Desde que foi aprovada na Câmara, no dia 13 de setembro de 2013, a Lei Municipal 3.733 que institui a “Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP)” ainda não foi muito bem aceita pela população de Resende Costa. Concomitante à aprovação da referida lei, uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determinou que, a partir do dia 01 de janeiro de 2015, os municípios mineiros passariam a ser responsáveis pela iluminação pública das cidades, serviço até então gerenciado pela Cemig, conforme mostrou uma reportagem do JL publicada em setembro de 2014. Desde então, a população da cidade vem pagando a taxa de iluminação pública, porém a contrapartida não tem sido satisfatória. Basta percorrer à noite algumas ruas do centro e de diversos bairros da cidade para constatar que poucas melhorias foram feitas desde janeiro de 2015. Ruas escuras, postes apagados e outros com iluminação intermitente, ou seja, luz fraca que acende e apaga com frequência. Há informações de que comunidades rurais do município também apresentam o mesmo problema: iluminação fraca e luminárias com lâmpadas queimadas.
No final do mês de março, o JL percorreu algumas ruas e praças da cidade, conversou com moradores e confirmou o que vem sendo motivo de muitas reclamações: Resende Costa carece de iluminação pública de melhor qualidade. Na avenida Alfredo Penido, entrada da cidade e onde se localizam as lojas de artesanato, há postes apagados e outros apresentando problemas. “A lâmpada de um dos postes acende e apaga com frequência. Os moradores reclamam, os técnicos vão ao local, trocam a lâmpada, mas o problema persiste. Às vezes, quando os técnicos chegam, a lâmpada acende. Eles vão embora e ela apaga novamente”, disse Leonardo Vieira, morador da Alfredo Penido. Antes de fechar a edição, Leonardo informou ao JL que, apesar da demora, o problema havia sido resolvido em um dos postes na Avenida Alfredo Penido.
Na rua João Batista de Resende, bairro Nossa Senhora da Penha, os moradores tiveram que esperar por aproximadamente 45 dias até que a empresa responsável pela manutenção da rede pública fosse até o local e trocasse a lâmpada em um dos postes. “Os moradores ligaram e a empresa nada de fazer o conserto”, disse Valter Resende, morador do bairro. A rua escura traz transtornos aos moradores. “Quando os estudantes chegam à noite da faculdade, eles têm muita dificuldade de passar pelas ruas”, informa Valter, que mora na rua vereador Eliano de Sousa Resende, próxima à rua João Batista de Resende. Ele solicitou à prefeitura a instalação de mais um poste em sua rua. “Já pedi ao prefeito que instale mais um poste na minha rua, que continua muito escura. Mas até agora nada foi feito.”
No centro da cidade, há também postes que apresentam problemas, deixando ruas e praças às escuras. Um dos postes da Avenida Monsenhor Nelson ficou apagado durante muito tempo entre dezembro do ano passado e o início deste ano. O problema se apresenta também em algumas praças da cidade. Na praça Nossa Senhora de Fátima, situada no Mirante das Lajes, até o fechamento desta reportagem havia somente uma luminária com lâmpada acesa. A escuridão é quase total no principal cartão-postal da cidade. “O poste em frente à minha casa é doente. De vez em quando ele acende”, reclama uma moradora do centro da cidade.
Reclamações
As constantes reclamações provenientes de diversos moradores da cidade chegaram ao vereador Vitor Tibuço (PSD). “Desde o dia 30 de janeiro deste ano, foram muitas reclamações que chegaram até mim. O pessoal geralmente reclama da taxa de iluminação pública, mas a partir do final de janeiro surgiram reclamações com maior frequência em relação a postes apagados, luz fraca e intermitente”, informa o vereador.
Segundo o vereador Tibuço, o problema é geral na cidade. “Não tem diferença de bairro”. Ainda de acordo com ele, as pessoas reclamam que o serviço de troca de lâmpadas demora a ser feito. “As pessoas ligam, agendam, anotam o protocolo, mas muitas vezes, segundo dizem, o serviço não é realizado. A gente liga para a empresa responsável, eles dizem que prestaram o serviço, mas os moradores afirmam que não”, disse Tibuço.
