Os 70 anos da Comarca de Resende Costa sob o olhar do juiz de direito Donizetti Nogueira Ramos, que há 20 anos trabalha na cidade


Entrevistas

André Eustáquio0

Dr. Donizetti Nogueira Ramos, juiz de direito da Comarca de Resende Costa (Foto André Eustáquio)

Em 17 de dezembro de 1938, o Decreto-Lei nº 148 criou o Termo de Jurisdição de Resende Costa, pertencente à Comarca de Prados. Em 1947 o município torna-se juridicamente independente de Prados, mas a Comarca só seria instalada oficialmente no dia 8 de outubro de 1948, conforme se encontra registrado num livro de Ata arquivado no fórum de Resende Costa.

O juiz de direito da Comarca de Resende Costa, Donizetti Nogueira Ramos, natural de Barbacena (MG), em entrevista ao JL em julho de 2014, revelou quais eram seus planos quando fora designado juiz da Comarca, mas disse também que tudo mudou com o passar do tempo e sua adaptação à cidade: “No início, eu havia colocado algumas metas para a minha permanência em Resende Costa: conseguir construir a cadeia e reformar o fórum. O tempo foi passando, consegui fazer essas duas coisas, mas também já havia me enraizado na cidade. Não vou embora mais.”

No ano em que a Comarca de Resende Costa celebra 70 anos de instalação e doutor Donizetti completa 20 anos como juiz da Comarca, o JL conversou novamente com o magistrado, que destacou a importância da instituição para o município.

 

Neste ano completam-se 80 anos da criação do Termo de Jurisdição e 70 de instalação da Comarca de Resende Costa. Qual a importância da Comarca para o município? Para o município é muito importante a existência da Comarca, principalmente para os cidadãos que podem resolver seus problemas judiciais no próprio município, sem precisar se deslocar para outra cidade, se não houvesse aqui a Comarca. Além disso, a Comarca traz prestígio para a cidade, que se destaca entre as outras do mesmo porte.

Na década de 1970, a Comarca de Resende Costa chegou a ser extinta e posteriormente restaurada. O que influenciou o Tribunal de Justiça nas duas decisões, ou seja, extinguir e depois restaurar a Comarca? A Comarca de Resende Costa, assim como diversas outras, foi extinta em 1970, mas isso acabou acontecendo só no papel, por força da lei, pois na prática a Comarca continuou funcionando, visto que o então juiz, Aloísio Silva, tinha a prerrogativa da inamovibilidade e, por isso, não poderia ser retirado de Resende Costa, a não ser se ele próprio pretendesse sair. Assim, ele ficou até o ano de 1975, quando a Comarca foi reinstalada, mantendo-se esse status até os dias atuais.

Há algum tempo, veiculou-se a informação de que a Comarca poderia ser extinta. Essa informação procede? Existe ainda a possibilidade disso acontecer? Realmente houve essa notícia e derivou de um estudo feito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que recomendava a extinção de várias Comarcas. Mas o Tribunal não concretizou esse fato, de modo que a Comarca continua existindo. Não se pode descartar por completo a hipótese de não extinção da Comarca, mas atualmente não há nenhum indicativo do Tribunal de Justiça nesse sentido.

Nas últimas décadas, quais foram as conquistas alcançadas pela Comarca de Resende Costa? São várias as conquistas alcançadas pela Comarca nos últimos tempos, mas podemos destacar, entre as principais, a reforma e ampliação do prédio do fórum, que resolveu de vez um sério problema de falta de espaço que tínhamos. A construção do presídio também deve ser citada. Mais recentemente, a manutenção da zona eleitoral merece destaque, quando se observa que um município como Barroso, por exemplo, teve extinta a zona eleitoral lá existente.

Quantos e de que natureza são os processos tramitando atualmente no Fórum da Comarca? Temos cerca de três mil processos em tramitação na Comarca, de natureza variada. Por se tratar de vara única, existem processos cíveis, criminais, da infância e juventude, etc. Convém realçar os processos do Juizado Especial Cível, com grande número de ações, principalmente aquelas formuladas pelos comerciantes da cidade, notadamente da área do artesanato.

