Indicações
Vereador Vítor Rafael Camilo Ribeiro - Avaliação sobre a possiblidade de encaminhar um projeto de lei para aprovação do Legislativo, alterando a Lei Municipal nº 4.263, de 25 de outubro de 2017, que “Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de câncer ou seus dependentes, e dá outras providências”. O objetivo é estender o benefício da isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, ou membro de sua família, que comprovadamente seja portador de doença de Parkinson, esclerose múltipla ou doença renal crônica que submetem à hemodiálise.
Vereador José Assis Sobrinho - Instalação de um braço de luminária na esquina da Rua Jequitibá, Bairro Tijuco.
Vereador José de Assis Sobrinho - Patrolamento da estrada que liga o município de Resende Costa ao Povoado do Ramos.
Vereador Fábio Roberto Ferreira - Capina química no final da Rua Tarcília de Sousa Resende, Bairro Nova Resende, onde não tem calçamento.
Vereador Fábio Roberto Ferreira - Instalação de um braço de luminária na altura do número 185 na Rua Lauro Olímpio de Resende, Bairro Expedicionários.
Vereador Fábio Roberto Ferreira - Capina química e aplicação de concreto nos buracos nos arredores da “Laje de Baixo”, próximo à Polícia Militar.
Já são leis municipais!!!
Lei 4.298/2018 de autoria do Executivo Municipal - Institui o processo democrático para escolha de diretores das escolas municipais de Resende Costa, em atendimento à meta 19 do Plano Municipal de Educação.
Lei 4.299/2018 de autoria do Executivo Municipal - Crédito especial de R$18.000,00 para garantir recursos para a realização da Copa Nucave do Mangalarga Machador e a 1ª Exposição Ranqueada Gado Jovem Girolando;
Lei 4.300/2018 de autoria do Executivo Municipal - Alteração da Lei Municipal nº 2.722, de 18 de novembro de 2.002, que criou o cargo de Auxiliar de Laboratório, passando para Técnico de Laboratório;
Lei 4.301/2018 de autoria do Executivo Municipal - Criação na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Resende Costa de duas vagas para o cargo de Motorista;
Lei 4.302/2018 de autoria do vereador Vítor Rafael Camilo Ribeiro - Revogação da Lei Municipal nº 3.378, de 7 de junho de 2010, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de papel reciclado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências”;
Lei 4.303/2018 de autoria do Executivo Municipal - Repasse de R$60.000,00 à Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de Resende Costa (ARCOSTA);
Lei 4.304/2018 de autoria do Executivo Municipal - Criação do Adicional de Sobreaviso, destinado exclusivamente aos servidores ocupantes do cargo de motorista, lotados na Secretaria Municipal de Saúde;
Lei 4.305/2018 de autoria do Executivo Municipal - Crédito especial de R$8.271,37 para garantir recursos para conclusão da reforma do velório municipal;
Lei 4.306/2018 de autoria do Executivo Municipal - Crédito especial de R$6.687,04 para garantir recursos para conclusão da reforma do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI AQUARELA.
Lei 4.307/2018 de autoria do Executivo Municipal - Repasse de R$119.845,00 à Associação dos Estudantes Universitários de Resende Costa (AEURC) com a finalidade específica de garantir a regular execução do programa de auxílio transporte a estudantes, no exercício financeiro de 2018;
Lei 4.308/2018 de autoria do Executivo Municipal - Repasse de R$15.000,00 e cessão das dependências do Parque dos Trabalhadores de Resende Costa, Dr. Geraldo Magela de Resende à Associação das Empresas de Turismo e do Artesanato de Resende Costa (ASSETURC) para a realização do V Encontro Nacional de Motociclistas das Lajes
Lei 4.309/2018 de autoria do Executivo Municipal - Crédito especial de R$7.955,00 para garantir recursos para contratação de empresa especializada na realização de Consultoria Esportiva para o Ano de 2018;
Lei 4.310/2018 de autoria do Executivo Municipal - Crédito especial de R$30.000,00 para garantir recursos para aquisição de conjunto de fabricação para produção de artefatos de cimento.
Mais informações: www.camaraderesendecosta.mg.gov.br