SJDR: orçamento da Prefeitura para 2020 será de R$ 311,1 milhões

Já o projeto, em tramitação na Câmara, para empréstimo de R$ 20 milhões junto à CEF para saneamento e modernização da rede de abastecimento de água vai a debate no dia 12 de setembro em audiência pública.


Economia

José Venâncio de Resende0

São João del-Rei (foto: (Thiago Morandi).

A única audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, com estimativa de receitas e de despesas da atual gestão, foi realizada em agosto (dia 8) na Câmara Municipal de São João del-Rei.

A proposta de orçamento da Prefeitura de São João del-Rei para o próximo ano está fixada em R$ 311,1 milhões, incluindo a administração direta, a indireta e fundos municipais. Somente a prefeitura (inclui Educação) tem despesas estimadas em R$ 163,1 milhões; a Saúde, R$ 88,3 milhões; o IMP (Instituto Municipal de Previdência), R$ 33,2 milhões; o DAMAE (Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto), R$ 20,2 milhões; e a Câmara Municipal em R$ 6,1 milhões.

A LOA, que define as receitas e fixa as despesas referentes ao exercício fiscal, está submetida à Lei de Responsabilidade fiscal (esta recomenda critério por parte do prefeito e dos vereadores na escolha das prioridades do município), explica a economista Mara Cipriani, superintendente de Planejamento da Secretaria Municipal de Governo e Gabinete.

As receitas diretas do município são IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Além disso, existem repasses federais e estaduais para a Saúde e a Educação (FUNDEB), bem como o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Da reunião participaram representantes da comunidade e os secretários Adriana Rodrigues (Governo e Gabinete); Paulo Roberto da Silva (Finanças); Cíntia Leite (Educação); Maria Sônia de Castro (Administração); e José Marcos Ferreira (Saúde).

DAMAE

Encontra-se em tramitação na Câmara Municipal o projeto do Executivo para um empréstimo no valor de R$ 20 milhões junto à Caixa Econômica Federal para saneamento e modernização da rede de abastecimento de água da cidade e dos distritos. “A preocupação é acabar com as falhas no abastecimento no município”, diz o vice-prefeito e diretor geral do Damae, Jorge Hannas.

O objetivo é trocar 40 km de redes, com a colocação de encanamento de ferro fundido galvanizado, a implantação de hidrômetros para medir o consumo de água nas casas, indústrias e no comércio, em geral, e a instalação de 40 autobombas nos reservatórios. Inicialmente, só ficará de fora dessa modernização o centro histórico da cidade, onde boa parte da rede foi construída há mais de 100 anos. O empréstimo terá uma carência de dois anos, com 10 anos para o Damae pagar.

Segundo o vereador professor Leonardo Henrique, o projeto já passou pelo setor jurídico e pelas comissões técnicas da Câmara Municipal. Agora, vai a debate no dia 12 de setembro, em audiência pública que deverá contar com a presença de representante do Ministério Público. Logo em seguida, o projeto deverá sercolocado em votação no plenário da Câmara.

Fonte: Superintendência de imprensa da Prefeitura

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