As Comissões da Câmara Municipal são órgãos técnicos constituídos pelos seus próprios membros, destinados a proceder estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo. Elas podem ser permanentes, que subsistem através da Legislatura, e temporárias, que se extinguem com o término da Legislatura, ou mesmo antes se atingidos os fins para os quais foram criadas.

As Comissões Permanentes têm por finalidade analisar, estudar e emitir parecer sobre assuntos submetidos à sua apreciação e exame, e o exercício, no âmbito de sua competência, da fiscalização dos atos do Executivo e da administração direta e indireta.

Dentre as comissões, existe uma que se reúne com mais frequência: a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Compete a ela manifestar-se sobre assuntos submetidos à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando da análise dos projetos antes de iniciada sua discussão, emitindo o respectivo parecer.

Quando um projeto de lei é apresentado no Plenário da Câmara Municipal de Resende Costa, é encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que realiza o seu estudo.

Para o biênio 2021/2022, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Resende Costa está constituída pelos vereadores: José Cláudio de Sousa Resende (Presidente), Cleiton Afonso dos Santos (Secretário) e Lucas Antônio de Resende (Membro). Os vereadores são acompanhados pela Assessora Jurídica, Dra. Marina Vale.