O vereador Guerra apresentou o Projeto de Lei nº 61/2022, que “Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância, institui a Semana Municipal do Brincar em Resende Costa e dá outras providências”, sendo que a citada semana será comemorada, anualmente, na última semana do mês de maio.
A Semana Municipal do Brincar tem por objetivos:
- A valorização do brincar na vida da criança.
- O reconhecimento da ludicidade como componente da cultura e da infância.
- O resgate de brincadeiras tradicionais como forma de preservação e recriação do patrimônio lúdico da sociedade.
- O encontro intercultural e intergeracional em torno das brincadeiras, nos termos da Lei nº 10.639/03.
- O cumprimento do art. 31 da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, reforçando que o brincar é um direito de toda a criança.
- O estímulo e o apoio ao reconhecimento do brincar ao longo da vida.
- O combate ao sedentarismo, à obesidade e a outras doenças relacionadas, ao fomentar o hábito do exercício físico.
- Aproximar a natureza e a vivência da criança, contribuindo com o seu bem-estar e conscientização sobre a preservação ambiental.
Durante a reunião ordinária do dia 02/05, esteve presente no Plenário da Câmara Municipal o munícipe Cláudio Ruas, que fez uso da Tribuna Livre para se pronunciar acerca do projeto. Pai de uma criança de 7 anos, Cláudio mudou-se de Belo Horizonte para Resende Costa, buscando mais proximidade com suas origens. Para ele, as crianças merecem mais espaço para se desenvolverem e “muitas ações podem ser melhor estruturadas”, citando que “muitas atividades precisam ser implementadas para proporcionar qualidade de vida para as crianças”. Ainda segundo Cláudio, “brinquedos de baixo custo poderiam ser inseridos em espaços públicos como forma de valorizar as atividades de brincar”.
O projeto foi aprovado por todos os vereadores e resultou na Lei Municipal nº 4.918/2022.