O Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (PIRH Grande) foi aprovado, por unanimidade, na 9ª Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia realizada no dia 14 de novembro em Jaboticabal (SP). O PIRH destina-se à implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos – outorga, cobrança, enquadramento, sistema de informações e planos de bacia.

O documento reúne dados atualizados sobre a bacia, define cenários futuros e propõe diretrizes para os instrumentos de gestão. Estabelece objetivos e metas a serem conquistados em ações de curto, médio e longo prazos, dentro de um horizonte de planejamento estimado até 2030.

O Rio Grande – que banha os Estados de Minas Gerais e São Paulo e é um dos formadores do rio Paraná – está presente na microrregião do Campo das Vertentes, com sede em São João del-Rei, através do Rio das Mortes, um dos seus principais afluentes. Além disso, Camargos e Itutinga estão entre os doze reservatórios existentes na bacia do Rio Grande e utilizados na geração de energia elétrica.

Elaboração

Os estudos para a elaboração do Plano tiveram início em 2016 e se desenvolveram por um período de 14 meses, contando com a participação ativa do comitê interestadual e dos 14 comitês das bacias afluentes do rio Grande, seis delas situadas na vertente paulista da bacia e oito na vertente mineira. A supervisão técnica foi da Agência Nacional de Águas (ANA) por se tratar de uma bacia de domínio federal (o curso d’água passa por mais de um estado ou que faz fronteira com outro país), e houve participação ativa da sociedade civil, órgãos públicos e usuários das águas.

Ao apresentar o Plano para os participantes da reunião extraordinária, o superintendente de Planejamento da ANA, Sérgio Ayrimoraes, lembrou que o documento “é o início de um caminho a ser trilhado, com ações detalhadas e que deverão ser colocadas em prática logo”. Ñeste sentido, o CBH passa a ter uma agenda materializada de trabalho rumo à sustentabilidade hídrica da bacia do rio Grande, construída com a atuação contínua e articulada dos diversos atores sociais envolvidos.

O representante da ANA alertou, porém, para o “vácuo pós-plano”, ou seja, “não basta definir o que será feito, mas quem o fará, como, quando e onde as ações serão efetivadas”. Sérgio Ayrimoraes reforçou a necessidade de articulação entre o CBH e organismos governamentais e representantes da sociedade para a efetiva implementação do PIRH Grande.

Áreas críticas

O presidente do CBH Grande, Germano Hernandes Filho, considerou a aprovação do plano de recursos hídricos da bacia como tranquila e dentro do esperado. Ele chamou a atenção para o trabalho conjunto e participativo de todos os envolvidos, a partir de agora, a fim de que as ações e metas propostas possam ser efetivadas de forma equilibrada.

Houve consenso entre os presentes e gestores no sentido de que as ações prioritárias do PIRH Grande precisam ser executadas nas áreas identificadas como mais críticas em termos de demanda hídrica e em projetos que garantam a qualidade ambiental da bacia hidrográfica, além do fortalecimento institucional do comitê e a consequente criação da Agência de Bacia.

Depois de aprovado, o PIRH Grande entra na fase de implementação, a partir do detalhamento operacional que será apresentado e definido conjuntamente com o CBH Grande e os comitês afluentes.

Plano de Recursos Hídricos

O Plano de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão de uma bacia hidrográfica, previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997). Trata-se de um documento que define a agenda dos recursos hídricos de uma região, incluindo informações sobre ações de gestão, projetos, obras e investimentos prioritários. Ele também fornece dados atualizados que contribuem para o enriquecimento das bases de dados da ANA.

Os planos são elaborados em três níveis: no âmbito de uma bacia hidrográfica ou em nível nacional e estadual. O documento é tido como inovador porque descentralizou a formulação das políticas de gerenciamento dos recursos hídricos, já que envolve órgãos governamentais, da sociedade civil, dos usuários e de instituições diversas atuantes na bacia.

(Fonte: Maria Aparecida Silveira Costa, da Assessoria de Comunicação PIRH Grande)