- Lei 4.676/2020 - “Institui o Programa Municipal de Vídeomonitoramento de Vias Públicas e dispõe sobre o Sistema de Vídeomonitoramento, no âmbito do Município de Resende Costa, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.”
- Lei 4.677/2020 - “Dispõe sobre o atendimento aos direitos da pessoa com deficiência e dá outras providências”.
- Lei 4.678/2020 - “Autoriza a concessão de aporte financeiro à Associação dos Municípios da Microrregião do Campo das Vertentes –(AMVER) e dá outras providências.”
- Lei 4.679/2020 – “Autoriza a inclusão de ações no Plano Plurianual, abre crédito especial e dá outras providências”.
- Lei 4.680/2020 - “Altera a Lei Municipal nº 4.617, de 13 de maio de 2020, e dá outras providências”.
- Lei 4.681/2020 - “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”.
- Lei 4.682/2020 - “Institui o projeto municipal “Natal Luz”, dispõe sobre a Iluminação Natalina no âmbito do Município de Resende Costa e dá outras providências”.
- Lei 4.683/2020 - “Autoriza a transferência de valores apurados com juros, correção monetária e demais rendimentos nos procedimentos de colaboração/fomento e dá outras providências”.
- Lei 4.684/2020 - “Autoriza suplementar crédito especial e dá outras providências”.
- Lei 4.685/2020 - “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”.
- Lei 4.686/2020 - “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”.
Para ter acesso aos textos das leis, acesse http://camaraderesendecosta.mg.gov.br/?Meio=Leis
Indicações aprovadas nas reuniões ordinárias de outubro e novembro
- Indicação 47 - pintura e melhoria das placas de sinalização de todos os quebra-molas do município (vereador Lucas Paulo).
- Indicação 49 – poda de uma árvore devido à fiação elétrica na Rua Lindolfo Caetano da Silva, próximo ao número 55, bairro Nossa Senhora da Penha (vereador Ângelo Márcio).
- Indicação 50 - encascalhamento da estrada vicinal no alto do Sitio Pica-Pau, localizado na estrada da Boa Vista (vereador Ângelo Márcio).
- Indicação 51 - troca de braços de luminárias em 02 postes localizados na Rua Pedro Olímpio de Resende, em frente aos números 48 e 100, bairro Bela Vista, próximos à Igreja Testemunhas de Jeová (vereador Vítor Tibuço).
- Indicação 52 - fornecimento de máquina para auxiliar no corte de árvore próximo à residência do Reginaldo do Geraldo Sírio, na Restinga (vereador Ângelo Márcio).