Os vereadores Cleiton, Coló, João Dias, Cláudio, Lucas e Paulinho apresentaram o Projeto de Lei nº 53/2022 que “Institui o Dia do Tecelão e Artesão no Município de Resende Costa e dá outras providências”. De acordo com o projeto, fica instituído o Dia do Tecelão e Artesão no Município de Resende Costa, a ser comemorado, anualmente, no mês de junho, coincidindo com a semana de comemorações do aniversário da cidade, mesmo quando não for realizada na própria semana do aniversário.

O Dia do Tecelão e Artesão tem como objetivos fundamentais:

1. Fortalecer e incentivar o desenvolvimento do artesanato local e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão e comercialização.
2. Debater e propor políticas de fomento para promover o desenvolvimento do setor artesanal do município.
3. Incentivar a prática do artesanato entre as novas gerações.
4. Estimular a realização de eventos, feiras, oficinas, exposições de produtos para comercialização.
5. Promover a qualificação e o estímulo ao aperfeiçoamento dos métodos e processos de produção.
6. Promover debates entre os artesãos e tecelões, órgãos públicos, entidades, empresas e comunidade sobre questões relacionadas à sustentabilidade, fortalecimento e desenvolvimento econômico do artesanato local.
7. Conscientizar a comunidade sobre a importância do artesão, do tecelão e do artesanato como fonte geradora de emprego e de renda e fomento para o turismo e cultura local.

Para a devida execução da comemoração, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar parcerias com Organizações Governamentais e não Governamentais, bem como iniciativa privada, para viabilizar a infraestrutura necessária para a realização dos eventos e atividades.

O Tecelão/Artesão participará da comemoração pelo seu dia por meio de inscrição e levará uma peça de seu trabalho para fazer parte de mostra dos artesanatos fabricados pelos participantes.

Segundo os autores, é preciso reconhecer e enaltecer os artistas locais e seus dons. A profissão de Artesão é regulamentada pela Lei Federal nº 13.180/2015, que define com clareza os conceitos de artesão e os requisitos para que as atividades artesanais possam beneficiar-se de apoios públicos. Apoiar o artesanato local é uma afirmação da identidade cultural regional, dinamização da economia, do emprego em nível local e o fomento dos valores culturais e estéticos das diversas etnias e manifestações populares do povo brasileiro.

A reunião contou com a participação da senhora Roseli Antunes Pires, que comentou sobre questões relevantes que o projeto aborda, citando o MEI e carteira de artesão. Segundo ela, “a formalidade é necessária para garantir direitos a esses profissionais como garantia de um futuro digno. Resende Costa respira artesanato.”

O vereador Fernando Chaves solicitou vistas e, juntamente com os vereadores Zé do Dico e Guerra, apresentou Proposta de Emenda acrescentando objetivos, como realização de palestras e outras atividades voltadas para a promoção do uso do Selo de Procedência do Artesanato de Resende Costa e atividades que deem publicidade ao artesanato enquanto patrimônio imaterial registrado e protegido pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (CMPC).

O projeto e a proposta de emenda foram aprovados por todos os vereadores, resultando na Lei Municipal nº 4.909/2022.