Resende Costa é um dos 1.820 municípios do Brasil que integram o Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A proposta do consórcio é complementar o Plano Nacional de Imunização (PNI), caso o governo federal não consiga suprir a demanda nacional. De acordo com o grupo de municípios, há três alternativas de financiamento para compra das vacinas: repasses de verbas federais, inclusive decorrentes de emendas parlamentares; doações nacionais e internacionais e, eventualmente, recursos dos próprios municípios consorciados. As ações para compra serão definidas pela assembleia geral e executadas pelo responsável direto pelo consórcio.
A cidade aderiu ao programa através do Projeto de Lei nº 30/2021, votado na reunião ordinária do dia 19 de março último. O presidente da Câmara Municipal, vereador João Dias (MDB), falou sobre a aprovação do PL. “Todos os vereadores ressaltaram em suas considerações a importância do projeto e ele foi aprovado por unanimidade, resultando na Lei Municipal nº 4.744/2021”.
João Dias destacou a importância do município de ter aderido ao consórcio. “Precisamos combater o avanço da pandemia e buscar todas as formas de enfrentamento. Não é fácil reunir tantos municípios de todo o país, e essa união mostra toda a força para resolver o problema. A população clama pela vacina e pela saúde, sendo obrigação dos representantes buscar meios de fornecê-la. O consórcio tem como finalidade, além da aquisição de vacinas para o combate à pandemia do coronavírus e suas variantes, a aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos da área da saúde em geral”.
No entanto, até o fechamento desta reportagem, ainda não havia sido definido qual o valor do recurso a ser investido e qual a possível quantidade de vacinas a ser adquirida. “O protocolo para participar do consórcio dos municípios foi possível depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou que estados e municípios pudessem comprar e distribuir doses da vacina imunizante. Essa permissão vale, caso o governo federal não cumpra com o Plano Nacional de Imunização, ou caso as doses previstas sejam insuficientes. Depois que o consórcio for instituído, surgirá uma nova pessoa jurídica estruturada para executar as suas finalidades. Sendo assim, não há, a princípio, como saber a quantidade de doses a serem adquiridas”, explica João Dias. Também ainda não se decidiu qual vacina seria adquirida pelo município.
O presidente da Casa Legislativa de Resende Costa destacou ainda outras ações tomadas pela Câmara ao longo da pandemia. “Aprovamos convênio entre a Prefeitura e o Hospital Nossa Senhora do Rosário, com o objetivo de ceder uso de equipamentos para propiciar atendimento adequado aos eventuais pacientes internados na unidade com suspeita ou em tratamento de doenças respiratórias decorrentes do coronavírus. Aprovamos também, por unanimidade, a contratação de profissionais técnicos em enfermagem para atender a demanda de vacinação contra a Covid-19, bem como realizamos a aprovação de projeto do Executivo para o incremento temporário na execução de ações socioassistenciais devido à situação de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus. Tudo que for possível fazer, dentro da lei, pode ter certeza de que não mediremos esforços a fim de ajudar no combate à pandemia em nosso município”, conclui o vereador João Dias.