos, planejando o desenvolvimento econômico e social de São João del-Rei e região, sabendo-se que há especialistas a serem aproveitados nas universidades locais, além de outros que estão aposentados e aqui residindo.

A cidade de Conselheiro Lafaiete já tem entidade semelhante - um Conselho - onde poderíamos nos espelhar.

19/10/2018