- PROJETO DE LEI Nº 72/2024: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.543,17, visando garantir recursos para custear despesas relativas às ações e atividades da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.381/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 78/2024: Autoriza a suplementação de crédito especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.350/2024 no valor de R$ 32.000,00, visando garantir recursos para custear despesas com o acolhimento, tratamento e reabilitação de animais de rua que notadamente têm comprometido a saúde e a segurança pública. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.382/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 80/2024: Autoriza a suplementação de crédito especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.348/2024 no valor de R$ 62.500,00, visando garantir recursos para custear despesas com a aquisição de equipamentos que irão compor a montagem das câmeras e das duas centrais de videomonitoramento. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.383/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 87/2024: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.000,00, visando garantir recursos para a execução de parceria com o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEP) de Resende Costa. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.399/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 93/2024: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 64.721,87, referente ao custeio das ações de execução da Lei Complementar nº 195, denominada Lei Paulo Gustavo. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.400/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 98/2024: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.200,00, visando garantir recursos para a aquisição de dois bebedouros a serem utilizados no Ginásio Poliesportivo Monsenhor Nélson e na Quadra do Bairro Nova Resende. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.405/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 99/2024: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 27.000,00, referente ao custeio de despesas relacionadas a Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 05/2024 com a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Resende Costa (ARCOSTA). O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.406/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 100/2024: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e a abertura de crédito especial no valor de R$ 87.886,19, visando garantir recursos para a execução do projeto de reforma da Escola Municipal Paula Assis, no Povoado do Ribeirão de Santo Antônio. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.407/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 101/2024: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e a abertura de crédito especial no valor de R$ 116.802,69, visando garantir recursos para custear despesas relacionadas a execução do Projeto de Pavimentação Poliédrica no Morro do Povoado dos Pinto. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.408/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 102/2024: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e a abertura de crédito especial no valor de R$ 310.486,02, visando garantir recursos para custear despesas relacionadas à construção de estrutura de galeria na região do Povoado do Pinto, com intuito de reestabelecer de forma permanente a utilização da via que faz a ligação com a estrada que dá acesso às regiões de Jacarandira, Cajuru, Micaela e Ribeirão. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.409/2024.