Indicações aprovadas pelos vereadores durante reuniões ordinárias do mês de outubro


Informativo da Câmara

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  • Contratação de psicólogos para atendimento nas escolas municipais (Vereador Cláudio)
  • Criação do programa Bolsa Atleta (Vereador Guerra)
  • Soldagem de chapas de ferro em mata-burros nas estradas vicinais e melhoria nas condições de estradas rurais (Vereador Paulinho)
  • Reforço escolar para crianças em situação de vulnerabilidade que são atendidas pelo CRAS – Centro de Referência de Assistência Social (Vereador Cláudio)

 

Requerimentos aprovados

  • Promoção de palestra pela Escola do Legislativo ministrada por profissional da área ambiental com formação superior, sobre o seguinte tema: gestão municipal de resíduos sólidos e destinação correta e eficiente do lixo, incluindo temáticas como coleta seletiva, usina de triagem e compostagem, aterro sanitário, ICMS ecológico e principais legislações relacionadas (Vereador Fernando Chaves)
  • Encaminhamento de ofício à Polícia Civil, solicitando informações sobre a viabilidade de se realizar operação para emissão de carteiras de identidade na cidade de Resende Costa (MG), tendo como público-alvo principalmente os jovens (Vereador Fernando Chaves)
  • Encaminhamento de ofício à Viação Presidente-Ltda., solicitando atenção especial em relação aos horários de ônibus do trajeto entre os municípios de Resende Costa (MG) e São João del Rei (MG), via MGC 383, uma vez que houve redução significativa da oferta de viagens intermunicipais da linha, devido aos efeitos da pandemia de Covid-19. Até a presente data não houve mudança desse cenário (Vereador Guerra)
  • Encaminhamento de ofício ao DER/MG – Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais –, solicitando atenção especial em relação às condições de manutenção da estrada de ligação entre os municípios de Resende Costa (MG) e São João del-Rei (MG), mais especificamente no tocante ao trecho do KM 03. Solicita ainda instalação de placas de sinalização de entrada e saída de veículos nos acessos aos povoados do Brumado e do Barro Vermelho (Vereador Paulinho)

 

Projeto de lei aprovado

- Projeto de Lei nº 108/2021 – de autoria do vereador Guerra – “Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Vocal para professores da rede municipal de ensino de Resende Costa e dá outras providências”. O Programa Saúde Vocal abrangerá: a assistência preventiva, por meio da rede pública de saúde; a capacitação dos professores, com a realização de treinamentos teóricos e práticos que orientem e habilitem esses profissionais quanto ao uso adequado da voz profissionalmente; a adequação do processo e do ambiente de trabalho do professor, com o fim de reduzir o seu esforço vocal e garantir melhor desempenho fônico; a reabilitação dos profissionais acometidos por desordens vocais ou laríngeas, por meio de atendimento fonoaudiológico; a promoção da saúde auditiva e a prevenção, a identificação precoce e o tratamento dos problemas auditivos. Projeto resultou na Lei Municipal nº 4.811/2021.

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