A falta de acessibilidade para pessoas com deficiência locomotora é um problema que afeta parte da população do país, mas que, infelizmente, ainda passa despercebido pela maioria dos brasileiros, sobretudo por aqueles que não se sentem prejudicados. A lei n° 10.098, chamada Lei da Acessibilidade, “estabelece em seu artigo 1° as normas e critérios básicos para garantir a acessibilidade de todas as pessoas portadoras de deficiência ou que apresentam mobilidade reduzida, indiferente de qual seja esta deficiência, através da eliminação dos obstáculos e barreiras existentes nas vias públicas, na reforma e construção de edificações, no mobiliário urbano e ainda nos meios de comunicação e transporte.”
Analisando a situação das praças públicas existentes em Resende Costa, constata-se que a grande maioria delas não está adequada ao que exige a legislação atual para receberem pessoas com deficiência locomotora. Em grande parte das praças públicas localizadas no centro e em bairros da cidade, não há rampas de acesso a cadeirantes, muitas ainda possuem pedras que dificultam a locomoção em cadeiras de rodas e outras encontram-se com o calçamento bastante danificado, o que vem a ser um obstáculo para os portadores de deficiência.
No dia 21 de agosto último, em reunião ordinária da Câmara Municipal de Resende Costa, o vereador Francisco Abel apresentou aos demais vereadores a Indicação de número 30, com o objetivo de obter do Executivo ações que possam adequar as praças ao que exige a legislação para acesso de pessoas com deficiência locomotora. A Indicação do vereador Abel foi aprovada por unanimidade pelo plenário e, após os trâmites, foi enviada ao prefeito Aurélio Suenes. “Essa questão, que por anos passou despercebida, é muito importante já que será de grande ajuda aos deficientes físicos. Eles também possuem o direito de usufruir das sombras das árvores que existem nas diversas praças existentes na cidade”, disse o vereador Abel.
“Também é válido lembrar que em ocasiões festivas na cidade, como Semana Santa, Carnaval e Festa de Nossa Senhora do Rosário, seria muito mais seguro e adequado que as pessoas com deficiência ficassem no meio da praça e tivessem condições de terem acesso a elas com mais facilidade”, concluiu o vereador.