Assunto: Projetos de Lei nº 97 a 104/2016
Ementas:
Projeto 97/2016 - “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Resende Costa – MG, para o exercício financeiro de 2017”.
Projeto 98/2016 - “Institui Programa de Atendimento Social e dá outras providências”.
Projeto 99/2016 - “Institui Programa de Tratamento Fora do Domicilio e dá outras providências”.
Projeto 100/2016 - “Institui Programa de Atendimento a Estudantes do Município de Resende Costa e dá outras providências”.
Projeto 101/2016 - “Institui Programa para Concessão de Contribuições Correntes, Auxílios Financeiros e dá outras providências”.
Projeto 102/2016 - “Institui Programa para Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências”.
Projeto 103/2016 - “Institui Programa de Atendimento ao Pequeno Produtor Rural e dá outras providências”.
Projeto 104/2016 – “Dispõe sobre a atualização dos programas contidos na lei municipal n.º 3.761, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Resende Costa/MG para o quadriênio de 2014/2017, e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
RELATÓRIO: Tratam-se os projetos de lei acima referidos da Lei Orçamentária Anual – LOA – Projeto de Lei nº 97/2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Resende Costa/MG para o exercício financeiro de 2017” e demais projetos associados ao orçamento do Município de Resende Costa, para o exercício financeiro que se inicia no próximo 1º de janeiro de 2017, bem como do projeto de lei 104/2016, que atualiza os programas contidos na lei municipal 3.761, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017.
Assunto: Projeto de Lei nº 109/2016
Ementa: “Autoriza a cessão de uso de bem público e dá outras providências”.
Autor: Prefeito Municipal
RELATÓRIO: Trata-se da necessária autorização legislativa para a cessão de um Trator e dois equipamentos agrícolas para a Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de Resende Costa – ARCOSTA.
Assunto: Projeto de Lei nº 110/2016
Ementa: “Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 3.263, de 16 de junho de 2009 e dá outras providências”.
Autor: Prefeito Municipal
RELATÓRIO: Trata-se da necessária autorização legislativa para alterar o artigo 4º, §3º da Lei Municipal nº 3263/2009, que “Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências”.
Assunto: Projeto de Lei nº 111/2016
Ementa: “Autoriza a extensão de jornada de trabalho de servidores efetivos para o exercício de 2017 e dá outras providências”.
Autor: Prefeito Municipal
RELATÓRIO: Trata-se da necessária autorização legislativa para que possa, no exercício financeiro de 2017, continuar a ampliar a carga horária de trabalho dos servidores efetivos que possuam carga horária inferior a 40 (quarenta) horas semanais.
Assunto: Projeto de Lei nº 112/2016
Ementa: “Dá nome a praça de PRAÇA ANTÔNIO DIAS NETO e dá outras providências”.
Autor: Vereador Lucas Paulo de Assis
RELATÓRIO: O projeto de lei nº 112/2016 tem a finalidade de denominar Praça Antônio Dias Neto a praça localizada no Bairro Bela Vista, que confronta na frente com a Rua Gilson Adnei de Resende e Rua Valdemar Cândido de Sousa; na lateral esquerda com a propriedade dos herdeiros de Sílvio Damião de Almeida, na lateral direita com a Rua Manoel Valeriano Ribeiro e no fundo com área institucional.
Assunto: Projeto de Lei nº 113/2016
Ementa: “Dá nome a rua de AVENIDA PREFEITO ADENOR DE ASSIS COELHO e dá outras providências”.
Autor: Vereador João Dias
RELATÓRIO: O projeto de lei nº 113/2016 tem a finalidade de denominar Avenida Prefeito Adenor de Assis Coelho a atual rua localizada no Bairro Tijuco, que inicia na esquina da Rua Pau Brasil, em direção ao Distrito de Jacarandira, passando ao lado do Conjunto Habitacional Prefeito Geraldo Monteiro e término na propriedade de Arquivaldo Ribeiro.
Assunto: Projeto de Resolução nº 383/2016
Ementa: “Altera o Art. 187 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Resende Costa”.
Autor: Mesa Diretora
RELATÓRIO: Trata-se o Projeto de Resolução nº 383/2016, da alteração do artigo 187 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.