O Projeto de Lei nº 63/2022 foi apresentado pelos vereadores Fernando Chaves e Paulinho Altivo com o objetivo de criar, em caráter permanente, a campanha institucional de conscientização e combate à violência doméstica contra a mulher. A conscientização visa atingir todos os setores do Poder Público Municipal de Resende Costa, através de publicações em veículos de comunicação e plataformas digitais no âmbito do município.
De acordo com o projeto, a publicação e a veiculação de material contendo os tipos de violência e abusos contra a mulher serão realizadas por meio de campanhas institucionais produzidas para essa finalidade. O Poder Executivo poderá firmar convênios com instituições públicas e privadas para participar da campanha, inclusive com fornecimento de materiais impressos ou a partir de plataforma digital com acesso via internet, contando com a participação de profissionais capacitados nesta temática.
Deverão ser realizados encontros, debates e palestras com profissionais e a sociedade civil em geral a fim de se elucidarem ações que visam conscientizar a população quanto ao enfrentamento da violência e outras formas de abuso. Deverá ser também disponibilizada divulgação de canais oficiais para denúncia.
O vereador Cláudio, com a finalidade de colaborar ainda mais com o projeto, apresentou emenda que garante a promoção de uma “Caminhada pela Vida”, de um ponto da cidade a outro, com o objetivo de conscientizar sobre a campanha. Durante a caminhada, serão entregues panfletos e/ou outros materiais, no mês de agosto, coincidindo com a Campanha Agosto Lilás – mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
Para o vereador Fernando Chaves, um dos autores do projeto, “nossa sociedade vem avançando com a criação de mecanismos de proteção aos direitos da mulher, mas ainda há um caminho longo a ser percorrido. Em Resende Costa, temos iniciativas recentes muito interessantes, como a possível criação de uma associação de prevenção e amparo contra a violência doméstica (Instituto Reviva Mulher), que vem sendo discutida por mulheres com o apoio do poder judiciário. Essa legislação municipal que estamos aprovando se insere nesse contexto de formação de uma rede municipal de amparo aos direitos da mulher e de combate à violência doméstica.” Ele destacou a importância da lei enquanto mecanismo de conscientização: “A lei é importante porque prevê a realização de campanhas e ações educativas que promovam mais informação e mais acesso à justiça para as vítimas da violência doméstica. É importante ressaltar que contamos com a orientação do grupo de pró-fundação do Instituto Reviva Mulher na elaboração dessa lei.”
Na reunião ordinária do dia 12 de maio, estiveram presentes algumas mulheres no Plenário. Por meio da Tribuna Livre, a munícipe Rosely Antunes Pires, participante da ONG de apoio às mulheres, se pronunciou acerca do tema, comentando questões relevantes que o projeto aborda, ressaltando que as mulheres precisam conhecer seus direitos. “Ficam presas, cortando pedaços diários de seus valores. Esse projeto vai servir como orientação às mulheres que tanto sofrem. Que possamos evitar mais mortes.” Itane Trindade de F. Batista também fez uso da palavra e disse que “o feminicídio existe e está por todos os lados. Precisa ser mais debatido e orientado. Mulheres negras estão sendo mortas. As mulheres precisam se erguer. Não podemos nos calar.”
O projeto foi aprovado por todos os vereadores e resultou na Lei Municipal nº 4.25/2022.
