Proposições do mês de Abril


Informativo da Câmara

0

Projetos de Lei

 

Assunto: Projeto de Lei nº 11/2016

Ementa: “Dispõe sobre o controle e a prevenção à dengue, zika vírus e febre chikungunya no âmbito do Município de Resende Costa e dá outras providências”.

Autor: Vereador Ângelo Márcio Resende

Relatório: Trata-se da instituição de medidas de controle e prevenção à dengue, zika vírus e febre chikungunya em Resende Costa.

 

Assunto: Projeto de Lei nº 14/2016

Ementa: “Autoriza a desincorporação e alienação de bens do município e dá outras providências”

Autor: Prefeito Municipal

Relatório:Visa o projeto de lei obter autorização para alienar, através de procedimento licitatório, os bens relacionados no artigo 1º do texto de lei, cujo rol é composto de bens lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Transportes, Secretaria Municipal de Administração e Fazenda e Secretaria Municipal de Saúde.

 

Assunto: Projeto de Lei nº 15/2016

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano - aos munícipes que adotarem animais e dá outras providências”.

Autor: Vereador Lucas Paulo de Assis

Relatório: Trata-se da autorização ao Executivo Municipal em conceder desconto no IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano - às pessoas que adotarem animais no Município de Resende Costa.

 

Assunto: Projeto de Lei nº 18/2016

Ementa: “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”

Autor: Prefeito Municipal

RELATÓRIO: Visa o presente projeto de lei a necessária autorização legislativa para abrir, no corrente exercício financeiro, crédito especial no valor de R$136.800,00 (cento e trinta e seis mil e oitocentos reais) para garantir recursos, no intuito de criar o programa de academia de saúde rural nos povoados do Barracão, Pintos, Ribeirão, Curralinho dos Paulas, Jacarandira e Cajuru.

 

Assunto: Projeto de Lei nº 20/2016 – Rejeitado

Ementa: “Cria o plano municipal de controle de veículos do município de Resende Costa e dá outras providências”

Autor: Vereador Ângelo Márcio Resende

RELATÓRIO: Trata-se da criação de plano de controle de veículos, criando condições de manutenção e aumento do controle do Poder Público.

 

Assunto: Projeto de Lei nº 22/2016

Ementa: “Institui Auxílio-Financeiro de moradia para os médicos participantes do ‘Programa Mais Médicos para o Brasil’ e dá outras providências”

Autor: Prefeito Municipal

Relatório: Trata-se da instituição do auxílio-financeiro de moradia para os médicos participantes do Programa “Mais Médicos para o Brasil” no município de Resende Costa.

 

Assunto: Projeto de Lei nº 24/2016

Ementa: “Autoriza assinatura de convênio a ser firmado entre o Município de Resende Costa e o Conselho Comunitário Salva Terra de Jacarandira e dá outras providências”.

Autor: Prefeito Municipal

Relatório: Trata-se da necessária autorização legislativa para celebração de convênio entre o município de Resende Costa e o Conselho Comunitário Salva Terra de Jacarandira, com a finalidade de garantir recursos para a realização da XIII Festa do Carro de Boi.

 

Assunto: Projeto de Lei nº 25/2016

Ementa: “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”

Autor: Prefeito Municipal

Relatório: Visa o presente projeto de lei a necessária autorização legislativa para abrir, no corrente exercício financeiro, crédito especial no valor de R$60.600,00 (sessenta mil e seiscentos reais) para garantir recursos para execução das obras de construção de uma praça pública no bairro Bela Vista.

 

Assunto: Projeto de Lei nº 26/2016

Ementa: “Dá nome à rua de RUA LAUDINOR OLÍMPIO DE RESENDE e dá outras providências”.

Autor: Vereador Lucas Paulo de Assis

Relatório: O referido projeto de lei tem a finalidade de denominar Rua Laudinor Olímpio de Resende, localizada no Bairro São José, neste município, com início na esquina da Rua 02 e término na esquina com a Rua Vereador Célio Ramos, em área remanescente de propriedade de Albertina da Trindade de Lourdes e filhos.

 

Assunto: Projeto de Lei nº 27/2016

Ementa: “Prorroga a data do vencimento da parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, com desconto, do exercício de 2016 e dá outras providências”.

Autor: Prefeito Municipal

Relatório: Trata-se da prorrogação do prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - do exercício de 2016, com desconto para o dia 30 de junho do corrente ano.

 

Assunto: Projeto de Lei nº 28/2016

Ementa: “Concede reajuste sobre os vencimentos básicos dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências”.

Autor: Prefeito Municipal

Relatório: Trata-se da concessão de reajuste de vencimentos e salários aos servidores municipais ativos e inativos, lotados nos quadros do Poder Executivo Municipal, a partir de 1º de abril de 2016.

