A Prefeitura Municipal de Resende Costa publicou no último dia 24 de novembro um edital para notificação de dívida ativa. De acordo com o documento, os contribuintes em débito com os tributos municipais devem efetuar o pagamento até o dia 24 de dezembro. Os tributos incluem impostos (IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, ISSQN - Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e taxas (relativas ao poder de polícia e outras taxas de serviços cobradas pela municipalidade).

Neste ano, o Jornal das Lajes havia divulgado que o serviço público também sofre com o acúmulo de dívidas oriundas de pessoas que, na maioria das vezes, simplesmente ignoram suas obrigações financeiras com o município. Na ocasião, a dívida acumulada dos contribuintes com a Prefeitura Municipal de Resende Costa totalizava R$ 521.291,46, valor atualizado a partir de 2010.

No edital recém-divulgado é explicado que a legislação vigente exige dos gestores que seja efetuada a cobrança dos tributos municipais, considerando ainda que a Lei Complementar 101/2000 estabelece como requisito essencial da responsabilidade fiscal a arrecadação de tais tributos. Segundo o documento assinado pelo prefeito Aurélio Suenes, os tributos têm por finalidade também sua aplicação nas diversas melhorias para o município.

 

Os contribuintes poderão comparecer ao Setor de Tributos do Poder Público, situado na Rua Maria Cândia Andrade, nº. 91, para receber o documento de arrecadação e efetuar o pagamento nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ou nas casas lotéricas. Caso os débitos já tenham sido quitados, é necessário apresentar os comprovantes no mesmo local.