No dia 03 de fevereiro de 2022, foi realizada, no Centro de Pastoral Paroquial (CPP), assembleia geral para eleição da primeira diretoria do recém-criado SINDRESENDECOSTA – Sindicato do Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos de Resende Costa.
Sindicato pode ser definido como uma organização de pessoas jurídicas ou físicas que figuram como sujeitos nas relações coletivas de trabalho. Tal organização é instituída para reunir tanto pessoas físicas quanto jurídicas, e não visando a fins indiscriminados. A principal característica do sindicato é de “ser uma organização de um grupo existente na sociedade”, segundo Amauri Mascaro Nascimento.
A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho disciplinou o princípio da liberdade sindical em 1948: “os trabalhadores e os empregadores, sem distinção de qualquer espécie, terão direito de constituir, sem autorização prévia, organizações de sua escolha, bem como o direito de se filiar a essas organizações, sob a única condição de se conformar com os estatutos das mesmas.”
A Constituição Federal estabelece em seu artigo 5º, inciso XVII, que “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”. Por sua vez, o mesmo artigo, em seu inciso XIX, dispõe que “as associações só podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter as suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.”
Assim, amparados pela lei e desejosos de constituir uma entidade que possa defender os seus direitos e organizar as suas ações, um grupo de servidores públicos municipais de Resende Costa, ativos e aposentados, começou a se reunir, em julho de 2021, com a finalidade de criar um sindicato de servidores públicos municipais.
A iniciativa foi do ex-vereador Ângelo Márcio, que, entendendo a necessidade de organização dos servidores para a defesa de seus direitos, tratou de reunir as pessoas interessadas e solicitar apoio ao Sind Ute – Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais – e Sind Metal – Sindicato dos Metalúrgicos de São João del- Rei. O Sind Ute enviou André Ávila, coordenador de comunicação, e o SindMetal enviou o Secretário Geral Jordano dos Santos e a advogada Dr. Keyze Bruna. Com o apoio desses dois sindicatos, foram feitas diversas reuniões, durante as quais debateram-se todas as questões relativas à implantação e ao funcionamento de uma entidade desse nível.
O serviço público, de forma geral, é essencial para o bom funcionamento da sociedade. Os servidores detêm a função de atender a população nas diversas secretarias do município, fazer o cadastramento de benefícios na Assistência Social, dar encaminhamento aos pedidos na Secretaria de Saúde, fazer os agendamentos de consultas e exames, cuidar de toda a parte orçamentária e administrativa municipal, realizar obras, promover a educação e outras funções importantes. Logo, para termos um serviço de qualidade é necessário que tenhamos um quadro de servidores satisfeitos com o serviço. O servidor é empregado da população, portanto tem de prestar a ela um bom serviço.
“Nós iremos lutar pela valorização dos servidores municipais. O sindicato não foi criado para ‘brigar’ com ninguém, mas para trabalhar em parceria com o Poder Público Municipal e com a população em geral”, disse o presidente eleito do SINDRESENDECOSTA, Otávio Ribeiro.
O sindicato começou bem disposto. Uma rifa, tendo como finalidade custear as despesas com registro de atas e estatuto, foi organizada e contou com adesão em massa dos servidores municipais.
A primeira diretoria, eleita para o mandato de três anos, ficou composta da seguinte maneira: Diretor Presidente – Otávio Ribeiro; Diretora Vice-Presidente – Márcia Mendonça; Diretora Secretária Geral 1ª Secretária – Susana Valéria; Diretora Secretária Geral 2ª Secretária – Elaine Santos; Diretor Tesoureiro – Antônio Alan; Diretora Tesoureira – Solange Lídia; Suplentes da Diretoria – Sandra Pena, Kesller Sulivan e Janete Helena; Conselho Fiscal – Aguinaldo Rodrigues, Valdir Coelho, Adriana Coutinho; Suplentes do Conselho Fiscal – Paulo Ricardo e Maria Mendes.