Câmara Municipal aprova termo de cooperação entre Tiradentes e São João del-Rei

Objetivo é facilitar serviços e obras em áreas limítrofes dos dois municípios, o que seria facilmente resolvido com a criação da microrregião metropolitana.


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Sessão da Câmara que aprovou a medida, em primeiro turno.

A Câmara Municipal de São João del-Rei aprovou nesta terça-feira (22), em primeiro turno, projeto de lei do Poder Executivo que estabelece termo de cooperação mútua com o Município de Tiradentes, visando à cessão de veículos, máquinas e patrulha mecanizada, bem como a execução de serviços diversos em áreas adjacentes às localidades limítrofes dos dois municípios.

A aprovação foi precedida de debates e esclarecimentos sobre os termos da cooperação durante a sessão ordinária da Câmara em 15 de maio, com a presença do procurador do município de Tiradentes, Carlos Caprioglio, e do secretário de Obras de São João del-Rei, Gelcemir Vale. O convite por parte da mesa diretora do Legislativo foi feito aos representantes das prefeituras dos dois municípios numa iniciativa do vereador Stefânio Pires.

O procurador Carlos Caprioglio defendeu a cooperação, alegando grande dificuldade de se mensurar na prática o limite geográfico exato entre os municípios: “Quem perde com situação atual é a população rural. Há casos em que a prefeitura de São João del-Rei não atende, porque considera a localidade pertencente a Tiradentes, e vice-versa. É para acabar com esses dilemas que foi criado este projeto de lei, para que sejam atendidos todos os moradores das áreas limítrofes, independente de estar inserido no campo geográfico de São João del-Rei ou no campo geográfico de Tiradentes”.

O secretário Gelcemir Vale relatou a grande demanda de serviços e a deficiência de maquinário do município: “Em São João, nós temos quase 1.500km (mil e quinhentos quilômetros) de estradas de terra. Eu tenho enfrentado muitos problemas na área de estradas rurais. Já temos inclusive um acordo de cooperação com o município de Nazareno e este novo com Tiradentes será muito importante, pois temos grande área de divisa com o município”. Ele também ressaltou que o termo de cooperação permitirá parcerias e cessão de maquinário apenas para atender às regiões limítrofes.

O vereador Cabo Zanola deu outros exemplos significativos do valor do projeto: “Na região do Bananal, temos pessoas que lá vivem há 70 anos e, segundo critérios da Cemig, lá pertence a São João del-Rei, mas no cartório pertence a Tiradentes (...). O trevo de Tiradentes, a quem pertence? São João del-Rei. E quem dá manutenção naquela via? Tiradentes. As notas fiscais emitidas ali, senhores, tem ISS cobrado por São João del-Rei (...). Nós não estamos, no plenário, a criar obrigações para a prefeitura de São João del-Rei. Muito pelo contrário, nós estamos estabelecendo um critério de justiça para que São João del-Rei também possa caminhar com Tiradentes naquilo que lhe pertence. Com este projeto, nenhum município ficará a mercê de alguma denúncia ao Ministério Público por atuar fora de seu território nos casos aqui tratados”.
Os vereadores, em geral, manifestaram apoio ao projeto de lei.

Microrregião metropolitana

Este tipo de legislação seria dispensado se existisse a microrregião metropolitana de São João del-Rei, disse ao Jornal das Lajes o ativista social Air de Souza Resende. Com a criação da microrregião por lei estadual, estas ações se tornariam “automáticas, muito mais ágeis. Lembro que há mais problemas comuns, até mais importantes, como é o caso do transporte público coletivo, mas também há questões nas áreas de saúde, educação, turismo e meio ambiente que necessitam de compartilhamento entre as cidades”.

Há algum tempo, Air Resende vem conversando com vereadores e deputados em busca de apoio para a implantação da microrregião metropolitana. Recentemente, iniciou uma campanha de adesões junto a câmaras municipais para a criação de uma frente de vereadores da região em prol da medida.

Fonte das informações: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de SJDR

 

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