Servidores municipais criam sindicato em Resende Costa


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Da redação0

Membros da diretoria do SINDRESENDECOSTA (foto arquivo SINDRESENDECOSTA)

No dia 03 de fevereiro de 2022, foi realizada, no Centro de Pastoral Paroquial (CPP), assembleia geral para eleição da primeira diretoria do recém-criado SINDRESENDECOSTA – Sindicato do Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos de Resende Costa.

Sindicato pode ser definido como uma organização de pessoas jurídicas ou físicas que figuram como sujeitos nas relações coletivas de trabalho. Tal organização é instituída para reunir tanto pessoas físicas quanto jurídicas, e não visando a fins indiscriminados. A principal característica do sindicato é de “ser uma organização de um grupo existente na sociedade”, segundo Amauri Mascaro Nascimento.

A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho disciplinou o princípio da liberdade sindical em 1948: “os trabalhadores e os empregadores, sem distinção de qualquer espécie, terão direito de constituir, sem autorização prévia, organizações de sua escolha, bem como o direito de se filiar a essas organizações, sob a única condição de se conformar com os estatutos das mesmas.”

A Constituição Federal estabelece em seu artigo 5º, inciso XVII, que “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”. Por sua vez, o mesmo artigo, em seu inciso XIX, dispõe que “as associações só podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter as suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.”

Assim, amparados pela lei e desejosos de constituir uma entidade que possa defender os seus direitos e organizar as suas ações, um grupo de servidores públicos municipais de Resende Costa, ativos e aposentados, começou a se reunir, em julho de 2021, com a finalidade de criar um sindicato de servidores públicos municipais.

A iniciativa foi do ex-vereador Ângelo Márcio, que, entendendo a necessidade de organização dos servidores para a defesa de seus direitos, tratou de reunir as pessoas interessadas e solicitar apoio ao Sind Ute – Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais – e Sind Metal – Sindicato dos Metalúrgicos de São João del- Rei. O Sind Ute enviou André Ávila, coordenador de comunicação, e o SindMetal enviou o Secretário Geral Jordano dos Santos e a advogada Dr. Keyze Bruna. Com o apoio desses dois sindicatos, foram feitas diversas reuniões, durante as quais debateram-se todas as questões relativas à implantação e ao funcionamento de uma entidade desse nível.

O serviço público, de forma geral, é essencial para o bom funcionamento da sociedade. Os servidores detêm a função de atender a população nas diversas secretarias do município, fazer o cadastramento de benefícios na Assistência Social, dar encaminhamento aos pedidos na Secretaria de Saúde, fazer os agendamentos de consultas e exames, cuidar de toda a parte orçamentária e administrativa municipal, realizar obras, promover a educação e outras funções importantes. Logo, para termos um serviço de qualidade é necessário que tenhamos um quadro de servidores satisfeitos com o serviço. O servidor é empregado da população, portanto tem de prestar a ela um bom serviço.

“Nós iremos lutar pela valorização dos servidores municipais. O sindicato não foi criado para ‘brigar’ com ninguém, mas para trabalhar em parceria com o Poder Público Municipal e com a população em geral”, disse o presidente eleito do SINDRESENDECOSTA, Otávio Ribeiro.

O sindicato começou bem disposto. Uma rifa, tendo como finalidade custear as despesas com registro de atas e estatuto, foi organizada e contou com adesão em massa dos servidores municipais.

A primeira diretoria, eleita para o mandato de três anos, ficou composta da seguinte maneira: Diretor Presidente – Otávio Ribeiro; Diretora Vice-Presidente – Márcia Mendonça; Diretora Secretária Geral 1ª Secretária – Susana Valéria; Diretora Secretária Geral 2ª Secretária – Elaine Santos; Diretor Tesoureiro – Antônio Alan; Diretora Tesoureira – Solange Lídia; Suplentes da Diretoria – Sandra Pena, Kesller Sulivan e Janete Helena; Conselho Fiscal – Aguinaldo Rodrigues, Valdir Coelho, Adriana Coutinho; Suplentes do Conselho Fiscal – Paulo Ricardo e Maria Mendes.

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