Na reunião ordinária do dia 22 de fevereiro foi votado o Projeto de Resolução nº 02/2020, de autoria do vereador Fernando Chaves (PDT), que acrescentou no Regimento Interno da Câmara Municipal de Resende Costa duas comissões permanentes: “Comissão de Sustentabilidade, Meio Ambiente e Proteção aos Animais”e“Comissão de Turismo e Artesanato”.

 

O que são e o que fazem as comissões permanentes?

As comissões da Câmara Municipal são órgãos técnicos, constituídos pelos seus próprios membros, destinados, em caráter permanente ou transitório, a proceder estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo.

As comissões criadas por meio da Resolução nº 432/2020 têm, respectivamente, as seguintes finalidades:

 

Sustentabilidade, Meio Ambiente e Proteção aos Animais – Compete à comissão manifestar-se sobre o desenvolvimento sustentável, a defesa do meio ambiente em toda sua abrangência. É também dever da comissão apresentar propostas para instituição e aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas ao meio ambiente e às causas de defesa dos animais, dentre outras atribuições. 

 

Turismo e Artesanato – Compete a essa comissão manifestar-se acerca do planejamento das atividades relativas à política de promoção e desenvolvimento do artesanato local e do turismo, com a finalidade de manter a preservação da memória do município.

Segundo o autor do projeto de resolução, o vereador Fernando Chaves, “Resende Costa é conhecida como a cidade do artesanato. A atividade artesanal e turística é a maior geradora de emprego e distribuição de renda em nossa cidade. Fiquei surpreso por não haver uma representação permanente sobre esse assunto no Legislativo Municipal. Também chamou a minha atenção a inexistência de uma comissão permanente voltada para a área ambiental, um setor bastante sensível em Resende Costa. Então eu propus a criação das duas comissões para acompanhar, fiscalizar e propor ações nessas áreas tão importantes.”

Durante a reunião ordinária em que foi aprovado o projeto de resolução, diversos vereadores manifestaram interesse em participar das duas novas comissões permanentes. Como somente três vereadores podem integrar as comissões, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Resende Costa teve que ser acionado. De acordo com o regimento, o critério de desempate é a idade do parlamentar. Fica, portanto, com a vaga, em caso de empate, o vereador mais velho.

Ficaram assim constituídas as novas comissões permanentes:

 

SUSTENTABILIDADE, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

Presidente – José Cláudio de Sousa Resende

Secretário – Luís Fernando da Silva

Membro – Cleiton Afonso dos Santos

 

TURISMO E ARTESANATO

Presidente – Elson Antônio Ribeiro

Secretário – José Assis Sobrinho

Membro – José Cláudio de Sousa Resende