Aprovada a criação do Programa Habitação Solidária


Informativo da Câmara

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Plenário vota Programa Habitação Solidária

Em reunião ordinária no dia 04 de setembro, foi aprovada por unanimidade a Lei que cria o Programa Habitação Solidária. O programa objetiva suprir a demanda por moradia da população de baixa renda, especialmente aqueles que não têm condição social mínima para a edificação por conta própria. O projeto estabelece uma lista de pré-requisitos para a participação no programa como beneficiário, como renda familiar bruta de até dois salários mínimos, cadastro no CAD-único, não possuir imóvel, ter residência de no mínimo cinco anos em Resende Costa, dentre outras. 

O município entra com a doação dos lotes para o Programa. Do cidadão beneficiado, seria exigida a apresentação de um padrinho, que pode ser uma pessoa física ou jurídica. Este padrinho se responsabiliza, então, pela construção da residência, que deve ficar pronta em no máximo dois anos, obedecendo a um padrão mínimo estabelecido pela prefeitura. Durante o processo de tramitação do projeto, foi aprovada Emenda de autoria dos vereadores Vítor Tibuço e José do Socorro, que aumentou de três para dez anos o prazo em que os beneficiários do programa estarão impedidos de vender o imóvel recebido. 

O Programa Habitação Solidária pretende estimular a solidariedade típica da população de Resende Costa e aposta na obtenção de apoio junto a empresários, entidades filantrópicas e cidadãos solidários em geral, para prover a construção das residências. “O projeto é muito bom porque une poder público e sociedade na solução de uma questão social muito relevante”, comentou o presidente da Câmara, Paulinho Daher.

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