Câmara Municipal de Resende Costa inaugura Escola do Legislativo


Informativo da Câmara

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fotoA Escola do Legislativo de Resende Costa foi inaugurada durante reunião solene da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Resende Costa realizou, na tarde do dia 23 de outubro último, uma reunião solene que inaugurou a Escola do Legislativo. A reunião contou com a presença de autoridades dos poderes Executivo e Legislativo do município, de representantes de associações e de instituições educacionais. O vice-prefeito de Resende Costa, José Gouvêa Filho (PSDB), representou o Poder Executivo. Destaque para a presença do presidente da ABEL (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas), Florian Augusto Coutinho Madruga. Participaram também da solenidade o assistente jurídico da AMVER (Associação dos Municípios da Microrregião do Campo das Vertentes), Rodrigo Wagner Santos e da diretora regional da ABEL, Rita de Cássia Almeida.

O presidente da Câmara Municipal de Resende Costa, vereador Lucas Paulo de Assis Vale (PSD), deu início à reunião solene convidando os presentes na sala de reuniões da Casa do Legislativo a ouvirem de pé e respeitosamente o Hino Nacional e o Hino de Resende Costa, executados pelo violinista e maestro do Coro e Orquestra Mater Dei, Wagner Barbosa, e pelo tecladista Alex Ribeiro.

 

Finalidade da Escola do Legislativo

O presidente da ABEL, Florian Madruga, falou sobre a Escola do Legislativo: “A Escola do Legislativo é uma imposição da Constituição Federal de 1988, que diz que a administração pública deve criar escolas de governo a fim de capacitar e profissionalizar os administradores públicos”. Em nível federal, o Senado, a Câmara dos deputados e o Tribunal de Contas da União possuem suas Escolas. De acordo com Florian, a primeira Escola do Legislativo criada em nível estadual foi na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. “É uma grande escola”, elogia o presidente da ABEL – instituição criada em 2005, com sede em Brasília.

A partir da criação da ABEL em Brasília, no Senado Federal, iniciou-se uma grande peregrinação pelos estados brasileiros a fim de incentivar as Assembleias a também fazerem o mesmo. “Realizamos uma verdadeira maratona pelo Brasil para estimular as Assembleias Legislativas a criarem suas Escolas”, contou o presidente da ABEL. A Câmara Municipal de Resende Costa é a segunda na região do Campo das Vertentes a criar uma Escola do Legislativo. A Câmara Municipal de São João del-Rei já possui a sua. “A Escola do Legislativo da Câmara de Resende Costa é a de número 219. Essa iniciativa de Resende Costa é de uma importância que a gente não consegue mensurar. Além de capacitar os vereadores e servidores, a Escola tem o viés de abrir a Câmara para o cidadão, aproximando-se dele”, disse Florian Madruga.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Resende Costa foi criada pela Resolução 414/2019, como resultado de Requerimento de autoria do vereador Ângelo Márcio Resende (PT). Em 2015, Ângelo Márcio apresentou uma proposta de inclusão da Escola do Legislativo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) da Câmara. No entanto, foi em 2018 que os vereadores aprovaram a proposta de emenda do vereador Ângelo e, a partir daí, a criação da Escola do Legislativo tornou-se meta para 2019.

A Escola do Legislativo tem como objetivo capacitar agentes políticos e servidores públicos no âmbito municipal, atendendo ao que dispõe a Constituição Federal em seu artigo 39. Além da capacitação dos agentes políticos e dos servidores públicos, a Escola do Legislativo almeja aproximar a Câmara do cidadão através de ações voltadas para a educação política, por meio de projetos que envolvem crianças, idosos, lideranças comunitárias, instituições beneficentes, conselhos municipais, dentre outros órgãos públicos.

 

Aula de cidadania

Nos dias atuais, a atividade parlamentar vem sendo alvo constante de hostilidade, sobretudo por parte de quem associa, de forma generalizada, a política à corrupção. A Escola do Legislativo pretende desconstruir essa falsa premissa, esclarecendo o cidadão, aproximando-o dos agentes políticos e fazendo-o enxergar, através do conhecimento, que política é cidadania. “Está faltando cidadania no Brasil. O cidadão precisa conhecer a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, saber quais são seus direitos e deveres. E isso a Escola do Legislativo pode oferecer. Ou seja, contribuir para que o cidadão conheça os vereadores, saber o que eles fazem. Afinal, é o Poder Legislativo que rege os nossos dias, elaborando as nossas leis”, destacou o presidente da ABEL.

Para Florian Madruga, a inauguração da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Resende Costa foi um marco histórico: “Hoje é uma data histórica. Resende Costa está cumprindo uma determinação da Constituição Federal. A Escola do Legislativo, além de capacitar melhor os agentes políticos e os servidores, tornando-os bem preparados para melhor receber o cidadão que chegar à Câmara, contribuirá para a construção da cidadania.”

Para o advogado Rodrigo Wagner Santos, assistente jurídico da AMVER, “é necessário atrair o cidadão para a política”. Ele destaca a importância das audiências públicas que discutem os problemas e elaboram planos para o desenvolvimento da cidade. “O vereador é o elo entre o cidadão e o poder público. Por isso é necessário que cada vereador, independentemente de qual setor da sociedade o apoiou nas eleições, entenda que a sua missão é legislar para o bem-comum, para o bem de todos, indo ao encontro dos anseios da comunidade.”

