Durante as reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Resende Costa, ocorridas no último mês de julho, foram aprovados os seguintes projetos de lei:

 

- Desincorporação e alienação de bem do município – Sprinter – Lei 4.628/2020;

- Troco Solidário – Lei 4.629/2020;

- Transferência de recursos para a Associação Filhas de São Camilo/Hospital Nossa Senhora do Rosário oriundos de emenda parlamentar – Lei 4.630/2020;

- Desafeta e autoriza a alienação de imóvel de propriedade do município – Lei 4.631/2020;

- Crédito especial – 1º Festival Live RC – Lei 4.631/2020;  

- Crédito especial – roçadeira articulada – Lei 4.633/2020;

- Contratação por tempo determinado, especificamente durante a vigência da situação de Calamidade Pública decorrente da pandemia de Covid-19 – Lei 4.634/2020;

- Crédito especial – construção de platôs para a instalação das academias ao ar livre – Lei 4.635/2020;

- Avaliação de desempenho dos servidores públicos – Lei 4.636/2020;

- Prorroga a data do vencimento da parcela única do IPTU – Lei 4.637/2020;

- Altera a Lei Municipal nº 4.616/2020 – Lei 4.638/2020;

- Fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura 2021/2024 – Lei 4.639/2020;

- Fixa o subsídio do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais para o mandato de 2021/2024 – Lei 4.640/2020;

- Crédito especial – lavadora de alta pressão industrial – Lei 4.641/2020;

- Crédito especial – calçamento – Lei 4.642/2020;

- Plano de custeio de benefícios; – Lei 4.643/2020;

- Altera a Lei Municipal nº 4.058/2016 – Lei 4.644/2020;

- Altera a Lei Municipal nº 4.049/2016 – Lei 4.645/2020;

- Crédito especial – equipamentos de academia ao ar livre – Lei 4.646/2020;

- Crédito especial – RCPREVI – Lei 4.647/2020;

- Crédito especial – RCPREVI – Lei 4.648/2020.

 

Para ter acesso à íntegra dos textos dos projetos de lei aprovados pelo Legislativo Municipal de Resende Costa, acesse http://camaraderesendecosta.mg.gov.br/?Meio=Leis