Câmara Municipal de SJDR aprova mais de 100 projetos de lei em 2017


Política

José Venâncio de Resende0

Sede da Câmara Municipal, enfeitada para o evento de fim de ano.

Cerca de 140 projetos (leis e resoluções) foram votados em 2017 pela Câmara Municipal de São João del-Rei. O balanço do ano foi “positivo e produtivo” da parte dos vereadores, diz Igor Sandim, presidente do legislativo municipal. Ele destaca ainda a interação com a população através das transmissões ao vivo (TV e rádio) e da participação dos moradores nas reuniões.

Do total de projetos, pouco mais de 100 tornaram-se leis municipais, a maioria de iniciativa do poder executivo. Entre as novas leis, destacam-se: a que implanta o programa de educação financeira na rede municipal de ensino ( https://www.jornaldaslajes.com.br/integra/sjdr-ganha-programa-de-educacao-financeira-nas-escolas-publicas-municipais/2293 ); a que cria normas gerais para instalação de torres de telefonia celular no município (executivo); a que autoriza a implantação do programa de residência médica e multiprofissional no município (executivo); a que determina a identificação de terrenos baldios (fixação de placas com número de matrícula do imóvel), para facilitar a fiscalização da prefeitura (vereador Igor Sandim); a que institui o “bueiro inteligente” (iniciativa do vereador Jorge Hannas); e a que cria o Diário Oficial Eletrônico (vereadora Lívia Guimarães).

A proposta que define normas para a instalação de antenas de telefonia celular no município surgiu de demanda de moradores de São Sebastião da Vitória, há três anos, junto aos vereadores Igor Sandim e Fábio da Silva. Depois de muitas discussões e de audiência pública (este ano), um anteprojeto de lei foi encaminhado como sugestão ao executivo, para providenciar o projeto de lei a ser votado pela Câmara Municipal. A lei foi aprovada com emendas dos vereadores Lívia Guimarães, Dudu de Paula e Cabo Zanola.

Outra proposta do executivo, que partiu de anteprojeto de lei sugerido pela Câmara Municipal, é a lei que autoriza o município a desapropriar e alienar imóveis tombados em situação de abandono.

Na área de saúde, a Câmara aprovou a proposta do executivo que autoriza a implantação, no município, de programas de residência, em parceria com universidades e instituições de saúde. O objetivo é o atendimento à população, aperfeiçoamento e especialização profissional. Podem participar estudantes, docentes e trabalhadores da área de saúde.

Leis de vereadores

Além da lei sobre os terrenos abandonados, o vereador Igor Sandim atuou junto ao governo municipal visando à adequação da lei federal 3465/2017 que permite aos ocupantes de imóveis irregulares (urbanos e rurais) receber o título definitivo.

Já o projeto do “bueiro inteligente” propõe a instalação de caixa coletora de material termoplástico que filtra o material sólido, sem obstrução da passagem das águas das chuvas nos bueiros e bocas de lobo, de maneira a evitar entupimento e alagamento.

O projeto que criou o Diário Oficial Eletrônico para os poderes legislative e executivo foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, mas ainda não foi implementado. De acordo com a vereadora Lívia, o objetivo é facilitar a fiscalização e dar mais transparência às ações dos poderes legislativo e executivo. Enquanto a lei não entra em vigor, a Câmara Municipal veicula regularmente o seu Oficial Oficial.

Outros projetos de lei de iniciativa de Lívia estabelecem a criação do “Dia Municipal de Combate à Violência Obstétrica - resultado do acompanhamento ao grupo “Maternidade ativa” e da “Roda de conversa com mulheres” – e a transformação dos jornais murais de São João del-Rei em “Patrimônio imaterial”.

Audiências públicas

Além da reunião que discutiu o marco regulatório da instalação de antenas de telefonia celular, foram realizadas audiências públicas sobre a proposta do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DAMAE) de instalação de hidrômetros; estacionamento rotativo; patrimônio histórico; e reforma da Previdência Social (proposta federal).

A audiência pública sobre instalação de hidrômetros foi bastante concorrida, com opiniões divergentes. Segundo o DAMAE, o objetivo é tornar o consumo de água mais consciente em São João del-Rei, diante da crescente escassez deste recurso natural. A intenção é terceirizar o serviço para uma empresa especializada, por meio de licitação. A proposta é instalar 25 mil hidrômetros, o que cobriria em torno de 90% das residências do município.

Balanço

Em 2017, a Câmara Municipal devolveu cerca de R$ 1,5 milhão aos cofres municipais em 2017. Com isso, a Prefeitura Municipal pôde investir mais na área da saúde e garantir o pagamento em dia dos salários dos funcionários do município, de acordo notícia da assessoria de imprensa do legislativo.

Ao salientar o bom relacionamento entre os dois poderes, o vereador Stefânio Pires conta que parte das devoluções da Câmara (R$ 60 mil por mês) é repassada mensalmente à Santa Casa de Misericórdia e ao Hospital Nossa Senhora das Mercês (R$ 30 mil para cada instituição).

Stefânio destaca, ainda, a aprovação de lei que isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) imóvel de propriedade e residência de portadores de câncer e pacientes em tratamento de hemodiálise. Cita, ainda, o papel da Câmara Municipal na destinação de recursos para áreas de saúde (Unidade de Pronto Atendimento-UPA, por exemplo), saneamento básico e pavimentação. Também informa que em meados de 2018 haverá concurso para a contratação de servidores na área de educação.

Lívia Guimarães considera uma conquista o cancelamento do processo seletivo em 2017 e o compromisso de realização de concurso em 2018. Outra conquista foi a manutenção da Feira Agroecológica na praça do Coreto (a prefeitura pretendia transferi-la para a praça Dr. Salatiel).

Outra atividade da Câmara foi a homenagem a pessoas e entidades, com honrarias (62 com o Diploma de Honra ao Mérito e 31 com títutos de Cidadão Honorário). Lívia diz que, em vez de pessoas, preferiu sugerir nomes de "entidades  progressistas": Teatro da Pedra (antiga Cia. Teatral Manicômicos),  Associação de Portadores de Diabetes (APD) e Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC).  

Uma novidade em 2017 foi a criação da Câmara Cultural, com a participação de entidades são-joanenses, conta Igor Sandim. O primeiro evento destacou o Natal, com apresentação de bandas e corais, além da iluminação natalina do prédio. A ideia é planejar eventos para serem realizados ao longo de 2018.

 

 

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