Confira as indicações, de autoria dos vereadores, que foram aprovadas nas reuniões ordinárias no mês de novembro

• Que seja providenciado o encascalhamento da estrada vicinal no alto do Sítio Pica-Pau, na estrada da Boa Vista (Ângelo Márcio);
• Troca de braço de luminárias em 02 postes, localizados na Rua Pedro Olímpio de Resende, em frente aos números 48 e 100, bairro Bela Vista, nas proximidades da Igreja Testemunhas de Jeová, em Resende Costa (MG) (Vítor Tibuço);
• Possiblidade de fornecimento de máquina para auxiliar no corte de árvore próximo à residência do Reginaldo do Geraldo Sírio, na Restinga (Ângelo Márcio);
• Possiblidade de solicitação junto ao Executivo Municipal para que seja expedido ofício, junto à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), a fim de que a referida empresa execute as leituras mensais e a respectiva entrega das faturas correspondentes ao consumo de energia elétrica dos imóveis rurais dos povoados do Município de Resende Costa (MG). A solicitação justifica-se uma vez que o serviço tem sido executado na forma de média dos últimos consumos dos meses anteriores, gerando, assim, cobrança de maneira incorreta referente ao consumo da população rural, em sua grande maioria (Zé do Dico).

 

Últimas leis sancionadas

As seguintes leis são oriundas de projetos de lei aprovados em reuniões ordinárias e extraordinárias que aconteceram durante o mês de novembro e início de dezembro de 2020.

Lei 4.687 – Crédito especial para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais, devido à situação de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus – Covid-19;

Lei 4.688 – Crédito suplementar para formalização de termo aditivo ao Termo de Fomento nº 002/2020, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Resende Costa e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Resende Costa (APAE/RC);

Lei 4.689 – Crédito especial para custear aquisição de equipamentos para modernização das salas de informáticas das escolas municipais, para atendimento aos alunos do ensino fundamental;

Lei 4.690 – Crédito especial para incremento de ações de amparo ao idoso em situação emergencial;

Lei 4.691 – Crédito especial para aquisição de uma colhedora de forragem, para fomentar o apoio aos produtores rurais do município;

Lei 4.692 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Resende Costa (MG) para o exercício financeiro de 2021;

Lei 4.693 - Institui Programa de Atendimento ao Pequeno Produtor Rural;

Lei 4.694 - Institui Programa de Atendimento Social;

Lei 4.695 - Institui Programa de Atendimento a Estudantes;

Lei 4.696 - Institui Programa para Tratamento Fora do Domicílio;

Lei 4.697 - Institui Programa para Concessão de Subvenções Sociais;

Lei 4.698 - Institui Programa para Concessão de Contribuições Correntes, Auxílios Financeiros;

Lei 4.699 - Atualização dos programas contidos na lei municipal nº 4.273, de 14 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do governo do Município de Resende Costa (MG), para o quadriênio 2018/2021;

Lei 4.700 – Crédito suplementar para formalização de termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 072/2020, cujo objeto é a pavimentação da Nova Avenida e da Rua Juscelino Kubitschek, conforme projetos, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, planilha orçamentária e demais anexos ao edital do processo licitatório;

Lei 4.701 – Crédito especial para realização de reforma no Centro de Educação Infantil Aquarela, para atendimento aos alunos da rede municipal de ensino infantil;

Lei 4.702 - Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Resende Costa, para fins de adequação às Regras Constitucionais decorrentes da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019;

Lei 4.703 – Crédito especial para custear a aquisição de 05 (cinco) kits de lousas digitais para Implantação de Salas Interativas no CMEI Aquarela e nas Escolas Municipais Paula Assis e Conjurados Resende Costa, conforme projeto pedagógico;

Lei 4.704 – Denominação “Avenida Tiradentes”;

Lei 4.705 – Crédito especial para pagamento de indenizações trabalhistas para servidores em processo de desligamento na Secretaria Municipal de Saúde;

Lei 4.706 – Crédito especial para custear despesas de exercícios anteriores ao período de janeiro a março dos anos 2015 e 2016, para com os profissionais do magistério ativos e inativos, conforme Processo Administrativo nº 017/2020.

 

Acesse o site da Câmara Municipal de Resende Costa, pelo link: http://camaraderesendecosta.mg.gov.br/?Meio=Leis, e saiba mais sobre as leis e indicações aprovadas pelos vereadores.