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PROPOSIÇÕES - ATÉ O DIA 03/03/2020
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PROPOSIÇÃO
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EMENTA / ASSUNTO
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AUTORIA
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SITUAÇÃO
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Projeto de Lei nº 01/2020
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“Atualiza o valor do menor vencimento básico de cargos da
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências”
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Executivo
Municipal
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Aprovado
Lei nº 4.585/2020
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Projeto de Lei nº 02/2020
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“Autoriza repasse de recursos à Associação de Pequenos Produtores e
Trabalhadores Rurais de Resende Costa - ARCOSTA e dá outras providências”, com a finalidade de viabilizar recursos para
apoio logístico para os produtores rurais do município.
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Executivo
Municipal
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Aprovado
Lei nº 4.586/2020
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Projeto de Lei nº 03/2020
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“Dispõe sobre o programa de acolhimento familiar provisório de crianças
e adolescentes, denominado ‘famílias acolhedoras’ e dá outras providências”
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Executivo
Municipal
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Aprovado
Lei nº 4.587/2020
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Projeto de Lei nº 05/2020
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“Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais que menciona
e dá outras providências” - servidores ocupantes dos cargos de Professor e Pedagogo.
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Executivo
Municipal
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Aprovado
Lei nº 4.588/2020
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Projeto de Lei nº 06/2020
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“Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”,
R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) para garantir recursos com a
finalidade de manutenção da sede do Conselho Tutelar do Município de Resende Costa.
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Executivo
Municipal
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Aprovado
Lei nº 4.589/2020
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Projeto de Lei nº 07/2020
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“Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”,
R$ 12.000,00 (doze mil reais) para garantir recursos para a manutenção
de convênio com instituições de ensino superior.
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Executivo
Municipal
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Aprovado
Lei nº 4.590/2020
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Projeto de Lei nº 08/2020
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“Dá nome a rua de RUA ZAURI COELHO RESENDE
e dá outras providências”
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Vereador
Lucas Paulo
de Assis Vale
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Aprovado
Lei nº
4.591/2020
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Projeto de Lei nº 09/2020
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“Altera o §3º do art. 1º da Lei Municipal nº 4.134, de 13 de
setembro de 2016 e dá outras providências”
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Vereador
Lucas Paulo
de Assis Vale
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Aprovado
Lei nº 4.592/2020
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Projeto de Lei nº 10/2020
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“Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”,
R$ 223.080,24 (duzentos e vinte e três mil, oitenta reais e vinte e quatro
centavos) para promover a reforma e melhoria do campo de futebol do bairro Tijuco.
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Executivo
Municipal
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Aprovado
Lei nº 4.584/2020
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Projeto de Lei nº 11/2020
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“Atualiza o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde
e dos Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências”
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Executivo
Municipal
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Aprovado
Lei nº 4.593/2020
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Projeto de Lei nº 12/2020
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“Autoriza repasse de recursos à Associação dos Estudantes Universitários
de Resende Costa – AEURC, e dá outras providências”
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Executivo
Municipal
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Aprovado
Lei nº 4.594/2020
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Projeto de Lei nº 13/2020
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“Autoriza repasse de recursos ao Expedicionários Sport Club e dá
outras providências”, com a finalidade de promover a realização de
diversos eventos e atividades esportivas no ano de 2020.
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Executivo
Municipal
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Aprovado
Lei nº 4.596/2020
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Projeto de Lei nº 14/2020
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“Dispõe sobre o Estágio Não Remunerado de estudantes matriculados no
curso de Direito em Instituições Públicas ou Privadas de Ensino Superior a
ser realizado na Câmara Municipal de Resende Costa e dá outras providências”
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Vereador
Paulo César
Daher Chaves
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Aprovado
Lei nº 4.597/2020
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Projeto de Lei nº 15/2020
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“Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”,
R$156.250,00 (cento e cinquenta e seis mil duzentos e cinquenta reais)
para garantir recursos para a aquisição de patrulha mecanizada.