No início de fevereiro, o vereador Vitor Tibuço procurou o prefeito Aurélio Suenes para tratar do problema. “Conversei com o prefeito para saber se a prefeitura está ciente da situação e quais medidas devem ser tomadas. Ele me disse que houve mudança de empresa prestadora de serviço. A prefeitura então realizou uma série de anúncios na rádio e nas redes sociais orientando a população a ligar para o 0800 e que, ao solicitar o serviço, anote o número do protocolo. Caso o problema não seja resolvido, as pessoas devem levar o número do protocolo até a prefeitura para as devidas providências.”
Se após a instituição da taxa de iluminação pública ruas e praças de Resende Costa permanecem escuras e o serviço de manutenção é ineficaz, é plausível que os moradores questionem o valor cobrado e a eficiência do serviço prestado. “O que foi feito de melhoria na rede de iluminação pública desde 2013? Muitos moradores reclamam que pagam a taxa de iluminação pública, mas a sua rua não tem luminária, está escura”, diz Tibuço. “Às vezes a população pensa que a gente é omisso, mas tudo tem seu trâmite, tempo de prestação do serviço que a lei exige ser de cinco dias... No entanto, é nosso papel fiscalizar e cobrar”, conclui o vereador.
O que diz a Prefeitura Municipal
Desde que a ANEEL determinou serem as prefeituras responsáveis pela manutenção da iluminação pública nos municípios, a Prefeitura Municipal de Resende Costa julgou necessário terceirizar o serviço. “A prefeitura não dispõe de estrutura adequada para realizar um bom trabalho com segurança. Atualmente, a empresa responsável pelos serviços de manutenção citados é a Vagalume Instalação e Manutenção Elétrica e a gestão do contrato é feita pelo CIGEDAS VERTENTES (Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes), criado para desenvolver ações conjuntas de 18 municípios do Campo das Vertentes. A contratação da referida empresa se deu por meio de licitação, objetivando maior economia na prestação dos serviços”, esclarece o prefeito Aurélio Suenes.
Segundo informou a prefeitura, o valor médio da taxa de iluminação pública no município, arrecadado pela Prefeitura Municipal, varia em torno de aproximadamente R$ 20,00 por consumidor. Ainda de acordo com a prefeitura, 30% desse valor arrecadado é utilizado para novas instalações e modernizações da rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública de Resende Costa. O restante é direcionado ao pagamento da conta de iluminação pública e para cobrir os serviços de manutenção da rede pública prestado pela empresa contratada.
Questionado sobre a quantidade de postes apagados na cidade, o prefeito disse: “A empresa contratada para execução dos serviços iniciou suas atividades em janeiro deste ano. Porém, havia uma grande demanda para manutenções a serem realizadas na cidade e a empresa necessitou ajustar a disposição de equipes e equipamentos para atender a todas, o que ocasionou certo atraso. A empresa está regularizando a situação para poder atender às demandas no prazo estabelecido de cinco dias úteis. Inclusive, no sábado, dia 23 de março, foi realizada manutenção em aproximadamente 100 pontos que estavam com protocolos em aberto.”
Atendimentos
Em caso de postes apagados, a população deve entrar em contato com o Call Center da empresa: 0800 090 0300. “Este Call Center foi criado unicamente para atender a esse tipo de demanda. Ao ligar, os cidadãos devem ter em fácil acesso o endereço e um número residencial de referência e devem também anotar o número do protocolo. Caso o serviço não seja executado pela empresa no prazo de cinco dias úteis, o cidadão pode entrar em contato com a prefeitura informando esse protocolo para que possamos tomar providências”, orienta o prefeito Aurélio.
Aurélio Suenes informou que existem novos projetos para melhoria na iluminação pública de Resende Costa. “O município estuda a possibilidade de substituir as atuais luminárias pela tecnologia de LED, que, além de ser mais econômica, é bem mais eficiente. Junto a isso, está em andamento o projeto de Extensão de Rede Elétrica com a empresa contratada JM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS e está passando por aprovação na CEMIG, o que pode acarretar atrasos na execução. O projeto abrange cerca de 30 ruas e pode ser consultado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos”, conclui o prefeito.