Quantos são os funcionários que trabalham diretamente na Comarca? A quantidade é satisfatória? Contamos atualmente com dez servidores efetivos e quatro funcionários terceirizados. O número de servidores da secretaria judicial não é suficiente e estamos aguardando a nomeação e posse de servidor aprovado em concurso para cobrir a vaga de outro que se desligou da Comarca. São todos servidores dedicados e que dão o melhor de si para a plena satisfação dos jurisdicionados.

A decisão recente do Estado de abrigar detentos da Comarca de Prados em Resende Costa afetou os trabalhos da Comarca? Afetou muito. Primeiro é preciso deixar claro que o presídio foi construído para atender a população carcerária de Resende Costa somente. Com a vinda dos presos de Prados para esta cidade, todos os processos de execução de pena deles vieram juntos, de modo que aumentou o número de processos dessa natureza em Resende Costa.

Atualmente, quantos detentos estão albergados no presídio? Existe risco de superlotação? Atualmente, temos cinquenta e oito presos no presídio local. Como existem trinta e quatro vagas, estamos com praticamente o dobro da capacidade carcerária. Não se pode dizer que há superlotação, mas tem, realmente, número bem maior de presos do que o previsto, quando foi construído o presídio.

Fale sobre os projetos de ressocialização desenvolvidos no presídio pela Comarca. Temos alguns projetos de trabalho visando à ressocialização do indivíduo encarcerado. O primeiro projeto foi o trabalho na reciclagem de lixo, que rendeu frutos extraordinários para a cidade e para os presos. Tem uma fábrica de bloquetes que são usados para o calçamento das ruas do município. Mais de dez presos estão envolvidos com esse trabalho atualmente. Também há trabalho com tear e numa pequena horta existente no local.

Em se tratando de segurança, podemos dizer que Resende Costa possui boa qualidade de vida? Sem dúvida alguma. A cidade é muito segura e propicia a seus moradores excelente qualidade de vida.

A existência da Comarca colabora com a segurança e com a qualidade de vida da população? Creio que a existência da Comarca contribui para essa questão da segurança, trabalhando o poder judiciário sempre em harmonia e parceria com os demais agentes voltados para a proteção dos cidadãos.

“A existência da Comarca contribui para a segurança, trabalhando o poder judiciário sempre em harmonia e parceria com os demais agentes voltados para a proteção dos cidadãos”

Atualmente, tem-se debatido muito a influência do Judiciário na política, na ética e nos rumos do Brasil. Qual sua opinião sobre o atual momento vivido pelo país e a atuação do Judiciário? O país passou por um período de turbulência política, com o impeachment da presidente e a consequente posse do vice no cargo. Além disso, tivemos vários escândalos envolvendo políticos com o desvio de dinheiro público. Tudo isso deixa a população atordoada. O poder judiciário tem feito o seu papel de garantidor do cumprimento das leis vigentes. Embora uma parcela da população se mostre muito cética, o fato é que o poder judiciário tem dado grandes exemplos para a nação, com atuação firme e rigorosa na aplicação da lei.

Em outubro teremos eleições gerais e a expectativa da população por mudanças é grande, sobretudo no campo da política e da economia. O senhor está otimista em relação às mudanças que a maioria da população espera que aconteça? Sim, estou muito otimista. Creio que o período de maior turbulência já passou e temos que acreditar em uma renovação política no próximo pleito eleitoral.

Enquanto juiz eleitoral, quais são suas expectativas para as eleições deste ano? Imagino que teremos uma eleição sem maiores percalços e, particularmente, entendo que haverá uma renovação do quadro político, com novas lideranças surgindo no país.

O que o senhor diria ao cidadão que está desmotivado com a política e não tem vontade de votar? É preciso que todos participem do processo eleitoral, pois, se não for assim, não teremos mudanças. Portanto, não adianta reclamar depois. Tem uma frase de que gosto muito e que foi usada por John Kennedy em seu discurso de posse como presidente dos Estados Unidos: “Não pregunte o que o seu país vai fazer por você, mas sim o que você vai fazer pelo seu país.”

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