Cidadãos que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre eles o Brasil, poderão obter vistos especiais para trabalhar em terras lusitanas, avança o jornal Estado de Minas*. A autorização, aprovada pela Assembleia da República de Portugal no dia 21 de julho, facilita a entrada e a permanência de estrangeiros no país, e valerá por 120 dias, podendo ser renovada por mais 60.
Os chamados nômades digitais, inclusive seus familiares, poderão requerer residência por até três anos em Portugal. As novas regras só dependem de regulamentação do governo português para entrar em vigor. Com as alterações na lei, os interessados em trabalhar em Portugal poderão requerer os vistos especiais diretamente nas embaixadas ou nos consulados portugueses, reduzindo assim a burocracia e a demora.
Relações Brasil-Portugal
A necessidade de facilitar a vida dos imigrantes (documentos) e fomentar o intercâmbio entre os estudantes, bem como as dificuldades nas relações multilaterais no âmbito da CPLP, estava justamente entre os temas discutidos na conferência sobre o futuro das relações entre os dois países, nos dias 23 e 24 de junho, em Lisboa, com a presença de ex-presidentes, políticos, empresários, professores universitários, como parte da celebração dos 200 anos de Independência. Dividindo-se entre otimistas e pessimistas, participaram de painéis sobre estratégia, economia e ciência, inovação e cultura. A conferência “Brasil e Portugal: Perspectivas de Futuro” foi promovida pela Fundação Calouste Gulbenkian.
Outros assuntos abordados foram as incertezas sobre a assinatura do acordo de livre-comércio entre União Europeia e Mercosul; o desafio de superar a baixa complementaridade e os valores ínfimos no comércio e de ampliar os investimentos diretos entre os dois países; o aprofundamento da cooperação mútua para solucionar problemas vitais como a transição energética e a democratização digital; a ampliação da parceria entre as universidades nas áreas de ciência e tecnologia; e a difusão da língua portuguesa.
No encerramento da conferência, o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que os dois países estão “convidados” a viver em conjunto por decisão das maiorias. Esta vocação “nos aproxima nas Nações Unidas, nas organizações quase universais, nos grandes temas que só podem ser resolvidos multilateralmente: o clima, os oceanos, as migrações, os refugiados, os terrorismos, a fome, a miséria, as desigualdades econômicas, sociais e culturais.” Otimista, ele manifestou a sua “fé inquebrantável no futuro da confluência duradoura” entre os dois países.
A principal razão do otimismo do chefe de Estado português é a grande emigração em curso de brasileiros para Portugal. Marcelo observou que isto ocorre porque os povos fazem opções antes dos governantes, dos líderes políticos e dos líderes empresariais. São brasileiros de diferentes classes sociais (média alta, média, média baixa) vindos de diferentes Estados, que já somam mais de 200 mil imigrantes, número elevado considerando uma população de 10 milhões.
Segundo o presidente, esta “opção de vida” é favorecida por várias pequenas mudanças importantes, como legislação e direito e estatuto dos descendentes num grau mais longínquo, bem como pela facilidade de circulação na Europa. Trata-se de “uma realidade social que vai dos mais pobres aos mais ricos, mas a grande maioria é classe média, no sentido mais amplo do termo”, relatou Marcelo. Inclui cientistas, investigadores (pesquisadores), acadêmicos (pós-graduação, cursos básicos ou de primeiro grau), profissões liberais, microempresas, pequenas e médias empresas, brasileiros.
Este fenômeno “vai mudando a economia, a sociedade, os hábitos, a maneira de falar, o entrosamento das crianças, o funcionamento das escolas, a vida social”, constatou Marcelo. “Isto está a acontecer e não vai parar, vai continuar”. Por isso, Marcelo alerta: é bom que os “responsáveis pelos povos percebam isso”; é muito importante que os dois países retirem “todas as virtualidades daquilo que é o nosso presente e o que já começou a ser o nosso futuro”.
Sentimentalismo
“Estou entre os pessimistas”, comentou o desembargador aposentado do TRT-MG, João Bosco Pinto Lara, que acompanhou o evento. Para ele, o otimismo dos dois embaixadores organizadores do evento, um de Portugal e outro do Brasil, com o futuro das relações entre os dois países, reforçado pelo discurso de encerramento do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, é “de fundo puramente sentimental, (análises) fundadas na constatação óbvia da identidade de cultura e de línguas. Claro que somos um mesmo povo, nas origens, ainda que nós, brasileiros, juntamos na nossa formação racial e cultural a presença marcante e as fortes influências dos povos indígenas e africanos”.
Mas “essas relações sentimentais não bastam”, para “a maioria dos painelistas, aqueles que fizeram um abordagem mais histórica, econômica e geopolítica das nossas relações”. São os pessimistas que “fizeram abordagem mais técnica ou pragmática, fundada nos interesses de cada um dos países, sobretudo interesses comerciais que é que mais prevalece hoje nas relações bilaterais ou multilaterais entre as nações e os blocos de países do mundo”.
Por razões óbvias, “os interesses de Portugal estão voltados quase que fundamentalmente para a Europa, o chamado eurocentrismo. Já o Brasil tem priorizado, e precisa disso, suas relações com a China e com os parceiros comerciais das Américas do Sul e do Norte”, acrescenta João Bosco. Por ser o Brasil um grande exportador de produtos agrícolas, “há conflitos abertos com a Europa, que é muito protecionista em sua agricultura. E, ainda, são relevantes as dificuldades das relações no plano das políticas ambientais”, conclui.
*Nova lei dará a brasileiros mais facilidade para trabalhar em Portugal
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