O Jornal das Lajes destaca nesta edição os 70 anos de instalação da Comarca de Resende Costa. Em reportagem, artigos e entrevista, o JL conta a história de uma das comarcas mais antigas da região, mas que teve sua existência ameaçada na década de 1970.
Os livros de Ata arquivados no Fórum de Resende Costa preservam informações históricas importantes sobre a Comarca, que, antes de ser elevada a essa condição, foi Termo Judiciário pertencente à Comarca de Prados. Na Ata da primeira audiência realizada em Resende Costa, em 28 de junho de 1939, esteve presente o então ilustre advogado são-joanense, Tancredo de Almeida Neves, que mais tarde se notabilizaria como um dos mais importantes e proeminentes políticos da história do Brasil. Nos livros antigos preservados no Fórum, há também a relação completa dos cidadãos de Resende Costa que participaram da solenidade de instalação da Comarca. A leitura desse material corrobora a importância daquele momento para a cidade.
Quando o JL decidiu destacar em sua pauta de agosto o aniversário de 70 anos da Comarca, baseou-se numa informação extraída do livro Memórias do Antigo Arraial de Nossa Senhora da Penha de França da Lage, atual cidade de Resende Costa, desde os proêmios de sua existência, até os dias presentes – obra de José Maria da Conceição Chaves (Juca Chaves). Segundo o autor, a solenidade de instalação da Comarca aconteceu no dia 15 de agosto de 1948. No entanto, ao examinarmos os documentos arquivados no Fórum, deparamo-nos com outra data: 8 de outubro de 1948. Diante das diferentes informações, tornou-se portanto necessário checar em qual data exata aconteceu a grande festa de instalação da Comarca. Pesquisamos o Livro de Tombo de 1948 da Paróquia de Nossa Senhora da Penha de França, escrito pelo padre Nélson Rodrigues Ferreira, que, de acordo com as informações de Juca Chaves e da Ata oficial, participou das solenidades.
Padre Nélson pode ser considerado o mais importante e minucioso cronista de Resende Costa, entre os anos 1945 e 1988. O Livro de Tombo da Paróquia, aberto e escrito por ele, traz registros (e comentários) de tudo o que aconteceu de relevante na cidade e em diversos lugares do Brasil e do mundo. A nossa expectativa, portanto, era de que padre Nélson confirmasse uma das duas datas de instalação da Comarca (15 de agosto ou 8 de outubro de 1948). Mas, para nossa surpresa, ele apresenta – e grifa embaixo, para não haver dúvidas – outra data: 15 de novembro de 1948.
O desembargador e 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, José Afrânio Vilela, em artigo publicado nesta edição do JL, esclarece a dúvida em relação à data exata de instalação da Comarca. Ele confirma a informação do padre Nélson, que disse que a solenidade acontecera no dia 15 de novembro de 1948.
No ano em que comemoramos os 70 anos de instalação da Comarca, outra data merece ser destacada: os 20 anos de trabalho do atual Juiz de Direito, Donizetti Nogueira Ramos, em Resende Costa. Graças ao brilhante e respeitável trabalho que o doutor Donizetti vem desempenhando frente à Comarca e a sua decisão de residir aqui – garantindo à cidade a presença de um Juiz de Direito em tempo integral, e não apenas uma vez por semana, conforme já ocorre em outras comarcas do porte da nossa – hoje podemos comemorar não somente uma data histórica, mas exaltar conquistas.
A Comarca, além de conferir prestígio a Resende Costa, arvora-se como instituição fundamental para a ordem pública, para a aplicação da lei e garantia de justiça aos cidadãos. Não é por acaso que os dados recentes da Polícia Militar confirmam que Resende Costa é uma das cidades mais tranquilas de Minas, onde a criminalidade violenta não conseguiu fincar suas raízes.
Enfim, as conquistas que hoje comemoramos se devem aos juízes, promotores e servidores do judiciário que lutaram por elas. Parabéns à Comarca de Resende Costa pelos 70 anos de história! Parabéns, doutor Donizetti, pelos 20 anos dedicados à nossa Comarca!