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Executivo
Municipal
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Aprovado
Lei nº 4.598/2020
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Projeto de Lei nº 16/2020
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“Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”,
R$144.515,33 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e quinze reais
e trinta e três centavos) para promover reformas e melhorias na Escola
Municipal Paula Assis.
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Executivo
Municipal
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Aprovado
Lei nº 4.595/2020
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Projeto de Resolução nº 418/2020
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Atualiza redação do artigo 2º correspondente do Regimento Interno”
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Mesa Diretora
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Aprovado
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Projeto de Resolução nº 419/2020
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“Regulamenta o uso do veículo oficial do Legislativo Municipal pelos
vereadores e servidores”
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Vereador
Ângelo Márcio
Resende
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Reprovado
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Projeto de Resolução nº 420/2020
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“Regulamenta as publicações do Legislativo Municipal”
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Vereador
Ângelo Márcio
Resende
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Reprovado
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Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020
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“Susta os efeitos jurídicos de Ato Normativo baixado pelo Chefe do
Poder Executivo Municipal- Decreto nº 250, de 19 de setembro de 2019,
que regulamentou o uso obrigatório de uniforme escolar padronizado nas
escolas públicas municipais de Resende Costa”
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Vereador
Ângelo Márcio
Resende
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Aprovado
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Indicação nº 01/2020
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Melhorias na Praça Rosa Soares Penido, com a pintura das paredes dos
círculos onde estão as plantas, troca da grama por bloquetes ou novo
plantio, tendo em vista o aparecimento de lodo tornando escorregadio
e perigoso; Colocação de guarda mão na ponte que liga os bairros Nova
Resende e Santo Antônio, encontro das ruas Cachoeira e Vereador José
Joaquim Mariano; Melhoria na sinalização do quebra-molas instalado na
entrada do Residencial Palmares, sendo necessário a colocação de placas
com uma distância maior; Melhoria do local onde os servidores públicos
da Prefeitura Municipal (pátio) tomam café, com a colocação de cobertura,
parede tinta óleo, troca da mesa.
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Vereador
Fábio Roberto
Ferreira
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Aprovada
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Indicação nº 02/2020
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Recapeamento ou substituição por bloquetes do calçamento da
Rua Lindolfo Caetano da Silva, bairro Varginha
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Vereador
Ângelo Márcio
Resende
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Aprovado
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Indicação nº 03/2020
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Encascalhamento da estrada que liga ao povoado do Barro Vermelho,
pelo menos 4 caminhões de cascalho para recuperação da via;
recapeamento asfáltico do calçamento da Rua José de Resende Costa,
Bairro Centro; construção de uma escadaria na descida da rua José de
Resende Costa em direção a Capoeira Nossa Senhora da Penha,
por ser trafego constante de pessoas no local.
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Vereador
Ângelo Márcio
Resende
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Aprovado
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Requerimento nº 01/2020
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Solicitando o encaminhamento de ofício à CEMIG – Companhia Energética
de Minas Gerais, questionando a respeito das recorrentes quedas de
energia no Município. Principalmente no Residencial Chácara dos
Palmares e mediações, ocasionando a falta do fornecimento, demorando
dias para retornar, prejudicando os moradores do local.
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Vereador
Lucas Paulo
de Assis Vale
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Aprovado
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Requerimento nº 02/2020
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Solicitando a correção da matéria publicada no espaço da Câmara no
Jornal das Lajes. A referida matéria divulgou informação inverídica. A
emenda para recuperação do campo do Tijuco é de minha autoria.
Estou lutando pela reforma junto da AMAT, sob a presidência de
Marisélia Maia desde 2014. O vereador José Assis Sobrinho fez outro
pedido para o deputado Patrus Ananias e que não foi atendido.
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Vereador
Ângelo Márcio
Resende
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Reprovado
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