Foi aprovado o Projeto de Lei nº 35/2022, de autoria do vereador Cleiton, que “Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Curralinho do Andrade e dá outras providências”.

A utilidade pública tem sido um caráter distintivo de determinados organismos civis que desempenham um papel social, junto à sociedade, contribuindo para o desenvolvimento das atividades sociais, principalmente no campo da assistência social, esporte e cultura, esta entendida no seu sentido mais amplo. Assim, havendo interesse por parte da municipalidade, tais entidades podem promover parcerias com o poder público dentro de suas áreas de atuação.

Fundada em 2019, a Associação de Moradores e Amigos do Curralinho do Andrade tem por finalidade precípua o desenvolvimento de atividades de assistência social, educação, saúde, cultura, esporte e lazer, econômicas e de desenvolvimento, defesa, proteção e representação de seus moradores em suas necessidades, inspirando-se nos princípios da solidariedade social, da livre iniciativa, do direito de propriedade e da economia de mercado.

Tendo em vista o caráter social dos serviços que presta, aliado às necessidades com que se defrontam as instituições filantrópicas, a concessão do título de utilidade pública municipal representará um importante respaldo para que possa continuar sua importante missão.

O projeto resultou na Lei Municipal nº 4.890/2022.