No ano de 1992, a Lei Municipal 1.941/92 criou a Tribuna Livre no Legislativo de Resende Costa, garantindo ao cidadão um espaço no plenário da Câmara no qual ele pode se manifestar, exercendo seus direitos democráticos. Em 2019, o uso da Tribuna Livre foi reivindicado em algumas reuniões ordinárias. Utilizaram-se da palavra, levando aos vereadores suas reivindicações e opiniões, representantes de associações, integrantes do sistema educacional no município, representantes de servidores municipais, membros de Conselhos Municipais e órgãos da sociedade civil, entre outros.
Para requerer o uso da Tribuna Livre, o cidadão precisa necessariamente seguir algumas regras, criadas com o objetivo de assegurar o bom andamento das reuniões ordinárias da Câmara. De acordo com o regimento da Casa, em cada sessão da Câmara é destinado o tempo máximo de 15 minutos para a Tribuna Livre. Portanto, o cidadão que tiver interesse em se manifestar deve fazer sua inscrição na secretaria da Câmara antes do início da reunião.
Espaço democrático
O próprio nome diz qual é a finalidade desse importante canal criado com o propósito de estabelecer um vínculo democrático entre o cidadão e os edis que o representam. A Tribuna Livre é, sobretudo, um espaço no qual o cidadão possui liberdade para apresentar suas ideias e propostas, mas também questionar e reivindicar seus direitos enquanto membro da sociedade.
O vereador Vítor Rafael Camilo Ribeiro, o Tibuço (PSD), eleito vice-presidente da Câmara Municipal para a Sessão Legislativa de 2020, lamenta o fato de a Tribuna Livre não ser utilizada com a frequência desejada, porém exalta a sua finalidade: “Há 27 anos, a Tribuna Livre foi criada na Câmara Municipal de Resende Costa com objetivo democrático e público. Porém, vejo que é utilizada muito pouco pela população resende-costense. É na Tribuna Livre que o munícipe expõe e socializa suas informações, havendo uma produção coletiva de rico conhecimento sobre os problemas locais. A Câmara, que representa o pluralismo, é onde existe a possibilidade de se aprender com as diferenças, tanto pelo lado político quanto pelo cognitivo. É o local onde há promoção de diálogos entre o saber científico ou humano e saberes leigos, populares, tradicionais, urbanos, camponeses que circulam na sociedade, conforme define Boaventura de Sousa Santos. Resumindo, Tribuna Livre é o espaço democrático no qual os cidadãos fazem uso da palavra e se expressam sobre diversos assuntos do município, como, por exemplo, Infraestrutura, Educação, Saúde, festividades, entre outros.”