Audiência pública realizada no dia 24 de setembro apresentou e avaliou o relatório de gestão fiscal do município, referente ao segundo quadrimestre de 2018.
A maior fonte de receita da prefeitura de Resende Costa é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o controlador interno, Daniel Fonseca, não há risco orçamentário, uma vez que as receitas executadas, mesmo que inferiores à previsão, superam as despesas.
Entre janeiro e agosto de 2018, as receitas do município ficaram abaixo do esperado. Estimava-se 20 milhões de receita e o resultado foi de 16,7 milhões. Mas, segundo aponta o relatório, o planejamento orçamentário da administração permitiu a manutenção do equilíbrio das contas públicas: “Como o resultado das receitas veio abaixo do previsto, o município também gastou menos. Então, no resultado primário, que é o que realmente importa (receitas versus despesas), havia uma previsão de 1,7 milhão e o resultado obtido foi de 2,7 milhões”.
O gasto do município com pessoal e encargos sociais correspondeu a 58,8 %. Na área da educação, foram aplicados 26,86% das receitas oriundas de impostos e transferências, sendo que o mínimo a ser aplicado segundo a constituição é de 25%, ou seja, houve um superávit de 1,86%. Para a formação do FUNDEB, a contribuição de Resende Costa no período analisado foi de 2,3 milhões, enquanto o recebimento de transferências do estado para o município via FUNDEB ficou em 2,1 milhões. Ou seja, houve um déficit de 153,4 mil. De cada R$ 1,00 (um real) que o município contribuiu para o FUNDEB, ele recebeu R$ 0,93 (noventa e três centavos). A título de comparação, em agosto de 2017 a relação era de cada R$ 1,00 contribuído, o município recebia R$ 1,24. “Os senhores vereadores acompanham o que está acontecendo no estado de Minas Gerais inteiro. Isso também está acontecendo aqui no município”, comentou o controlador municipal
Na área da saúde, o município investiu 19,45% das receitas oriundas de impostos e transferências, sendo que o mínimo previsto pela constituição é de 15%, ou seja, houve um superávit de 4,45%.
A receita corrente líquida dos últimos 12 meses analisados pelo relatório ficou na casa de 22,5 milhões. Deste total, 12,6 milhões foram gastos com pessoal, o que corresponde a 56,15% da receita corrente líquida. O percentual gasto com pessoal da ativa consome 48,94%, com os inativos ligados à prefeitura 4,31% e com os inativos ligados ao RPPS 2,90% da receita corrente líquida.
Após a apresentação do relatório fiscal, o prefeito municipal Aurélio Suenes esclareceu dúvidas dos vereadores e comentou alguns desafios da gestão, por exemplo o cumprimento da lei de 1/3 salarial extraclasse dos profissionais da educação: “A questão do 1/3 é uma lei federal de 2011 que o município ainda não cumpre. É justo que seja cumprida a legislação. Mas fiscalmente hoje nós não temos condição. Estamos estudando como implementar a lei com um menor impacto fiscal”. O prefeito também acolheu reivindicações dos Edis sobre melhorias na iluminação pública, limpeza e reforma de postos de saúde rurais, e contenção de barrancos próximos às areas urbanas e residenciais.
