Câmara de Resende Costa aprovou vários projetos de interesse público no mês de outubro


Informativo da Câmara

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Projeto de lei nº 71/2017 -  Autorizou o reajuste do valor venal dos imóveis urbanos de Resende Costa

Projeto de lei nº 72/2017 – Autorizou abertura de crédito especial no valor de R$ 150 mil para a construção do Centro Comunitário do Povoado do Barracão

Projeto de lei nº 91 - Torna isento o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel que seja de propriedade e residência de portadores de câncer, ou membro de sua família. Para conseguir o benefício o contribuinte precisa estar cadastrado no CADÚNICO, Cadastro Único do Governo Federal, e apresentar documentos que comprovem o tratamento da patologia.

Projeto de lei n°93 – Garante repasse de R$ 6 mil para o Conselho Comunitário Nossa Senhora da Conceição, povoado do Curralinho dos Paulas, para realização da IX Festa do Cavalo.

Projeto de lei n°94 - Repasse de R$7 mil para a ASSETURC, Associação das Empresas de Turismo e do Artesanato de Resende Costa, para a publicação de uma revista sobre a história e a cultura de Resende Costa.

Projeto de lei n°95 - Autoriza a abertura de crédito especial pelo poder executivo no valor de R$ 74 mil, para a compra de um veículo que irá atender à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

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