O município de São João del-Rei, com quase cem mil habitantes, pretende investir cerca de R$ 68 milhões, em 2018, em obras, instalações e equipamentos; ou seja, saneamento básico, pavimentação de ruas e avenidas, construção ou reformas de escolas e aquisição de equipamentos hospitalares, entre outros. A informação é do setor de planejamento da Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal.

Desse total, R$ 34 milhões – previstos na lei orçamentária anual (LOA) - são recursos vinculados que incluem PAC (programa de aceleração do crescimento) e a construção de três creches. Também há a expectativa de que recursos próprios da prefeitura, estimados em R$ 13,8 milhões, possam financiar obras, principalmente asfaltamento de ruas.

Os outros R$ 34 milhões são recursos liberados pelo Ministério das Cidades, via Caixa Econômica Federal, que deverão ser destinados ao projeto de execução de rede coletora de esgoto, elevatórias (quatro ou cinco nesta primeira fase da obra) para bombear este esgoto e da estação de tratamento de esgoto (ETE). As obras serão realizadas pela Infracon Engenharia e Comércio, vencedora da licitação, com previsão de início em março e realização em 24 meses, diz o engenheiro e vice-prefeito Jorge Hannas Salim.

Nesta primeira fase, estão previstas intervenções nas ruas dos bairros Bonfim, Cohab, Matosinhos, São Geraldo, Senhor dos Montes e Tijuco, que terão novas redes de esgoto. Estas intervenções constarão de abertura de valas, execução de poços de visitas (dispositivos auxiliares nas redes de águas pluviais com o objetivo de possibilitar a ligação das bocas-de-lobo à rede coletora e permitir as mudanças de direção, declividade e diâmetros dos tubos da rede coletora), tubulação, reaterro, compactação e recomposição de calçamento. “Para isso, vai haver ampla campanha de divulgação abordando os transtornos momentâneos e os benefícios do esgoto coletado e tratado”, explica Jorge Hannas.

Recorde

A previsão para 2018 é um recorde de investimentos públicos no município, avalia o economista Aluizio Barros, professor aposentado da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Mas esta “é uma meta irrealista” porque “a lei orçamentária contém na realidade uma meta de investimentos, e não uma previsão do que é viável de ser realizado”.

O montante de investimentos realizados no primeiro ano da gestão de Nivaldo Andrade foi de apenas R$ 6,675 milhões (a maioria em asfalto), quando a previsão inicial era de R$ 33,5 milhões. Assim, ao comparar os valores previstos para 2018 com os que foram efetivamente realizados no ano passado, “observamos o exagerado otimismo das estimativas para este ano”, conclui Aluizio Barros.

O professor lembra que, na administração anterior ao atual prefeito, a média anual de investimentos foi de apenas R$ 5,6 milhões, no período de 2013 a 2016. Já, no período de 2009 a 2012, em que governou o município, Nivaldo Andrade investiu, em média, R$ 10,2 milhões por ano. “Disputou e perdeu a eleição para Helvécio Reis, que investiu ainda menos que Nivaldo”, observa Barros.

Por um lado, observa Barros, a previsão de investimentos de R$ 68 milhões é irrealista, considerando-se o histórico do município e as dificuldades nas finanças públicas federais, estaduais e municipais. Por outro, “estes valores são reconhecidamente insuficientes para o provimento adequado de serviços públicos num município de quase cem mil habitantes. Mas os assessores do prefeito não se deixaram abater com a não realização dos convênios para obter receitas de capital”.

Receitas e despesas

A nova lei orçamentária estima, para 2018, a receita total em R$ 259,7 milhões, dos quais R$ 243,2 milhões de receitas correntes (para o funcionamento da administração pública) e R$ 18 milhões de receitas de capital (principalmente convênios para a realização de investimentos).
Em 2017, a receita total realizada foi de R$ 178,9 milhões, dos quais R$ 178 milhões de receitas correntes e apenas R$ 700 mil de receitas de capital. “A frustração destas receitas de capital foi enorme”, pondera Barros. “De uma previsão de R$ 28 milhões, foi realizado apenas 2,5% (R$ 700 mil).

Sobre a expectativa de R$ 13,8 milhões de recursos próprios da prefeitura como fonte de financiamento das despesas de investimento, Barros observa. “Um valor desta magnitude somente seria viável se houvesse um forte enxugamento das despesas correntes (pessoal, serviços de terceiros, material de consumo, etc) junto com um crescimento espetacular das receitas tributárias próprias e das transferências correntes de outras esferas do poder público. Não está no horizonte de nenhum analista das contas públicas um cenário tão favorável.”

Outros destaques

A lei orçamentária de 2018 (Lei 5380, de 22.11.2017) prevê gastos com a Saúde de R$ 76,7 milhões (29,5% da despesa total); com Educação, R$ 44,8 milhões (17,2%); Administração, R$ 36,5 milhões (14%); Urbanismo, R$ 26,6 milhões (10,2%); Previdência Social, R$ 25 milhões (9,6%); e Saneamento, R$ 20 milhões (7,7%).

O maior gasto previsto do município é com a saúde, seguido da educação, observa Barros. “As obras públicas mais visíveis (pavimentação das ruas, embelezamento das praças, etc) representam 10% da despesa total prevista no orçamento.”

Segundo o economista, o retorno de Nivaldo Andrade à prefeitura de São João del-Rei “trouxe boas expectativas para a população em geral. Num quadro de aguda escassez de recursos, sua administração conseguiu fazer obras de recuperação de vias públicas que espantaram o fantasma do abandono em que se encontrava a cidade”.