Resende Costa será contemplada com o Programa Habitação Solidária, que consiste na doação de lotes destinados à construção de moradias para 50 famílias que residem na cidade há pelo cinco anos, tenham renda bruta de até dois salários mínimos, estejam devidamente cadastradas no CAD-ÚNICO e apresentem “padrinhos” (pessoas físicas ou jurídicas) que tenham capacidade financeira para ajudar na construção das moradias.  

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade durante reunião da Câmara Municipal no mês de setembro. O então presidente da Casa Legislativa, Paulo Daher, falou ao JL sobre a finalidade do programa. “Segundo alguns relatórios feitos pela Assistência Social, o déficit habitacional em Resende Costa é muito grande. A prefeitura tem terrenos disponíveis para construção de casas e, então, colocamos em prática o projeto que foi promessa na eleição de 2017. No primeiro momento, os lotes disponíveis localizam-se no bairro Tijuco”.

A secretária municipal de Assistência Social, Clara Sousa, explicou sobre a necessidade de que os requerentes terem um padrinho: “Cada beneficiado terá dois anos para concluir a moradia, por isso, a necessidade de ter um padrinho que será uma garantia de que ao longo desses dois anos o imóvel será construído”. Caso não seja possível terminar a construção em dois anos, o prazo poderá ser prorrogado, desde que o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social seja consultado e aprove um novo prazo.

Clara explicou ainda que os padrinhos não serão exigidos no ato da inscrição, somente após a seleção: “Somente aqueles que forem selecionados, os 50 primeiros, deverão apresentar padrinhos, que assumirão o compromisso de serem os responsáveis pela construção da casa”.

Paulo Daher acredita que futuramente mais pessoas poderão ser contempladas com novas edições do programa. “A demanda habitacional em Resende Costa é muito grande, atender a 50 pessoas é um avanço, mas a gente pode melhorar ainda mais”, diz o vereador.

Depois de concluído o tempo para o cadastro, serão analisados os casos individuais dos requerentes. Os cadastros serão organizados em ordem crescente de renda, dando prioridade aos valores menores, bem como a outros critérios estabelecidos pela lei.

 

Confira os documentos necessários para o cadastro, que vai até o dia 31 de janeiro

• Laudo médico, nos casos de famílias que tenham pessoas com deficiências (física ou mental);
• Comprovante de cadastro no CAD-ÚNICO;
• Certidão Negativa de Propriedade de Imóvel (dos responsáveis pelo grupo familiar);
• RG e CPF (Certidão de Nascimento para os menores) de todos os componentes do grupo familiar;
• Comprovantes de renda de todos os componentes do grupo familiar;
• Comprovante de residência há, pelo menos, cinco anos em Resende Costa;
• Termo de Compromisso dos “padrinhos”, disponível na própria secretaria.

Mais informações pelo telefone: (32) 3354-2379.