Informativo da Câmara - Proposições – Janeiro/2017


Informativo da Câmara

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Indicação nº 01/2017

Autor: Vereador Ângelo Márcio Resende

Indicando que seja verificada a possibilidade de serem efetuados serviços de dedetização no cemitério público municipal.


Assunto: Projeto de Lei nº 01/2017

Ementa: “Dá nome a prédio público de CENTRO COMUNITÁRIO MARIA DO BRECHÓ e dá outras providências”.

Autor: Vereador Ângelo Márcio Resende

RELATÓRIO: O projeto de lei nº 01/2017 tem a finalidade de denominar CENTRO COMUNITÁRIO MARIA DO BRECHÓ a sede da AMAT – Associação de Moradores e Amigos do Tijuco, situada à Rua Pau Brasil, no Bairro Tijuco.


Assunto: Projeto de Lei nº 04/2017

Ementa: “Dispõe sobre o programa de coleta seletiva no âmbito do município de Resende Costa, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”.

Autor: Prefeito Municipal

RELATÓRIO: Trata-se o projeto de lei nº 04/2017 da necessária autorização legislativa para instituir o Programa Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no Município de Resende Costa, com a finalidade de inclusão social e econômica dos catadores.


Assunto: Projeto de Lei nº 05/2017

Ementa: “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”

Autor: Prefeito Municipal

RELATÓRIO: Visa o presente projeto de lei a necessária autorização legislativa para abrir, no corrente exercício financeiro, crédito especial no valor de R$ 2.600,00 para garantir recursos para custeio com o programa de combate às endemias, a ser firmado em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Prisional.


Assunto: Projeto de Lei nº 06/2017

Ementa: “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”

Autor: Prefeito Municipal

RELATÓRIO: Visa o presente projeto de lei a necessária autorização legislativa para abrir, no corrente exercício financeiro, crédito especial no valor de R$ 7.800,00 para garantir recursos para manutenção de parceira com o sistema prisional da Comarca, com a finalidade de promover confecção de artefatos de cimento.


Assunto: Projeto de Lei nº 08/2017

Ementa: “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”

Autor: Prefeito Municipal

RELATÓRIO: Visa o presente projeto de lei a necessária autorização legislativa para abrir, no corrente exercício financeiro, crédito especial no valor de R$ 270.000,00 para garantir recursos para custeio de um pá carregadeira equipada com retroescavadeira.


Assunto: Projeto de Lei nº 09/2017

Ementa: “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”

Autor: Prefeito Municipal

RELATÓRIO: Visa o presente projeto de lei a necessária autorização legislativa para abrir, no corrente exercício financeiro, crédito especial no valor de R$ 300.371,48 a fim de garantir recursos para realização de calçamento com bloquetes sextavados em ruas do município.


Assunto: Projeto de Resolução nº 386/2016

Ementa: “Altera os Art. 57, §3º, e 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Resende Costa”.

Autor: Vereador Fábio Roberto Ferreira

RELATÓRIO: Trata-se o Projeto de Resolução nº 386/2016, da alteração do artigo 57, §3º, e artigo 61 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com o objetivo de alterar o horário das reuniões ordinárias para 17 horas.

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