O advogado da AMVER falou também sobre a importância da Escola do Legislativo, frisando a técnica e o conhecimento a serviço da coisa pública (res publica): “A Escola do Legislativo tem como missão capacitar tecnicamente os vereadores a fim de minimizar o impacto da polarização política. É através da capacitação que os agentes políticos saberão buscar a legalidade de seus atos, ou seja, entender quais são os seus limites e o que podem fazer”. De acordo com Rodrigo Santos, “o cidadão possui anseios que podem modificar o seu dia a dia. E a Câmara Municipal precisa colocar em prática os anseios da população.”  

Entrelaçar conhecimento técnico e política é uma das contribuições da Escola do Legislativo, segundo o assistente jurídico da AMVER. “Através da tecnicidade, os vereadores têm consciência de que não representam somente um segmento da sociedade que o ajudou a se eleger. Ao assumir o mandato, ele (vereador) representa todos os cidadãos”, reitera Rodrigo Santos.

O autor do requerimento que solicita a criação da Escola do Legislativo, vereador Ângelo Márcio, destacou o conhecimento como ferramenta indispensável para a cidadania e a atividade política: “Feliz de nós hoje que entendemos que a Educação é o caminho. Não há como o cidadão ser cidadão se ele não conhece as normas que regem a sociedade, ou seja, os seus direitos e deveres. A cidadania, sem dúvida, é construída através do conhecimento.” O vereador Ângelo expressou sua alegria pela criação da Escola do Legislativo em Resende Costa: “Procurei pesquisar os locais onde existe a Escola do Legislativo, bem como conhecer o que ela propõe. Entendo que a criação da Escola não é gasto, mas importante investimento na capacitação dos vereadores e dos servidores.”

 

Incentivo aos jovens 

Atrair jovens para a política tem sido um grande desafio para os partidos e suas lideranças. A ausência de jovens na política dificulta a renovação dos partidos e cria uma barreira para o surgimento de ideias novas que podem oxigenar o cenário político em todas as suas esferas.

O que pensam os jovens acerca da política? O que eles desejam? Eles estão dispostos a se aproximarem da política partidária através dos meios tradicionais, como filiação partidária, presença em convenções e reuniões de diretórios? Essas são perguntas que alguns líderes de partidos fazem, preocupados com a renovação na política.

Talvez o que os jovens desejam seja participar de forma mais ativa do cotidiano de sua cidade – independente de sigla partidária – propondo ideias e projetos que podem fazer a diferença no meio social.  

O Parlamento Jovem é um meio dinâmico de participação ativa dos jovens na vida política. A Câmara de Resende Costa já possuiu o Parlamento Jovem e agora está prestes a reimplantá-lo com o suporte técnico da Escola do Legislativo. “O Parlamento Jovem foi criado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nunca vi um projeto tão belo e tão profundo quanto o Parlamento Jovem, que procura chamar os jovens que desejam participar da política. A ABEL estimula com toda força a criação do Parlamento Jovem”, elogia Florian Madruga.

 

Direitos e deveres

Contribuir para a construção da cidadania através do conhecimento e da educação. Esses são os pilares da Escola do Legislativo numa sociedade na qual, muitas vezes, os cidadãos desconhecem os seus direitos e deveres. “As escolas, em sua grande maioria, não possuem nas grades curriculares nenhuma matéria que fala o que é cidadania, que ensina os alunos sobre seus direitos e deveres. A gente deseja que a Escola do Legislativo preencha essa lacuna, trazendo os alunos para dentro da Câmara através da organização de simpósios e cursos, a fim de ensiná-los sobre a importância do Legislativo na vida deles”, disse Florian Madruga, que sugeriu ao presidente da Câmara, Lucas Paulo, criar uma biblioteca e um memorial do Legislativo: “Todo município tem sua origem quando é criada a Câmara Municipal. Daí a importância de se ter na Câmara um arquivo organizado e aberto para pesquisa. Importante também a criação de uma biblioteca. Costumo dizer que quanto mais bibliotecas forem abertas em nossas cidades, melhor para os jovens, para o cidadão e para a cidadania.”

A diretora regional da ABEL, Rita de Cássia Almeida, também destacou a importância da capacitação dos jovens enquanto cidadãos políticos cientes de seus direitos e deveres. Em sua fala durante a solenidade, ela apresentou versões lúdicas para crianças do texto da Constituição Federal. “Estamos fazendo um trabalho muito importante e colhendo frutos positivos, pois os alunos são multiplicadores de conhecimento. Quando eles chegam em casa e conversam com seus pais sobre o que aprenderam acerca da Constituição, os pais também aprendem”, disse Rita de Cássia.

No final da reunião solene, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Resende Costa, Lucas Paulo, agradeceu a presença dos convidados e das autoridades e elogiou a iniciativa do vereador Ângelo Márcio de propor a criação da Escola do Legislativo. “Três partidos políticos diferentes estão representados aqui em nossa Câmara Municipal, mas todos nós trabalhamos juntos, pensando no bem da nossa Casa e da nossa cidade”, destacou Lucas.

“A AMVER reúne 17 municípios da microrregião do Campo das Vertentes. Resende Costa é o segundo município a criar a Escola do Legislativo na região. Um momento importante e histórico. Mas não basta somente criar, é necessário fazer essa escola funcionar”, instigou o advogado e assistente jurídico da AMVER, Rodrigo Santos.

A Escola do Legislativo de Resende Costa funcionará nas dependências da Câmara Municipal.

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