Últimos projetos aprovados pela Câmara de Resende Costa


Informativo da Câmara

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Projeto de Lei 48/2018: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”.

Projeto de Lei 66/2018 : “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”. Valor de R$ 11.365,64 (onze mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) para garantir recursos para o calçamento de Rua no Povoado do Ribeirão.

Projeto de Lei 64/2018: “Altera a Lei Municipal nº 1972, de 04 de dezembro de 1992, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”.

Projeto de Lei 65/2018: “Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Urbano e Rural-Urbano do Município de Resende Costa e dá outras providências”.

Projeto de Lei 67/2018:  “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”. Valor de R$ 69.370,72 (sessenta e nove mil trezentos e setenta reais e setenta e dois centavos) para garantir recursos para manutenção das despesas de custeio do Ensino Fundamental, com a aquisição de material de consumo.

Projeto de Lei 69/2018: “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”. Valor de R$ 11.678,97 (onze mil, seiscentos e setenta e oito reais e noventa e sete centavos) para garantir recursos para construção de Alambrado no Campo do Curralinho dos Maias.

Projeto de Lei 57/2018: “Autoriza repasse de recursos à Banda Lira São Sebastião e dá outras providências”. Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Projeto de Lei 58/2018: “Extingue vaga na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências”.  Autoriza a extinção de uma vaga do cargo de Professor II de História, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.

Projeto de Lei 59/2018  : “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”. Valor de R$ 116.182,32 (cento e dezesseis mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos) para garantir recursos para a aquisição de material de consumo com a finalidade de melhor atender as novas turmas da Educação Infantil do município.

Projeto de Lei 60/2018: “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”.  Valor de R$ 208.756,29 (duzentos e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos) para garantir recursos para o calçamento de Rua no Povoado do Ribeirão.

Projeto de Lei 61/2018: “Prorroga a data do vencimento da parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, com desconto, do exercício de 2018 e dá outras providências”.

Projeto de Lei 63/2018: “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”. Valor de R$ 457.824,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e  vinte e quatro reais) para garantir recursos para aquisição de dois ônibus rurais escolares ORE 3 – Ônibus Rural Escolar Grande.

Projeto de Lei 56/2018: “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”. Valor de R$ 142.426,54 (cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos) para garantir recursos para construção de Alambrado no Campo do Curralinho dos Maias.

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