Proprietários de lotes sem estrutura básica serão notificados pela Prefeitura Municipal

Lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo no início de 2019


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Vanuza Resende0

Lote sem infraestrutura básica próximo ao centro de Resende Costa (Foto Prefeitura Municipal)

A partir de 2019, os proprietários de lotes em Resende Costa devem se atentar à Lei número 4.378, a qual vai penalizar quem possui espaços no centro urbano que não apresentem passeio concretado e muro. A lei só será aplicada para locais já urbanizados. Segundo o prefeito Aurélio Suenes, a medida foi tomada para “promover uma urbanização adequada das propriedades e logradouros, inibir o acúmulo de lixo e entulho em imóveis abertos e melhorar a acessibilidade”. É importante lembrar que cerca de arame e alambrados não serão aceitos.

A notificação será feita conforme o banco de dados do cadastro imobiliário municipal. Cada imóvel irregular vai receber uma notificação no atual endereço de correspondência cadastrado. O recebedor deverá assinar um protocolo que comprovará a entrega da notificação.  Caso o recebedor se negue a assinar o protocolo, o servidor público designado para as entregas poderá usar de sua fé pública para atestar a tentativa. Assim que feita a notificação, será montado um processo para cada imóvel notificado, com uma fotografia da atual situação do imóvel e o protocolo emitido pela prefeitura.

Depois de notificados, os proprietários têm um prazo de 180 dias para regularizar a situação do terreno. Em caso de descumprimento, o valor do IPTU será acrescido 10 vezes mais o valor habitual. Se o lote possuir um dos dois requisitos (muro ou calçada), o preço do imposto será cinco vezes maior. O prefeito Aurélio lembra que “caso o proprietário não faça as alterações solicitadas, a prefeitura também poderá efetuar a obra e cobrar os materiais gastos e o serviço realizado. A prefeitura executará também as ações necessárias ao imóvel que for de seu interesse. Até a execução não será retirada a penalidade de aumento do valor do IPTU.” Ainda de acordo com a lei, se o proprietário não responder à notificação e não realizar as melhorias, o dinheiro acrescido no IPTU será utilizado para implementar as reformas necessárias nos locais.  

Uma moradora do bairro Bela Vista, que preferiu não se identificar, aprova a criação da lei e acredita que as ações já deveriam estar valendo há mais tempo. “Quando eu me mudei para cá, tinha a minha casa e mais uma no fim da rua. Os outros lotes eram todos vazios. Pouco a pouco foram sendo construídas outras casas, mas eu fiquei por um longo período pedindo para que os proprietários dos terrenos vizinhos aos meus limpassem o espaço. Não adiantou. A situação ainda piorou quando um dos terrenos virou herança. Era cada herdeiro empurrando para o outro. Foi uma fase muito difícil, cheguei a encontrar cobra no quintal da minha casa, meu filho tinha de 3 para 4 anos na época, ficava muito preocupada.”    

Segundo a moradora, um dos lotes foi vendido no final de 2018 e as construções já começaram. “É um alívio saber que não vou precisar ficar ‘arrumando brigas mais’, espero que realmente o outro lote – dos herdeiros – seja notificado.” Por fim, a cidadã ainda lembra que lotes murados não significam que está tudo certo. “A gente espera que a fiscalização continue, né? Porque não adianta murar e continuar com matos e tudo descuidado lá dentro.” Segundo a Prefeitura Municipal, decorrido o período para adequação, será feita uma vistoria no local para averiguar a situação atual do terreno e o órgão continuará fiscalizando a limpeza dos lotes, independentemente dos muros e passeios.

 

IPTU

Pouco depois de sancionar a nova lei, a prefeitura divulgou em seu site uma nota que orienta os moradores a pagarem o IPTU em dia. De acordo com o informativo, a Prefeitura Municipal de Resende Costa tem R$ 350 mil em tarifas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não recebidas.

Por fim, a prefeitura diz que está estudando formas legais de divulgar os nomes dos devedores, que serão incluídos no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). Para regularizar a situação, o morador deve entrar em contato com a Prefeitura Municipal.

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