 

Assunto: Projeto de Lei nº 29/2016

Ementa: “Dispõe sobre a atualização do subsídio do Prefeito e do Vice-prefeito e dá outras providências”.

Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

Relatório: Trata-se da atualização dos subsídios do Prefeito e do Vice-prefeito, da administração municipal na legislatura 2013/2016.

 

Assunto: Projeto de Lei 30/2016

Ementa: “Dispõe sobre atualização do subsídio dos Secretários Municipais e dá outras providências”.

Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

Relatório: Trata-se da atualização dos subsídios dos Secretários Municipais, da administração municipal da legislatura 2013/2016.

 

Assunto: Projeto de Lei nº 31/2016

Ementa: “Dispõe sobre atualização do subsídio dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Resende Costa e dá outras providências”.

Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

Relatório: Trata-se da atualização dos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Resende Costa.

 

Assunto: Projeto de Lei nº 32/2016

Ementa: “Concede reajuste de vencimentos e salários aos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências”.

Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

Relatório: Trata-se da concessão de reajuste de vencimentos e salários aos servidores lotados no quadro do Poder Legislativo Municipal, a partir de 1º de abril de 2016.

 

Assunto: Projeto de Lei nº 34/2016

Ementa: “Autoriza assinatura de convênio a ser firmado entre o Município de Resende Costa e a Associação Esportiva “Boca Júnior”, o repasse dos recursos e dá outras providências”

Autor: Prefeito Municipal

Relatório: Trata-se da necessária autorização legislativa para celebração de convênio entre o município de Resende Costa e a Associação Esportiva “Boca Júnior”, com a finalidade de garantir recursos para a realização dos seguintes eventos: Circuito de Corridas Rústicas em Resende Costa, Participação de atletas do município em etapas do Downhill estadual, 5º Torneio Intermunicipal de Voleibol, 16º Enduro das Lajes, 6º Trilhão das Lajes e participação em campeonatos de Jiu-Jitsu.

 

Assunto: Projeto de Lei nº 35/2016

Ementa: “Autoriza assinatura de convênio a ser firmado entre o Município de Resende Costa e o Expedicionários Sport Club, o repasse dos recursos e dá outras providências”

Autor: Prefeito Municipal

Relatório: Trata-se da necessária autorização legislativa para celebração de convênio entre o município de Resende Costa e o Expedicionários Sport Club, com a finalidade de garantir recursos para a realização do jogo de inauguração do novo campo do Expedicionários, que está em processo de substituição do gramado e conclusão da obra de cobertura das arquibancadas.

 

Assunto: Projeto de Lei nº 36/2016

Ementa: “Autoriza assinatura de convênio a ser firmado entre o Município de Resende Costa e a Associação Esportiva Expedicionários Sport Club, o repasse dos recursos, a cessão de bem público e dá outras providências”

Autor: Prefeito Municipal

Relatório: Trata-se da necessária autorização legislativa para celebração de convênio entre o município de Resende Costa e o Expedicionários Sport Club, com a finalidade de garantir recursos para a realização de campeonatos tradicionais do município.

 

Assunto: Projeto de Lei nº 37/2016

Ementa: “Autoriza assinatura de convênio a ser firmado entre o Município de Resende Costa e a Associação dos Moradores da Nova Resende – ARNOVA, e dá outras providências”

Autor: Prefeito Municipal

Relatório: Trata-se da necessária autorização legislativa para celebração de convênio entre o município de Resende Costa e a ARNOVA (Associação dos Moradores da Nova Resende), com a finalidade de garantir recursos para a realização da 21ª Festa das Mães do bairro.

 

Assunto: Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 121/2016 – Veto Rejeitado

Ementa: “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende Costa”

Relatório: O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, utilizando do seu poder de veto constante do art. 63, inciso VIII, da Lei Orgânica municipal, em simetria com o art. 84, inciso V, da Constituição Federal, vetou parcialmente a proposição de Lei Complementar nº 121, de 24 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende Costa, de sua autoria. Os vereadores rejeitaram o Veto.

 

Indicações

Indicação nº 02/2016, de autoria do Vereador Marcos André de Resende: possibilidade de realização de reparos na rede de iluminação elétrica da Rua Pau Brasil, com troca de lâmpadas, Bairro Tijuco e também reparos no bueiro na Rua dos Expedicionários, que encontra-se escoando água.

Indicação nº 03/2016, de autoria do Vereador Paulo César Daher Chaves: possibilidade de implantação de iluminação especial para a Rua José Coelho, Zona Urbana, Bairro: Centro.

 

Indicação nº 04/2016, de autoria do Vereador Ângelo Márcio Resende: possibilidade de se verificar a situação do escoamento de esgoto no bairro Nova Resende e uma inspeção, exarado um parecer e tomando as devidas providências.

Deixe um comentário

Faça o login e deixe seu comentário