Câmara de Resende Costa - Proposições até o dia 04/05/2020


Informativo da Câmara

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Projeto de Lei nº 33/2020 - “Altera os Anexos I e III da Lei Municipal nº 4.578, de 27 de dezembro de 2019 e dá outras providências”. – Altera a lei que “Cria, extingue, reestrutura, altera e reorganiza cargos público de professores I e II na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências”. – Autoria: Executivo Municipal. Aprovado. Lei Municipal nº 4615/2020

Projeto de Lei nº 34/2020 - “Suspende as obrigações de pagamento do IPTU, da Lei Municipal nº 4.378, de 04 de setembro de 2018 e a cobrança de juros e multas”. – Autoria: Vereador Ângelo Márcio Resende. Encontra-se com vistas do vereador autor do projeto.

Projeto de Resolução nº 422/2020 - “Dispõe sobre o Plano de Metas e Prioridades do Legislativo para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências” – Autoria: Mesa Diretora. Aprovado. Resolução nº 422/2020

Indicação nº 11/2020 – Possibilidade de realizar o pagamento da gratificação especial de trabalho para membros da assistência social empregados no serviço direto contra a pandemia. Autoria: Vereador Ângelo Márcio Resende. Aprovada

Indicação nº 12/2020 – Para que seja realizada a suspensão imediata das atividades não essenciais da Prefeitura como obras em canteiros. Autoria: Vereador Ângelo Márcio Resende. Reprovada

Indicação nº 13/2020 – Possibilidade de dividir os recursos provenientes da emenda de R$100.000,00, do deputado estadual Cristiano Silveira, que tem como finalidade a compra de remédio para a farmácia da Prefeitura, sendo que metade seja direcionada para compra de remédios para o Hospital. Autoria: Vereador Ângelo Márcio Resende. Aprovada

Indicação nº 14/2020 - Possibilidade de utilização do orçamento previsto para a festa do Parque do Campo para aparelhamento da UTI do Hospital Nossa Senhora do Rosário. Autoria: Vereador Ângelo Márcio Resende. Aprovada

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